As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) aprovou - por unanimidade - o acordo de paz assinado com o governo da Colômbia. A informação é da Agência Ansa.
"Informamos que os guerrilheiros-delegados deram respaldo unânime ao acordo de paz. A guerra acabou. Viva a Colômbia, viva a paz", disse Luciano Marín Arango, também chamado de Iván Márquez, que foi o líder da negociação com o governo de Juan Manuel Santos.
Os líderes estavam reunidos no 10ª Conferência Nacional que foi realizada, pela última vez, de maneira ilegal. O acordo de paz entre as Farc e a Colômbia coloca fim a um conflito de 52 anos, que é considerado um dos mais antigos e sangrentos da América do Sul.
Com a ratificação, está mantida para a segunda-feira (26) a cerimônia de assinatura do acordo entre ambas as partes.
"Informamos que os guerrilheiros-delegados deram respaldo unânime ao acordo de paz. A guerra acabou. Viva a Colômbia, viva a paz", disse Luciano Marín Arango, também chamado de Iván Márquez, que foi o líder da negociação com o governo de Juan Manuel Santos.
Os líderes estavam reunidos no 10ª Conferência Nacional que foi realizada, pela última vez, de maneira ilegal. O acordo de paz entre as Farc e a Colômbia coloca fim a um conflito de 52 anos, que é considerado um dos mais antigos e sangrentos da América do Sul.
Com a ratificação, está mantida para a segunda-feira (26) a cerimônia de assinatura do acordo entre ambas as partes.
MPF denuncia prefeito e tesoureira municipal de Gongogi (BA) por desvio de mais de R$ 100 mil
O recurso era do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, destinado à construção de uma creche
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Gongogi (BA), Altamirando de Jesus Santos, e da tesoureira do município, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, por desvio de verbas de mais de R$ 100 mil de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O recurso foi recebido pelo município para a construção de uma creche no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão, por meio de termo de compromisso. Em setembro de 2011, o FNDE repassou mais de R$ 250 mil para a conta do município. Todavia, em março de 2012, o prefeito transferiu cerca de R$ 100 mil da conta do convênio para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No mesmo dia, com auxílio da tesoureira municipal, foram efetuados três saques do FPM equivalentes ao mesmo valor transferido da conta do convênio. Segundo declarações de testemunha, a tesoureira fez os saques e entregou o dinheiro ao prefeito. Ambos os denunciados confirmaram as informações.
Para justificar os saques, o prefeito alegou que as verbas foram utilizadas para pagamentos de serviços de terraplanagem e na construção de muro de contenção no local em que seria construída a creche. Altamirando declarou ainda que, ao ser informado da irregularidade no uso da verba, promoveu a restituição do valor à conta do convênio, mediante três depósitos.
O recurso era do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, destinado à construção de uma creche
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Gongogi (BA), Altamirando de Jesus Santos, e da tesoureira do município, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, por desvio de verbas de mais de R$ 100 mil de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O recurso foi recebido pelo município para a construção de uma creche no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão, por meio de termo de compromisso. Em setembro de 2011, o FNDE repassou mais de R$ 250 mil para a conta do município. Todavia, em março de 2012, o prefeito transferiu cerca de R$ 100 mil da conta do convênio para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No mesmo dia, com auxílio da tesoureira municipal, foram efetuados três saques do FPM equivalentes ao mesmo valor transferido da conta do convênio. Segundo declarações de testemunha, a tesoureira fez os saques e entregou o dinheiro ao prefeito. Ambos os denunciados confirmaram as informações.
Para justificar os saques, o prefeito alegou que as verbas foram utilizadas para pagamentos de serviços de terraplanagem e na construção de muro de contenção no local em que seria construída a creche. Altamirando declarou ainda que, ao ser informado da irregularidade no uso da verba, promoveu a restituição do valor à conta do convênio, mediante três depósitos.
Concedeu-se prazo de dez dias para o prefeito comprovar as alegações. Contudo, não se apresentou nenhum documento que comprovasse as despesas, tampouco os comprovantes de depósito.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A pena para o crime varia de dois a doze anos de reclusão.
Diferente de muitos outros países no mundo todo, onde o voto é facultativo, o Brasil ainda mantém a condição de voto obrigatório. O voto é vigente em todas as democracias no mundo e apenas em 24 delas, sendo 13 na América Latina, continua sendo obrigatório.
Embora nunca se tenha provado que o voto obrigatório melhore as democracias, nem que aumente a participação na vida política do país, ainda mantemos uma legislação que penaliza quem não comparecer às urnas nas eleições.
No Brasil, o eleitor que não votar e não justificar sua ausência nos prazos determinados pela legislação, estará sujeito ao pagamento de multa, que varia entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIRs, ou seja, pode ficar entre R$ 1,06 e R$ 3,51.
O eleitor que não votar e não justificar perderá os seguintes direitos:
Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargos ou funções públicas, investir-se ou se empossar neles.
Não receberá vencimentos, remuneração, proventos ou salário de função ou emprego público, de autarquia ou paraestatal, além de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo, ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade.
Não poderá renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Não poderá obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, em autarquias, sociedades de economia mista, institutos e caixas de previdência social.
Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como se suas respectivas autarquias.
Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda.
Não receberá certidão de quitação eleitoral.
Não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Além da perda desses direitos, no caso de o eleitor deixar de votar ou de justificar a sua ausência das urnas em três eleições consecutivas, terá seu título cancelado.
A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus.
A previsão de julgamento foi feita hoje (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.
A previsão de julgamento foi feita hoje (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.
Os
vereadores de Itiruçu, sudoeste da Bahia situada no vale do Jiquiriçá, decidiram aumentar salarial em cerca de 35% os seus vencimentos, para a próxima legislatura. O
projeto de lei teria sido foi aprovado e agora está para sanção
do prefeito e publicação do Diário Oficial.
Segundo as informações além do aumentos dos seus próprios Salários que passou de 4,5 mil para 6 mil, também foi aprovado o novo salário do futuro prefeito que passa de 10 mil para 14 mil reais . No pacote ainda teve aumentos para os secretários, mas estes não obtivemos a informações dos valores.
O aumento contradiz a crise econômica e com o corte de 30%, dos salários dos cargos confiança, da prefeitura e com o aumento previsto de apenas 7,47% do Salário mínimo em 2017.
(Fotos Itiruçu Notícias)
No dia 21(quinta-feira) de setembro aconteceu no Colégio Estadual Edilson Freire uma mesa redonda com os candidatos a prefeito do município de Maracás, promovida pelo Grêmio Estudantil Jorge Amado com a finalidade de conceder ao candidato ao executivo municipal uma interação com o jovem do ensino médio por meio de seus projetos e propostas voltadas as áreas de educação, cultura, lazer e esporte.
Todos candidatos foram convidados, estando presente os Candidatos Prof. Fal (PCdoB), Paulo dos Anjos (PSL).
O candidato Soya (PDT) Justificou a ausência mediante a indisponibilidade da agenda, o candidato Nelson Portela (PT) justificou a ausência em função da união (PSL/PT).
As perguntas foram previamente produzidas pelo corpo docente e discente das escolas envolvidas, com grande participação da comunidade escolar.
As perguntas foram previamente produzidas pelo corpo docente e discente das escolas envolvidas, com grande participação da comunidade escolar.
Reportagem Roberto Ney - Itiruçu Notícias
Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta quinta-feira (22) para cumprir mandados da 34ª fase da Operação Lava Jato, batizada como Arquivo-X, numa referência ao grupo EBX, de Eike Batista.
Um dos alvos é o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi preso.
O ex-ministro estava no Hospital Albert Einstein, onde acompanhava cirurgia de sua esposa.
A PF, no entanto, exigiu que ele se apresentasse, uma vez que seu filho, menor de idade, estava sozinho em casa e não poderia acompanhar a operação.
Outro alvo é Eike, dono da OSX, empresa que também foi alvo nesta manhã. "Durante as investigações, verificou-se que o ex-ministro da Fazenda (Guido Mantega) teria atuado diretamente junto ao comando de uma dessas empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas" do PT.
Foram expedidos 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e no Distrito Federal.
PF diz lamentar prisão de Mantega no hospital - Em coletiva de imprensa sobre a 34ª fase da Lava Jato, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula diz que a corporação "desconhecia totalmente" a situação de que o ex-ministro estaria hoje no hospital Albert Einstein acompanhando sua esposa em uma cirurgia; a equipe "foi na casa dele esperando que ele estivesse lá", afirmou, acrescentando que ele não estava no centro cirúrgico e que a equipe não entrou no hospital; o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que "coincidências como essas são tristes, mas acontecem, e não há como não cumprir (os mandados)"; "As prisões eram necessárias", afirmou
