O mandado contra Jair Renan é cumprido em dois endereços: no apartamento onde ele mora em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e em um prédio no Sudoeste, área nobre de Brasília. Ao todo, os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão de dois de prisão. Os alvos são: Jair Renan, Maciel Carvalho, amigo e instrutor de tiro de Jair Renan, Terceira pessoa ainda não identificada.
Segundo a jornalista Raquel Landim, da CNN Brasil, Jair Renan teve um celular apreendido, e os agentes fizeram buscas no apartamento onde ele mora, em Balneário Camboriú (SC) e em um endereço em Brasília (DF).
Investigações apontam que o grupo agia a partir de empresas fantasmas que eram representadas por um ‘laranja’. Dessa forma, eram forjados dados de faturamento e outros documentos.
Apelidado de ’04’ pelo ex-presidente e seus apoiadores, Jair Renan é fruto do segundo casamento de Jair Bolsonaro, com Ana Cristina Valle. Nas redes sociais, se identifica como empresário e estudante de Direito. Atualmente ele exerce o cargo de assessor parlamentar no senador Jorge Seif (PL-SC), que foi ministro da Pesca durante o governo do ex-presidente.
O advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan Bolsonaro, confirmou que ele é alvo de um mandado de busca e apreensão. Segundo o advogado, a defesa ainda não teve acesso ao processo e o filho do ex-presidente “está em casa e tranquilo”.
“Ocorreu, na data de hoje, cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Jair Renan em Balneário Camboriú (SC), onde foram apreendidos: um aparelho celular, um HD e papéis com anotações particulares. Não houve condução de Renan para depoimento ou qualquer outra medida. A defesa informa que foi recém-constituída e que, por isso, não obteve acesso aos autos da investigação ou informações sobre os fundamentos da decisão”
Com esse entendimento, Hassan declarou apoio à campanha lançada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), ‘Sem FPM Não Dá’, acompanhando o movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste, promovendo paralisação no próximo dia 30 deste mês de agosto. Nesse dia as atividades administrativas serão suspensas, mas mantidos os serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.
“Esse movimento não é apenas um protesto. É um grito de alerta, de sensibilização, chamando a atenção do governo federal para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses FPM”, informou Hassan, frisando que na Bahia cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte e dependem das transferências constitucionais da União.
Hassan destaca que desde a 24ª Marcha a Brasília, em março deste ano, da qual ele participou, o movimento municipalista vem ampliando os alertas quanto aos danos provocados pela sistemática redução do FPM. O parlamentar frisa que “além de resolver esse impasse do FPM, continuamos lutando pela redução da alíquota patronal do INSS, de 22,5% para 10%”, analisando que se trata de uma questão fundamental para a estabilidade financeira dos municípios.
O esquema de venda de presentes, joias e relógios que funcionava dentro do Planalto é demolidor para o destino e a imagem de Bolsonaro, porque revela crime e reforça o gosto da família por dinheiro em espécie, rachadinhas e compra e venda de imóveis. Mas isso não explica tudo.
Não explica, por exemplo, os quase R$ 12 milhões que o tenente coronel da ativa Mauro Cid e seus subordinados na Ajudância de Ordens de Bolsonaro movimentaram em um ano e meio, nem todos os repasses para Bolsonaro e Michelle. De onde vem o resto?
Em outros tempos, “Anões do Orçamento” na Câmara justificavam estranhas fortunas com… a sorte, a loteria. Agora, a estratégia é dizer que os presentes são “personalíssimos” e o casal ficou milionário com a vaquinha. Só quem acreditou na loteria engole essa. Daí porque a suspeita de que os R$ 17 milhões vieram bem a calhar para Bolsonaro tentar justificar, para a PF, o Supremo e o distinto público, os valores em dinheiro vivo.
Assim, vai-se fechando o cerco e juntando as pontas: joias e contas milionárias com as articulações do golpe, revelando, inclusive, o envolvimento de um número crescente de militares e policiais militares, com a cúpula da PM-DF presa na sexta-feira, 18. Quem era, senão o mentor, o grande beneficiário nos dois casos, das joias e do golpe?
De um lado, Bolsonaro é suspeito de receber dinheiro, pelo menos, do relógio de diamantes. De outro, abriu o Alvorada e a Defesa para um hacker estelionatário, que integrou a comissão de militares da ativa que tinha tudo a ver com a minuta de golpe do então ministro da Justiça, Anderson Torres, ao acusar fraude nas urnas. Depois, fechar o TSE, criar uma comissão de civis e militares e anular as eleições.
Com provas e enredos tão claros, Bolsonaro deixou evidente, para Weslley Galzo, do Estadão, que a estratégia jurídica é assumir (por falta de opção) a venda dos presentes e o embolso do dinheiro, alegando que eram “presentes personalíssimos”. Uma polêmica saída para ele e para Cid, que recua de “confessar tudo”.
Já a estratégia de marketing, em meio a colares, relógios, diamantes e os R$ 17 milhões, é resgatar o “simplesinho”. Daí a entrevista num boteco, tomando um pingado, falando de boca cheia. Acredite quem quiser. No STF e na PF ninguém é bobo. Mas há milhões de crentes por aí.
"Sem FPM não dá! As Prefeituras vão parar!”. É com esse mote que prefeitos de todo devem realizar um protesto no próximo dia 30 de agosto.
A manifestação pretende lutar contra os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A ideia é que todos os serviços públicos não-essenciais deixem de funcionar durante a paralisação para mostrar a importância que o trabalho municipal desempenha em toda a sociedade principalmente por estar mais próxima à população.
Há prefeituras mobilizada em quase todos os estados do Nordeste, em protesto contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R＄ 371 bilhões; o das empresas estatais, R＄ 343 bilhões; financiamentos, R＄ 362 bilhões; e setor privado, R＄ 612 bilhões.
» Confira a divisão dos investimentos por estado
A forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é uma das principais marcas do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.
O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos:
Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental
Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos
Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs
Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica
Planejamento, Gestão e Compras Públicas
O Novo PAC incluiu novos eixos de atuação como a INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G vai levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. Investimento total: R＄ 28 bilhões.
No eixo SAÚDE, serão construídas novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. O Novo PAC investe também no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. Investimento total: R＄ 31 bilhões.
A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais são prioridades na EDUCAÇÃO. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. Investimento total: R＄ 45 bilhões.
Às ações de Educação se somam às do eixo INFRAESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. Investimento total: R＄ 2 bilhões.
Para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida para a população, o eixo CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES vai construir novas moradias do Minha Casa Minha Vida e financiar a aquisição de imóveis. O Novo PAC investirá também na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes. Investimento total: R＄ 610 bilhões.
O eixo ÁGUA PARA TODOS garantirá água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. Os investimentos em recursos hídricos fortalecem as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos. O Novo PAC investe na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. Investimento total: R＄ 30 bilhões.
O eixo TRANSPORTE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. Investimento total: R＄ 349 bilhões.
E para atender ao desafio da transição e segurança energética, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis. Por meio do programa Luz para Todos, o Novo PAC vai universalizar o atendimento no Nordeste e antecipar a universalização de comunidades isoladas na Amazônia Legal. Os investimentos no pré-sal vão expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil. O eixo TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICA garante a diversidade da matriz energética, a soberania brasileira, a segurança e eficiência energética para o País crescer de forma acelerada, gerando emprego, renda e inclusão social. Investimento total: R＄ 540 bilhões.
Os investimentos no eixo DEFESA permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional. Investimento total: R＄ 53 bilhões.
A partir de setembro, no âmbito do Novo PAC, o Governo Federal lançará editais que somam R＄136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, além dos anunciados no lançamento do
Novo PAC, nas seguintes áreas:
1. Cidades: urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais
2. Saúde: UBSs, policlínicas e maternidades
3. Educação: creches, escolas e ônibus escolares
4. Cultura: CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico
5. Esporte: espaços esportivos comunitários
O Novo PAC voltou para mudar a vida no Brasil de hoje e para as gerações futuras.
O deputado Hassan, autor da indicação apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o pedido para instalar no município o Polo Multimodal Vale do Sol, explicou que “solicitamos apoio do governo do Estado para viabilizar a proposta de elaboração do projeto de viabilidade técnica e econômica do polo logístico e aduaneiro na cidade de Jequié, orçado em R$ 1 milhão”. Ele frisou que “o prefeito Zé Cocá colocou-se à disposição para participar da contratação, com contrapartida da prefeitura. O secretário Angelo Almeida comprometeu-se a analisar o pleito e levá-lo ao governador, prometendo uma resposta em breve tempo.
Destacando a representatividade dos participantes da reunião, Hassan afirmou que “o mais importante é a convergência de todos com o mesmo objetivo, que é a implantação do polo multimodal e o desenvolvimento social e econômico de Jequié”, apontando ainda tratar-se de movimento suprapartidário de várias forças políticas, todos com o mesmo objetivo e propósito.
Animado com a expectativa de instalação do polo multimodal, Hassan apontou que “esse equipamento promoverá a aceleração do desenvolvimento sócioeconômico para toda a região”. E afirmou que “estamos trabalhando para concretizar, em breve, o sonho de termos os territórios do Vale do Jiquiriçá e do Médio Rio das Contas fortalecidos, com os nossos municípios pujantes e a nossa população contemplada pelo desenvolvimento econômico e social”.
Além do deputado Hassan, do prefeito Zé Cocá, e da presidente do Território de Identidade Médio Rio de Contas, Rita Rodrigues, participaram da reunião o secretário de governo de Jequié, Vagner Amparo; o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Celso Galvão; o presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanoel Campos Silva (Tinho); o deputado Euclides Fernandes; o presidente, Hugo Britto, o vice-presidente, Yan Carlos Almeida, e o diretor financeiro, Cássio Castro Moura, da Associação Comercial e Industrial de Jequié (ACIJ); o presidente da Câmara de Dirigente Lojista de Jequié (CDL), Renan da Guarda; o presidente Renildo Nery Silva e o vice-presidente Antônio Novaes, do Sicomércio Jequié, e Erivã Ribeiro, presidente do Sindicato Rural de Jequié.
Preocupado com a violência que atinge o País, e surpreso com os dados publicados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referente a 2022, segundo o qual das 20 cidades mais violentas do Brasil 11 estariam na Bahia e, infelizmente, Jequié ocuparia o topo dessa lista indo na contramão do momento que a cidade vive em relação ao resgate de sua credibilidade e atração de investimentos e oportunidades, terra de um povo bom, trabalhador e ordeiro, o deputado Hassan (PP) reagiu apontando a necessidade de ações conjuntas com participação da sociedade civil organizada para o desenvolvimento de um plano de combate à violência na Bahia.
O parlamentar afirmou que “todos nós fomos pegos de surpresa com os dados divulgados, porém, nós jequieenses, que lutando diariamente para contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade, estaremos ainda mais unidos e buscando implementar ações efetivas para mudar essa realidade de violência que infelizmente assola o país e hoje está presente em nosso estado”.
Passando da palavra à ação, o parlamentar solicitou audiência ao secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, para debater o tema e identificar as ações que poderão ser implementadas com o apoio do município de Jequié para reverter esse índice de violência. Ele lembrou que, comparado no mesmo período do ano passado, houve redução de 12% no número de mortes violentas em Jequié.
Em outra iniciativa, Hassan encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), indicando a realização de audiência pública conjunta com a participação de parlamentares, representantes do governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, OAB, prefeitos baianos e a sociedade civil organizada. “Essa audiência será de grande importância para que possamos ampliar o debate e definir ações para o combate à violência”, afirma o parlamentar.
Hassan destaca que o governador Jerônimo tem envidado esforços com medidas como a reestruturação das polícias civil e militar e outros investimentos na Segurança pública, cujos resultados serão percebidos em breve. Ele afirmou que assim que retorne do recesso parlamentar também irá solicitar a realização de uma reunião itinerante em Jequié da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública para debater o assunto com a população. “Precisamos nos unir ainda mais em torno desse debate, assegurando à população de Jequié e região que essa realidade já começa a mudar com os investimentos que estão sendo realizados”, disse.
Hassan disse que a segurança pública, o combate à violência são pautas municipalistas de primeira ordem e que preocupam os gestores baianos, e que apesar de não serem diretamente responsáveis pela segurança, eles não se furtam em apoiar com o suporte necessário para operacionalização das equipes das polícias Civil e Militar em seus municípios. O deputado acrescentou que “investir em educação com escolas em tempo integral, na profissionalização de jovens e adultos, na atração de novas empresas para a geração de emprego e renda, ações já desenvolvidas de forma eficaz no município de Jequié, são fundamentais para mudar essa triste realidade de violência na Bahia”, frisou.
