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Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível por mais de 30 anos. 

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8). Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

O esquema de candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero já levou à cassação de  vereador, em Itiruçu . As punições ocorreram porque partidos inscreveu representante feminina para alcançar o índice de 30%, exigido em lei, mas a campanha foi uma fraude. Com isto o Vereador Sidimar perde o mandato. Jairo Ribeiro do PSD deve assumir a vaga.

Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  este é mais um caso de fraude à cota de gênero foi reconhecido pelo em julgamento ocorrido na sessão desta quinta-feira (8). Desta vez, foi praticado pelo Partido Progressistas (PP), que lançou candidata fictícia para concorrer ao cargo de vereadora no município de Itiruçu (BA) nas Eleições de 2020.

Por unanimidade, o Plenário reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), declarou nulos os votos recebidos pelo partido para vereador e cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), bem como os diplomas e registros a ele vinculados. Por fim, o Tribunal determinou o recálculo imediato dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Luzia Ferreira da Silva.

Voto do relator

Segundo o relator do processo, ministro Ramos Tavares, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra o PP municipal contém todos os elementos que demonstram o uso de candidatura feminina fictícia pela sigla. O ministro citou os seguintes: a candidata recebeu votação ínfima (três votos) e não realizou movimentação financeira ou atos de campanha.

Entenda o caso

De acordo com o Democratas (DEM) estadual, autor da ação, o Progressistas lançou a candidata Luzia Ferreira da Silva apenas para alcançar, de maneira fraudulenta, o percentual de concorrentes do gênero feminino exigido pela legislação eleitoral.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta  organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Como o documento não estava na residência, os policiais deram 24 horas para que ele o entregue. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares. 

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas. 

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

"As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital", informou a PF.

Lula edita MP que isenta de Imposto de Renda quem ganha até 2 salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (6), uma MP (medida provisória) que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais -o equivalente a dois salários mínimos. A MP consta em edição extra do Diário Oficial da União.

Pelo texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro deste ano. Segundo o governo, a correção isenta do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) 15,8 milhões de brasileiros.

"Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros", disse o Ministério da Fazenda, em nota.

Ainda de acordo com comunicado da Fazenda, a redução receitas prevista com a medida para 2024 é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.

Em maio do ano passado, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 -assim, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes em 2023.

Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários mínimos.

Enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.

No ano passado, o mix entre esses dois instrumentos foi a saída encontrada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para atender ao pedido de Lula de isentar quem ganha até dois salários mínimos sem impor um custo elevado às contas públicas. Toda atualização na tabela do IR gera uma renúncia de receitas.

A correção nos valores do IRPF foi prometida por Lula em janeiro deste ano.

"Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000", afirmou Lula em 23 de janeiro, em entrevista a uma rádio na Bahia.

"É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda", acrescentou Lula na ocasião.

A Polícia Federal realizou na manhã da ultima segunda-feira, 29, novas diligências no bojo da investigação sobre suposta espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência no governo Jair Bolsonaro. Um dos alvos da apuração é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). De acordo com a Globonews, o filho ‘02′ do ex-presidente teria recebido informações da suposta ‘Abin paralela’.

A operação é um desdobramento da Operação Vigilância Aproximada, que vasculhou 21 endereços no último dia 25. O principal alvo da ofensiva foi o ex-diretor da Abin na gestão Bolsonaro e hoje deputado federal Alexandre Ramagem. A investigação se debruça sobre a suspeita de que a Abin teria sido usada ilegalmente para atender a interesses políticos e pessoais do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua família.

A ABIN é  órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a principal atribuição da Agência é fornecer dados e análises estratégicas sobre ameaças ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional. O órgão não é responsável pela condução de investigações criminais.


As eleições de 2024 elegerão prefeitos e vereadores em 5.568 municípios por todo o Brasil. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Até lá, algumas datas são importantes para a realização do pleito, como período de janela partidária, horário eleitoral, entre outras. Veja abaixo:
 
Pesquisas de opinião
 
Desde 1º de janeiro, as empresas que realizam pesquisas de opinião pública de intenção de votos em eventuais candidatos e candidatas para a eleição deste ano devem fazer registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve acontecer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções
 
Entre 23 e 25 de janeiro, as resoluções sobre as eleições municipais serão discutidas em audiências públicas e posteriormente serão aprovadas pelo plenário do TSE. As medidas regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, partidos políticos e a população em geral condutas permitidas e proibidas durante o processo eleitoral.

Janela partidária
 
A janela partidária acontece entre 7 de março e 5 de abril. No período, vereadores e vereadoras poderão trocar de partido sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária
 
A data limite para que partidos e federações obtenham registro dos estatutos no TSE é em 6 de abril. O dia ainda marca o prazo final para que candidatos e candidatas tenham domicílio eleitoral na localidade em que sejam disputar as eleições e para estarem com a filiação partidária aprovada na legenda que pretendem concorrer.
 
Título de eleitor
 
Quem necessitar tirar o título de eleitor ou fazer a transferência de domicílio eleitoral tem até o dia 8 de maio para solicitar o serviço à Justiça Eleitoral. A data também serve para quem deseja alterar o local de votação. Se houver pendências eleitorais, a regularização deve ser feita dentro do mesmo prazo. A situação pode ser consultada no site do TSE. (CLIQUE AQUI)
 
Fechamento do cadastro eleitoral
 
Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à eleição. A partir disso, o cadastro será fechado em 9 de maio.
 
Financiamento coletivo
 
Pré-candidatos e pré-candidatas podem iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos em financiamento coletivo a partir de 15 de maio. Entretanto, não pode ser realizado pedido de voto e deve ser obedecida todas as regras sobre propaganda eleitoral na internet.
 
Confirmação do Teste de Segurança da Urna

Entre 15 e 17 de maio acontece, na sede do TSE, em Brasília, a confirmação do Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Os participantes do teste, que aconteceu entre 27 de novembro e 2 de dezembro de 2023, voltam à Corte Eleitoral para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica conseguiram corrigir as questões apontadas anteriormente.
 
Pré-candidatos apresentadores na TV e rádio
 
Pré-candidatos que apresentem programas de TV e rádio ficam proibidos de realizar os programas a partir de 30 de junho.
 
Agentes públicos
 
Agentes públicos não podem realizar nomeações, exonerações e contratações a partir de 6 de julho. Também é vedada a participação em inaugurações de obras públicas.
 
Convenções partidárias e registros de candidatura
 
A realização de convenções partidárias é permitida entre 20 de julho e 5 de agosto. Nos eventos acontecem as deliberações sobre coligações e a escolha de candidatos e candidatos às prefeituras e para as câmaras municipais. A partir das definições, os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
 
Campanha
 
A propaganda eleitoral pode ser feita a partir de 16 de agosto, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Antes do período, qualquer propaganda ou manifestação com pedido explicito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa.
 
Horário eleitoral gratuito
 
A propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começa em 30 de agosto e se encerra em 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno.
 
Prisões
 
A partir de 21 de setembro — 15 dias antes do primeiro turno — candidatos e candidatos só poderão ser presos em caso de flagrante. Eleitores e eleitoras, por sua vez, não podem ser detidos a partir de 1º de outubro — cinco dias antes da eleição –. A exceção vale para casos flagrantes, sentença judicial por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Segundo turno

Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, é possível que haja segundo turno. Ele será realizado caso nenhum dos candidatos a prefeito tenha conquistado 50% dos votos válidos mais um. Nesse caso, os eleitores voltam às urnas em 27 de outubro.

O blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde 2021, negou a versão disseminada por bolsonaristas de que o 8 de Janeiro foi causado pela ação de infiltrados de esquerda na manifestação golpista. “Não tinha”, respondeu o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), categoricamente, sobre a existência de “infiltrados” nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. “Quem estava envolvido naquele quebra-quebra, de modo intencional, era a gente”, afirmou Allan dos Santos em 12 de janeiro ao programa “Os Fellas Cast”, transmitido no YouTube.⁣

“É aquele tipo de baderna que a gente não quer ver”, disse o blogueiro. O trecho em que Allan desmente a conspiração repercute no X (antigo Twitter) nesta terça-feira, 23. Allan dos Santos é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por propagação de desinformação. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva, além de uma ordem de extradição. O blogueiro está foragido e reside nos Estados Unidos.⁣

O endereço residencial de Allan no País já foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, dentro dos inquéritos conduzidos pelo Supremo. Também vigora contra o blogueiro uma proibição de acesso a redes sociais, mas ele burla a determinação judicial com a criação sucessiva de perfis nas redes. 

(📸 Alessandro Dantas/Agência Senado)

Deputado Hassan responsabiliza a ViaBahia por mais uma tragédia na BR-11
Após a notícia do trágico acidente ocorrido na noite quarta-feira (17) na BR-116, na altura do KM 554, trecho do município de Milagres, que ceifou as vidas de cinco pessoas de uma mesma família de Jequié, o deputado Hassan (PP) responsabilizou a concessionária ViaBahia pela forma pela forma omissa, irresponsável, negligente e até mesmo criminosa com que administra as BRs 116 e 324, e mais uma vez voltou a cobrar providências
à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que sejam retomadas as obras de duplicação da BR-116.

Revoltado, Hassan apontou que, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos últimos dois anos, 213 pessoas morreram em 1.658 acidentes na BR-116, enquanto 99 pessoas perderam a vida em 1.553 acidentes na BR-324. “São números gritantes, mas que parecem não sensibilizar a ANTT, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão”, protesta Hassan.

Indignado, o parlamentar lamentou as mortes da família envolvida nesse acidente. “Com profunda tristeza recebemos a notícia dessa tragédia, que vitimou um amigo e sua família”, disse Hassan, lembrando que no acidente morreram Flávio Costa Silva, motorista da Secretaria de Desenvolvimento Social da prefeitura de Jequié, sua esposa Eunice Ribeiro de Jesus Costa, seus filhos Ingrid e Bernardo Flávio Ribeiro Costa, e o sobrinho Gabriel Pereira Silva. A família viajava para Salvador, onde participariam da comemoração do aniversário da mãe de Flávio. De acordo com as primeiras informações, o carro de passeio dirigido por Flávio foi atingindo por um caminhão, cujo motorista fugiu do local sem prestar socorro.

“Até quando a ViaBahia vai continuar desrespeitando os baianos, colocando impunemente em perigo as vidas dos usuários das rodovias 324 e 116?”, questiona Hassan, lembrando que, pessoalmente já expôs a situação precária dessas estradas, esburacadas, sem manutenção e sinalização adequadas, ao presidente da ANTT, Rafael Vitale, e cobrou com veemência a duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié.

Presidente sanciona lei que institui política de trabalho digno para população em situação de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de janeiro, e é destinado a promover qualificação profissional, elevação da escolaridade, garantir direitos e ampliar chances de trabalho e renda para pessoas em situação de rua.

A lei, proposta originalmente pela deputada federal Erika Hilton, define como população em situação de rua o grupo populacional que tem em comum a falta de moradia e usa áreas públicas urbanas como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório. A condição pode estar associada a outras vulnerabilidades, como pobreza e vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

A política estabelece 11 diretrizes, entre elas a oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda. Também prevê o fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho.

Segundo o texto, a União, por meio do Poder Executivo, e os demais entes federativos poderão firmar convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para desenvolver e executar projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios e objetivos da política.

O poder público deverá instituir rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) com o objetivo de prestar atendimento às pessoas que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.

A PNTC PopRua conecta-se ao “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, lançado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa abrange o investimento inicial de R$ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O plano, que tem como um dos principais objetivos garantir o direito à moradia, contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

O "Êta lê lê" postagens bem humoradas e critica, sobre principalmente da política de Itiruçu no WhatsApp escritas pelo Radialista Joselito Froes publicou mais uma notícias que modifica mais uma vez o quadro politico para sucessão municipal.

Segundo ele após uma demorada reunião, foi batido o martelo e chegou-se a decisão sobre o pré-candidato a prefeito e a vice que representará a oposição nas eleições de outubro. 

O trio é formado pelo ex-prefeito Aílton Cezarino, Jairo Leite e Rogerio Pires. O artigo ainda indaga "Será que não falta mais gente nessa foto?" (Foto "Êta lê lê")

Pelo noticiado pelo radialista  o trio deixa de fora  uma possível candidatura de Dr Alender Correa, outros nomes que são cogitados como pré-candidatos. Que poderão forma uma 3ª e 4ª   alternativas, podendo Itiruçu ter até quatro candidatos  com reais possibilidades de ser eleitos  nas eleições de outubro. Somando a candidaturas da situação que está praticamente definida entre Bira, Ezequiel ou Junior Petruquio.

A muitos anos que Itiruçu não tinha tantos pré-candidatos com grandes chances  de vencer as eleições. A possibilidade de ter mais dois candidatos é ótimo para a politica do município dando alternativas maiores de escolha e não aquela velha politicas do ¨café com Leite¨ que existia no Brasil e perdura a décadas em Itiruçu.

"A Política do Café com Leite” é uma expressão utilizada para caracterizar um procedimento político típico de um período da história do Brasil denominado de República Oligárquica (1898 a 1930). Esse procedimento consistia na alternância no cargo de Presidente da República entre as oligarquias dos dois estados mais poderosos da época, o estado de São Paulo e o estado de Minas Gerais. "

Em Itiruçu desde as décadas de 70 até anos 90, dois grupos representados por Antônio Machadão e Pedro Pimentel Ribeiro se reservavam  no poder. Até as últimas eleições  esta herança politica se perpetuou mesmo os dois políticos se unido  nos anos noventa  os seus seguidores permaneçam divididos em grupos distintos surgindo novos líderes nestes grupos.

Em 2024 as chances de temos até 4 candidatos é nítida apesar que muitos pregam pela unificação de candidatos e a permaneça da velha política do "Café com Leite". 

O Itiruçu Notícias tentou entrou em contato com os três nomes citados mais apenas Jairo Leite respondeu confirmando as informações do "Êta lê lê" de Joselito Froes. "
"Eu, Ailton Cezarino e Rogério Pires,  decidimos que um desses três vai ser candidato. É o candidato à oposição. Um dos três é candidato, o que não for candidato é o vice, e o que não for vice apoia os dois candidatos." respondeu Jairo Leite.
Segundo Jairo Leite o trio está  à disposição para conversar com outros pré-candidatos e pedir o apoio .
"Vamos conversar com a Alender, conversar com o Tony, conversar com o Heron, conversar com o próprio Carlinhos, pedindo apoio a eles, para que nos apoiem, certo? E aí vamos fazer uma pesquisa agora, no final de março, e aí o nome que tiver melhor na pesquisa será o candidato
Jairo Leite ainda confirmou que vão pedir apoio ao vice prefeito Junior Petruquio e ao vereador Jó de Ju.

Indefinições  para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores e Itiruçu
Faltando 9 meses para as eleições municipais, a movimentação política nos bastidores em busca de novas alianças nos grupos políticos em Itiruçu, já começou com o objetivo de formar coligações e lançar nomes a pré-candidatura à Prefeitura e para câmara municipal.

A movimentação de bastidores indica que aproximadamente 6 nomes novos na disputar ao cargo de prefeito e um que buscar o segundo mandato. Já para vereador poderão surgir no município novos nomes, além dos vereadores em exercício, que poderão ter uma grande chance de renovação dos seus cargos. 04 vereadores preteia vagas no executivo seja como candidato a vice ou prefeito. Mas podem seguir como vereadores já que tem grandes chances de permanecer no cargo.

As chances de uma renovação, nas cadeiras da câmara pode ser grande, porém até o momento poucos nomes novos vêm sendo cogitados e sem grande expectativa popular.

A prefeita Lorenna Di Gregório e o vice Júnior Petruquio que já estão nos seus segundo mandato consecutivo não podem se candidatar abrindo vaga para os novos pretendentes a estes cargos.

Os vereadores Ezequiel Borges, Tony Anjos, Jó de Ju e João Mota (Nino) tem pretensões de se lançar ao cargo de prefeito ou vice.

A câmara municipal é composta por 9 vereadores e por enquanto as pendências da chapa majoritária e as mudanças de partidos para as coligações deste ano nada está definido.

Em breve colocaremos aqui a lista dos novos pré-candidatos ao cargo de vereador do município de Itiruçu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao fim de 2023 em alta no seu primeiro ano do seu terceiro mandato, com alguns erros e tropeços, muitos acertos e dados bastante positivos na economia brasileira.

O cenário está bem  melhor que o previsto no começo do ano. Os efeitos positivos para a economia ainda não chegaram totalmente "na ponta", e a polarização política se mantém inabalada.

Lula se impos diante a cenario internacional colocando o Brasil com protagonista do principais cenarios internacional, exemplo dos conflitos  entre a Russia e 
E guerra entre Israel e Hamas que teve tempo para corrigir algumas declarações mal interpretadas.

Na área social e na economia, os dois setores mais importantes para a população brasileira.
O governo Lula recriou o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida; corrigiu os rumos do Ministério da Saúde, e retomou a política de reajuste real do salário mínimo, que passa para R$ 1.412 a partir desta segunda-feira (1º).  

A reforma tributaria tambem foi um bom avanço para a economia brasileira. Esperase que em 2024 os preços da cesta basica e os combuivel  volte a cair os preços.

Secretario de Transportes de Itiruçu Ubiratan da Silva (Bira) se Filia ao PP com apoio de Dal, Hassan e Zé Cocá
O ano novo nem iniciou a politica de Itiruçu  vive um momento muito interesse  para quadro sucessório  nas eleições municipal de 2024.  O Secretário de Transporte de Itiruçu Ubitatan Moraes da Silva (Bira) acaba de se filiar ao Partido Progressista (PP) com apoio do Deputado Federal Dal, o Deputado Estadual Hassan e do Prefeito de Jequié Zé Cocá. 

Essa importante mudança no quadro político pode trazer novas perspectivas na política do município, para a sucessão da Prefeita Lorenna Di gregório, já que  o pré-candidato passa contar com apoios importantes de deputados bem avaliados em Itiruçu, além do Prefeito de Jequié que tem uma boa aceitação e influência no município.

Vamos acompanhar de perto as próximas atualizações dos rumos dos demais pré candidatos! 

Brasil "voltou à normalidade" no governo Lula, diz a revista inglesa The Economist

A revista inglesa The Economist apontou que o Brasil ganhou destaque no cenário internacional neste ano por superar o “populismo mentiroso” de Jair Bolsonaro (PL), presidente da República entre 2019 e 2022. De acordo com o respeitado veículo de comunicação, o país "voltou à normalidade" no governo Lula.

“Jair Bolsonaro, que espalhou teorias conspiratórias divisivas, mimou policiais violentos, apoiou agricultores que incendiaram florestas tropicais, recusou-se a aceitar a derrota eleitoral e encorajou seus devotos para tentar uma insurreição”, apontou a revista, em referência aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nos Estados do final de dezembro do ano passado até o final de março, Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por ter incitado seus apoiadores a invadir Congresso, STF e Palácio do Planalto no início do ano.

O Brasil foi um dos países elogiados na premiação de “País do Ano de 2023” da revista, junto com Polônia e Grécia. A primeira colocação ficou com a Grécia, porque, apesar dos elogios feitos ao Brasil, o país sul-americano teve seu desempenho manchado pela relação do presidente Lula com Vladimir Putin e Nicolás Maduro, presidentes de Rússia e Venezuela, respectivamente.

A Grécia então ficou com o título de País do Ano. “A Grécia mostra que, à beira do colapso, é possível implementar reformas econômicas duras e sensatas, reconstruir o contrato social, exibir um patriotismo contido – e ainda assim ganhar as eleições”, afirmou.

"Estamos tratando das pessoas mais vulneráveis", diz Lula no lançamento do Plano Ruas Visíveis
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. A iniciativa abrange o investimento inicial de R$ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

“O dia de hoje, para mim, é muito feliz porque estamos tratando das pessoas mais vulneráveis desse país”, afirmou o presidente Lula na cerimônia de lançamento da iniciativa no Palácio do Planalto, parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10).

O plano contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

Um dos principais objetivos do plano é garantir o direito à moradia. Para alcançar essa meta, o presidente assegurou que o Governo Federal tem o projeto e o dinheiro necessários para a construção de casas para a população em situação de rua.

“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho. Um lugar em que a pessoa, de forma aconchegante, possa dormir, a mulher possa cuidar dos seus filhos”, disse Lula.

Comprometido com o plano, o presidente pediu que a sociedade cobre a implementação das ações anunciadas para a população em situação de rua. “Vamos, nesses três anos (de mandato), consolidar essa política de inclusão social que é a melhor coisa que a gente pode fazer para esse país. Que as pessoas durmam embaixo de uma ponte se quiserem, de livre e espontânea vontade, mas que ninguém durma embaixo de uma ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar”, frisou.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a importância da iniciativa para enfrentar o quadro de vulnerabilidade em que essa população se encontra. “Temos hoje mais de 221 mil pessoas em situação de rua. Isso significa que uma pessoa a cada 1.000 habitantes desse país precisa fazer das ruas seu lugar de sobrevivência. São pessoas, inclusive crianças, que vivem na pobreza extrema, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, disse.
 

Silvio Almeida também lembrou que a população em situação de rua quase dobrou entre 2018 e 2023. “Está presente em 42% do total de municípios do país, principalmente nos maiores grandes centros urbanos. 68% das pessoas em situação de rua são negras, 88% são homens e 14% possuem algum tipo de deficiência. Sabemos hoje que as mulheres, apesar de representarem 13% do total vivendo nas ruas, foram vítimas de 40% de todos os casos de violência notificados em 2022”, afirmou.
 
 O primeiro dos sete eixos prioritários do programa consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar. Nesse segmento, os investimentos chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, estão a manutenção de repasses aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada, e a implementação de Cozinhas Solidárias.
 
No eixo Saúde, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as ações, estão o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.
 
O plano também prevê investimentos de R$ 56 milhões para combater a Violência Institucional. As ações propostas nessa categoria contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; e a criação de canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos.
 
Para o eixo Cidadania, Educação e Cultura, serão destinados R$ 41,1 milhões para ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.
 
Com investimentos de R$ 3,7 milhões, as ações propostas na área de Habitação contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.
 
Já no segmento de Trabalho e Renda, investimentos de R$ 1,2 milhão garantirão fomento ao cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a população em situação de rua; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária com a população em situação de rua, com 15 Empreendimentos Econômicos Solidários constituídos; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado.
 
Por fim, o eixo Produção e Gestão de Dados conta com investimentos iniciais de R$ 155,9 mil e reúne as seguintes ações: produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
 
Nesta segunda-feira, o presidente Lula também assinou dois decretos. Um regulamenta a Lei Padre Júlio Lancelotti (Lei 14.489/2022), que proíbe o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público com o objetivo de afastar as pessoas em situação de rua — a chamada “arquitetura hostil”. O outro institui um Grupo de Trabalho para a produção de informações sobre pessoas em situação de rua.

Presente na cerimônia, o padre Júlio Lancelotti celebrou a regulamentação da lei que leva o seu nome, assim como o fato de os que lutam pelos direitos das pessoas em situação de rua poderem estar na sede do Poder Executivo Federal.
 
“Nós conseguimos voltar ao Palácio do Planalto. Nós lutamos muito para te eleger, presidente, para que o senhor, voltando ao Palácio do Planalto, os pobres, os moradores de rua, as mulheres, os LGBTs, os indígenas, as religiões de matriz africana, os sem religião, os que lutam pela dignidade humana, pudessem voltar a esse Palácio”, afirmou o padre.

A representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Suely de Oliveira, que já viveu na rua, declarou que a data de anúncio dessas medidas vai ficar na história.
 

OBSERVADH — O evento também marcou a entrega do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma de acesso público com mais de 250 indicadores sobre pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, idosas, crianças e adolescentes.
 
A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com universidades e sociedade civil, além de apoio da empresa Itaipu Binacional. “É o maior conjunto de indicadores sobre esse grupo de temas disponível no Brasil em linguagem simples e acessível”, destacou o ministro Silvio Almeida.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Relator no Senado dá parecer pela aprovação de Flávio Dino para o STF
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (@flaviodino), para o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira, 4, o parecer que será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13. 

O relatório é favorável ao ministro sob o argumento de que ele "teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República". O documento dá ênfase à relação de Dino, um ex-juiz federal, com o mundo jurídico. No comando da pasta da Justiça, Dino foi alvo de críticas por causa da atuação do governo no combate à criminalidade no País.

O ministro precisa de pelo menos 14 votos na CCJ e 41 no plenário do Senado para vestir a toga de membro do STF na vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber em outubro deste ano. 

O parecer do relator será lido hoje em conjunto com o documento do senador Jacques Wagner (PT-BA), que analisa a indicação do subprocurador Paulo Gonet Branco para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Hassan aplaude certificação de UTIs do Hospital Prado Valadares com selo de qualidade e desempenho
Membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), e ex-secretário da Saúde do município de Jequié, o deputado municipalista Hassan (PP), recebeu com orgulho e alegria a notícia de que as UTIs adultas Cardio e Neuro, Cirúrgica, UTI 03 e UTI 04, do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié, gerenciado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), foram certificadas com o Selo Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho, conferido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), com apoio da EpimedSolutions. Destacando que essa aprovação reconhece o esforço e dedicação dos profissionais da Saúde que ali atuam, o deputado Hassan registrou essa conquista na Alba, através de moção de aplausos ao HGPV e à Sesab, na pessoa da secretária Roberta Santana.

Lembrando que o hospital recebeu recentemente a instalação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon Jequié), transformando o município num polo regional de referência em tratamento oncológico, Hassan destacou que a certificação de qualidade reflete os esforços das unidades de UTI na assistência aos pacientes críticos. Durante o processo de seleção, foram avaliadas 1.800 unidades de UTIs em todos estados brasileiros.

Os principais indicadores avaliados foram o menor número de óbitos, o menor tempo de permanência na unidade intensiva e acolhimento ao paciente. Ao final, foram selecionadas 211 unidades, reconhecidas por apresentar os indicadores de qualidade e desempenho em consonância com a Resolução da Diretoria Colegiada da Envisa (RCD-7). Unidade de urgência e emergência que atende a mais de 20 especialidades, além de procedimentos de alta complexidade, o HGPV funciona desde 1946, servindo a população de Jequié e região.

Prefeita vai a radio LT FM se defender do ex-prefeito que falou que ela não mora em Itiruçu
A manhã deste sábado(22) ficou marcada por mais um embate entre a Prefeita Lorenna e o ex-prefeito Dr Aílton Cezarino. Nas redes sociais, áudio mostra que no momento que o ex-prefeito estava em uma entrevista na rádio LT FM da cidade de Lagêdo do Tabocal, falando que a prefeita não morava no município de Itiruçu, foi surpreendido por uma visita inesperada. 

A Prefeita Lorenna que também é médica, ao se deslocar para mais um plantão na cidade de Maracás, fez parada estratégica na emissora lagedense para se defender das acusações. 

Segundo Cezarino a prefeita não morava em Itiruçu. A prefeita se defendeu dizendo que mora na casa de sua mãe. O debate entre os dois políticos abriu oficialmente a pré-campanha para as eleições de 2024. 

Ouça o áudio na íntegra:

Lula decide vetar integralmente projeto que prorroga desoneração de 17 setores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país. O veto agora será analisado pelo Congresso.

A decisão foi tomada na data limite, o prazo para a análise presidencial se encerrava nesta quinta-feira (23), e será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU).

A medida atende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou ao presidente vetar a proposta, como uma forma de não abrir mão de arrecadação federal. Os gastos com desoneração podem superar os 9 bilhões de reais por ano.

O veto foi dado mesmo depois da base do governo no Congresso admitir que ele deve ser derrubado pelo Legislativo, o projeto tem grande aceitação entre deputados e senadores.

Ainda durante a tramitação no legislativo, Haddad classificou a proposta como ‘inconstitucional’. Apesar da avaliação do ministro, o fato já ocorreu em anos anteriores.

Os 17 setores que mais empregam no Brasil são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, contracto e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, maquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Proposta

Pelo projeto, os empregadores deixam de pagar 20% de impostos sobre a folha de funcionários, o novo tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

O projeto também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes.

Segundo empresas e centrais sindicais, sem a prorrogação da desoneração, cerca de um milhão de empregos correm risco.

Governo Lulla criará poupança para alunos do Ensino Médio retirarem no fim dos estudos
O governo Lula pretende implementar uma poupança para estudantes do ensino médio. O valor seria acumulado ao longo de três anos, sendo retirado ao final dos estudos. A poupança teria por objetivo diminuir a evasão escolar.

A revelação da poupança para estudantes do ensino médio foi revelada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o programa “Café com o Presidente“, a edição desta terça-feira (21), teve a presença do ministro da fazenda, Fernando Haddad.

“Nós temos milhares de jovens que fizeram o ProUni e que depois não arrumam emprego. Isso é um problema que nós temos que resolver. Eu tenho neto com 25 anos que não tem profissão. Nós precisamos dizer para essa juventude como é que a gente vai fazer para criar para eles oportunidade de trabalho.” Avaliou Haddad no encontro com o mandatário do pais.

Objetivo da poupança para estudantes do ensino médio

“Esse é um problema que nós temos que resolver, porque essa juventude tem que trabalhar. Você imagina, o cara não trabalha, desiste de estudar e tem um celular na mão, o celular passa a ser uma bomba atômica, porque esse cara tá com raiva de todo mundo. Esse cara não acredita em ninguém, ele tá perdendo a esperança, coisa que nenhum ser humano pode”, declarou Lula.
A poupança para estudantes do ensino médio deve ser oficializada na próxima semana, quando o programa será lançado.


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