Evitar o abuso de poder político e econômico e o desequilíbrio da disputa eleitoral no município de Fátima (BA), situado a 319 km da capital baiana. Essa foi a intenção do Ministério Público Eleitoral (MPE) ao ajuizar ação de investigação eleitoral com pedido liminar para suspender a “XXVI Feijão Fest 2016”, programada para o fim de semana passado, 17 e 18 de setembro, na cidade. A Justiça Eleitoral atendeu ao pleito e determinou, em decisão proferida na sexta-feira, 16 de setembro, a suspensão da festa.
A “Feijão Fest 2016” seria realizada às custas da prefeitura municipal em pleno período eleitoral. De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor eleitoral Artur Rios, em resposta a pedido feito pela promotoria, o prefeito de Fátima, José Idelfonso Borges do Santos, informou que a prefeitura não realizaria festividades, inaugurações e contratações de shows ou similares com recursos públicos durante o período eleitoral. Apesar disso, a festa foi amplamente divulgada na região, tendo o gestor municipal inclusive oficializado pedido apoio à Polícia Militar para o evento.
Para o MPE, a situação demonstrou o interesse do prefeito em favorecer a campanha dos correligionários – no caso, os candidatos a prefeito Fábio José Reis de Araújo (PT), e a vice Gilvan de Matos Pereira (PTB) – fazendo uso de recursos públicos e incorrendo em abuso de poder político em benefício da coligação “Unidos para o bem de Fátima”.
Na liminar, deferida pela 82ª Zona Eleitoral, foi determinada a suspensão da “XXVI Feijão Fest 2016”, sob pena de multa de R$200 mil. A decisão considerou, ainda a possibilidade de expedição de pedidos de prisão dos responsáveis, em caso de descumprimento, e a adoção das medidas penais cabíveis. De acordo com informações da prefeitura local, a festa não foi realizada.
Lei nº 64/90 – de acordo com a Lei da Inelegibilidade, o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político” pode sujeitar o representado e os envolvidos à inelegibilidade por 8 anos, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado e a propositura de eventuais ações disciplinar e penal cabíveis (art. 22, inciso XIV).
A “Feijão Fest 2016” seria realizada às custas da prefeitura municipal em pleno período eleitoral. De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor eleitoral Artur Rios, em resposta a pedido feito pela promotoria, o prefeito de Fátima, José Idelfonso Borges do Santos, informou que a prefeitura não realizaria festividades, inaugurações e contratações de shows ou similares com recursos públicos durante o período eleitoral. Apesar disso, a festa foi amplamente divulgada na região, tendo o gestor municipal inclusive oficializado pedido apoio à Polícia Militar para o evento.
Para o MPE, a situação demonstrou o interesse do prefeito em favorecer a campanha dos correligionários – no caso, os candidatos a prefeito Fábio José Reis de Araújo (PT), e a vice Gilvan de Matos Pereira (PTB) – fazendo uso de recursos públicos e incorrendo em abuso de poder político em benefício da coligação “Unidos para o bem de Fátima”.
Na liminar, deferida pela 82ª Zona Eleitoral, foi determinada a suspensão da “XXVI Feijão Fest 2016”, sob pena de multa de R$200 mil. A decisão considerou, ainda a possibilidade de expedição de pedidos de prisão dos responsáveis, em caso de descumprimento, e a adoção das medidas penais cabíveis. De acordo com informações da prefeitura local, a festa não foi realizada.
Lei nº 64/90 – de acordo com a Lei da Inelegibilidade, o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político” pode sujeitar o representado e os envolvidos à inelegibilidade por 8 anos, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado e a propositura de eventuais ações disciplinar e penal cabíveis (art. 22, inciso XIV).
Ascom MPF
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra Almir Magalhães Ferreira, Lino Manoel da Costa Neto e Roberto Silva Sampaio por falsificarem dados, forjarem informações contábeis e desviarem valores da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde e dos Servidores Públicos Federais e Estaduais de Salvador e Região Metropolitana (CECM Unicred Salvador), causando prejuízo de R$ 6.920.901,46.
De acordo com a ação, os três acusados – diretores presidente, administrativo e financeiro, respectivamente, da Unicred – obtiveram e autorizaram empréstimos na cooperativa para beneficiar empresas das quais eram sócios (Unihosp, Clivab, Unicom e Unimed Salvador), e também outras, de terceiros, entre os anos de 2008 e 2011.
Segundo o procurador da República André Luiz Batista Neves, os denunciados adquiriram e concederam os empréstimos, que sabiam que nunca seriam pagos, desviando os recursos em benefício próprio. Em seguida, “ordenaram a execução de uma série de fraudes contábeis, com o intuito de indevidamente inflar o patrimônio líquido da Unicred”. Ferreira, Neto e Sampaio inseriram dados falsos e omitiram informações exigidas pela legislação nos demonstrativos contábeis, enganando associados, investidores e o Banco Central do Brasil quanto a operações e à situação financeira da empresa.
O MPF requer à Justiça que os réus sejam enquadrados nas sanções previstas nos artigos 4º, 5º, 6º e 10 da Lei nº 7.492/86 por gestão fraudulenta de instituição financeira (reclusão de 3 a 12 anos); apropriação ou posse indevidas de dinheiro, título ou valor em proveito próprio ou alheio (reclusão de 2 a 6 anos); indução e manutenção em erro de sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente (reclusão de 2 a 6 anos); inserção de elemento falso ou omissão de elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira (reclusão de 1 a 5 anos). Além da reclusão, cada uma das infrações tem como pena, ainda, o pagamento de multa.
O municipio de Maracás, na região sudoeste, tem a maior produção de flores do estado e espera aumentar a produção com nova estação, que se inicia nesta quinta-feira(22).
Com a chegada da nova estação o municipio vive a expectativa alavancar a produção de flores
A produção de flores no município, conhecido como a "capital das flores", corresponde a 80% do que é produzido em toda o estado e gera empregos para muitas famílias.
Com um clima favoreceu o cultivo de várias espécies de folhagens, rosas e flores como a aster, bastante usada para confecção de arranjos. Com uma altitude a quase mil metros o clima frio é propicio a produção de flores e rosas, chegando a um área de cerca 50 hectares ocupada por plantação de rosas, flores e folhagens, em época da colheita.
Segundo informações da Secretaria de Agricultura, cerca de 500 pessoas trabalham diretamente com a atividade. Em média, cada empregado recebe de R$ 800 a R$ 1 mil por mês.
Maracas fornece flores e rosas a cerca de 29 cidades baianas como Salvador, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Caetité entre outras. As flores também são destinadas a outros estados.
Imagem reprodução
Detonação de rochas vai interditar a BR-116, na altura do Km-642, no município de Jaguaquara, na Serra do Mutum, na manhã desta quinta-feira (22). O serviço irá iniciar a partir das 9h e tem previsão de duração de 45 minutos. Toda a operação contará com o apoio Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo informações da ViaBahia concessionária que administra a rodovia, para a realização dos serviços será necessária a interdição total da rodovia, sendo o local sinalizado para alertar motoristas. Equipes da concessionária estarão no local para garantir a segurança aos usuários, além de fornecer informações em tempo real por meio de uma rede social. O local será sinalizado para alertar motoristas.
Segundo informações da ViaBahia concessionária que administra a rodovia, para a realização dos serviços será necessária a interdição total da rodovia, sendo o local sinalizado para alertar motoristas. Equipes da concessionária estarão no local para garantir a segurança aos usuários, além de fornecer informações em tempo real por meio de uma rede social. O local será sinalizado para alertar motoristas.
(Foto: Divulgação/ViaBahia)
A união política entre o Prefeito de Maracás Paulo dos Anjos (PSL) e o ex-prefeito Nelson Portela (PT) anunciada nesta terça-feira(21),teve a importante influencia do Governador Rui Costa e do Presidente da Assembleia Legislativa o Deputado Marcelo Nilo, pelo menos é o que relata Nelson Portela ao blog Marcos Frahm: ”Fizemos um acordo no dia 22 de agosto, de que quem tivesse melhor desenho na pesquisa, entre eu e Paulo, seria o candidato e ele não cumpriu o acordo. Eu lancei a minha candidatura e, depois de outra pesquisa, ele apareceu em minha frente e eu também ouvir Marcelo Nilo e o governador, porque o racha enfraqueceria o grupo e a melhor opção era a nossa união, para a gente ganhar a eleição. Até porque nós temos um grupo formado, e temos que olhar para o futuro. Já que ele [Paulo] não iria recuar, eu achei por bem retirar a candidatura”, relatou Nelson .
Articulador político de Michel Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, assume a articulação para anistiar todos os políticos que fizeram caixa dois no passado e serão atingidos por delações de empresas como a OAS e a Odebrecht; ele disse que é "pessoalmente" a favor da medida; para Geddel, se o Ministério Público propôs um projeto para criminalizar o caixa 2, isso significa que esse tipo de prática não é considerado crime hoje em dia; ele argumenta que uma coisa é o político ser penalizado com base na legislação eleitoral, e outra é o que vem acontecendo no âmbito da Operação Lava Jato, em que as condenações têm sido por corrupção e lavagem de dinheiro
Alguns dados interessante sobre as eleições municipais de Itiruçu. Será a primeira vez que o município usará a Biometria para identificar os eleitores porem desta vez apenas 36 eleitores usaram este beneficio cerca de 0,37% do eleitoral. No sistema de identificação convencional será 9.590 eleitores cerca de 99,6% do total do eleitorado.
Um outra informação é que 1.106 eleitores equivalente a cerca de 11,5% dos eleitores não analfabeto e 5 0,05% não informaram a escolaridade.
Os dados são do TSE
