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Petrobras anuncia redução no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) que os preços do litro da gasolina e do diesel ficarão mais baratos às distribuidoras a partir de amanhã, a R$ 0,40 e R$ 0,44, respectivamente.

O GLP (gás liquefeito de petróleo) — o popular gás de cozinha — também teve redução de R$ 8,97 por botijão.

“Estamos tentando colocar um impacto possível na bomba para o consumidor final. Caso todas as outras parcelas se mantenham fixas, esperamos que o preço da gasolina passe de R$ 5,49 o litro, em média, para R$ 5,20. O diesel S10, de R$ 5,87 para R$ 5,18”, disse Prates a jornalistas.

O botijão de gás, por sua vez, deve ficar abaixo dos R$ 100 pela primeira vez desde outubro de 2021. A expectativa do presidente da estatal é que o preço médio chegue a R$ 99,87.

Em comunicado enviado à imprensa, a Petrobras explica que as estimativas dos preços levam em conta as misturas obrigatórias de cada combustível — o diesel S10, por exemplo, é feito de 88% diesel e 12% de biodiesel, enquanto a gasolina tipo A é composta por 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

“A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”, disse a empresa.

“Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.”

O procurador do Power Point é declarado ficha suja e perde o mandato
O ex-coordenador da Operação Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato na terça-feira (16), conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade.
Ela foi tomada após representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, e pelo PMN alegando a impossibilidade de o então procurador deixar a carreira no Ministério Público porque respondia a uma série de sindicâncias no órgão.

O parlamentar cassado ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse estar indignado com a decisão do TSE e que está em curso no Brasil uma "vingança sem precedentes" contra "agentes da lei que ousaram combater a corrupção".

O ex-procurador da República perdeu o mandato porque o TSE tornou inválido seu registro de candidatura. Isso significa que Deltan não poderia ter concorrido e nem recebido votos porque respondia a sindicâncias e outros processos junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Os autores das representações alegaram que Deltan antecipou sua exoneração para se livrar de 15 procedimentos que estavam em andamento no conselho e que poderiam eventualmente motivar a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

A base da acusação foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram "exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar". Se configurada, a inelegibilidade é por um prazo de 8 anos.

Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, Deltan deixou o cargo antecipadamente visando burlar uma possível inelegibilidade, caso o resultado dos processos administrativos fosse contrário a ele. Ele pediu exoneração em novembro de 2021 com planos de disputar um cargo eletivo, em movimento similar ao do ex-juiz da Lava Jato e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Após perder o mandato, Deltan disse estar indignado com a decisão da corte, afirmando haver no Brasil uma "vingança sem precedentes" contra os que, segundo ele, combatem a corrupção.

"Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", concluiu em nota o ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato

A decisão só pode ser revertida caso Deltan entre com recurso junto ao STF, e a corte veja alguma inconstitucionalidade na cassação. Caso a Suprema Corte brasileira considere a deliberação constitucional, a perda de mandato é efetivada pelo TRE do Paraná.

O ex-procurador ainda pode entrar com embargos de declaração no TSE, pedindo esclarecimentos sobre a deliberação tomada. Estes instrumentos, porém, não alteram de alguma forma a decisão, e servem, na prática, para atrasar a efetividade do que foi decidido pela corte eleitoral.

Sergio Moro se manifestou  sobre a decisão  em suas redes sociais, e disse  ter recebido a notícia da perda de mandato com tristeza e disse estar estarrecido, "por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro".

Já a presidente do PT, a deputada federal também pelo Paraná Gleisi Hoffmann, celebrou a cassação do mandato, disse que agora o parlamentar possui "um PowerPoint para chamar de seu", em referência a uma apresentação de slides feita pelo ex-procurador em 2016 sobre a primeira denúncia de Lula na Lava Jato.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), utilizou uma frase bíblica para ironizar a condição de Deltan. "Sobre julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um texto bíblico, que dedico ao presidente @LulaOficial: "Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados!", tuitou.

Lula discutirá segurança alimentar, combate a mudanças climáticas  no Japão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja nesta quarta-feira, 17/5, para o Japão, para participar da cúpula estendida do G7, na cidade de Hiroshima. Entre sexta-feira e domingo, ele participará de três reuniões temáticas da cúpula e terá encontros bilaterais com pelo menos três outros chefes de Estado e de Governo.

O convite para a reunião anual do grupo que reúne sete das nações mais industrializadas do mundo (Japão, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido) foi feito ao presidente Lula pelo primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, durante conversa por telefone em abril.

Os principais temas a serem abordados na Cúpula serão segurança alimentar; os problemas causados pela inflação e o alto endividamento das nações em desenvolvimento; ações de combate às mudanças climáticas, fortalecimento do sistema mundial de saúde e a guerra na Ucrânia.

Além do Brasil, foram convidados os chefes de Estado e de Governo da Austrália, Ilhas Comores (presidência da União Africana), Ilhas Cook (presidência do Fórum das Ilhas do Pacífico), Indonésia (presidência da Associação de Nações do Sudeste Asiático), Índia (presidência do G-20), Indonésia, Vietnã e Coreia do Sul. Também participam representantes da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial do Comércio (OMC), Banco Mundial e outros organismos internacionais.

Essa será a terceira visita oficial do presidente da República ao Japão. Ele esteve no país em 2005, para uma reunião bilateral, e em 2008, para a cúpula do G8+5 em Hokkaido. Esta também será a sétima participação de Lula em cúpulas do G7 na condição de presidente do Brasil: ele esteve presente nas seis edições do encontro realizadas entre 2003 e 2009, durante seus dois primeiros mandatos.

AGENDA MULTILATERAL — Após a chegada, prevista para a manhã de sexta-feira (no horário local; noite de quinta, 18, em Brasília/DF), o presidente Lula terá pelo menos três reuniões bilaterais em Hiroshima. Estão previstos encontros com o premiê japonês, Fumio Kishida; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e com o presidente da Indonésia, Joko Widodo. Outros governos também manifestaram interesse para reuniões com o mandatário brasileiro, a confirmação depende da conciliação de agendas.

No sábado, às 15h (3h no horário de Brasília), Lula participa da primeira reunião temática de debates prevista na agenda. Na pauta estão os principais desafios contemporâneos, como segurança alimentar, saúde e democracia. Depois, às 17h20 (5h20 no horário de Brasília), o debate será sobre os desafios nas áreas ambiental, enfrentamento das mudanças climáticas e transição energética.

Já no domingo, dia 21, está prevista para às 8h (20h de sábado, no horário de Brasília) uma visita dos chefes de Estado e de Governo ao Memorial da Paz de Hiroshima. Às 9h30 (21h30 de sábado), ocorre a última reunião temática da cúpula, que tratará sobre paz, prosperidade e desenvolvimento.

PARCERIA BILATERAL — Brasil e Japão têm uma parceria tradicional em diversos níveis e setores, seja em comércio, serviços, cooperação técnica e também em laços humanos. O Brasil tem a maior comunidade de descendentes de japoneses, com mais de dois milhões de pessoas. Por sua vez, o país asiático tem a quinta maior comunidade de brasileiros no exterior, com cerca de 204 mil pessoas.

Em 2022, o comércio entre os dois países foi de US$ 11,9 bilhões, um aumento de 11,4% em relação a 2021. As exportações brasileiras para o Japão foram de US$ 6,6 bilhões (19,2% a mais que no ano anterior), e as exportações somaram US$ 5,3 bilhões. Com esse resultado, o Japão foi o 10º maior parceiro comercial do Brasil no último ano e o 3º na Ásia, atrás de China e Índia.

Os produtos brasileiros mais exportados para o Japão são milho, minério de ferro, carne de frango, café, alumínio e soja. Em contrapartida, importa autopeças, compostos químicos, máquinas e equipamentos do país asiático.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.584, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A publicação é guardada no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília (DF).  A iniciativa reconhece os inúmeros atos de caridade feitos por Irmã Dulce em prol da população carente por meio de obras sociais, acolhimento, gestos de empatia e solidariedade com as pessoas mais pobres de sua comunidade.  A justificativa legislativa ressalta o exemplo de Irmã Dulce como referência não apenas para os católicos, mas como símbolo universal de amor e dedicação ao outro e de luta pela justiça social. “Essa notável mulher, brasileira e nordestina, mostrou ao País e ao mundo que é possível fazer muito com muito pouco”, indica o texto.  CANONIZAÇÃO - Irmã Dulce faleceu aos 77 anos e foi canonizada pela Igreja Católica em 13 de 2019 pelo Papa Francisco. Ela recebeu o título de Santa Dulce dos Pobres.  Irmã Dulce nasceu em Salvador, Bahia, em 26 de maio de 1914, e aos 13 anos de idade, com o apoio de seu pai, transformou a residência da família num centro de atendimento à população carente. Posteriormente, foi para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. Aos 19 anos recebeu o hábito de freira das Irmãs Missionárias e passou a adotar o nome de Irmã Dulce, em homenagem à sua mãe.  Formada como professora, teve como primeira missão ensinar crianças em colégio de sua congregação em Salvador. A vocação para as causas sociais teve início naquela década, quando passou a prestar assistência à comunidade pobre de Alagados e a participar da União Operária São Francisco.  Em 1937, fundou o Círculo Operário da Bahia, ao lado do Frei Hildebrando Kruthaup. Em 1939, Irmã Dulce inaugura o Colégio Santo Antônio, escola comunitária voltada para operários e filhos de operários. Dez anos depois, ocupa e transforma completamente um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio de Salvador para acolher 70 doentes. Esse espaço deu origem ao Hospital Santo Antônio, o maior da Bahia atualmente.  Em 1988, Irmã Dulce foi indicada, pelo então Presidente da República José Sarney, para o Prêmio Nobel da Paz, indicação que contou com o apoio da Rainha Sílvia, da Suécia. Em 1980, o Papa João Paulo II, em sua primeira visita ao Brasil, pediu-lhe pessoalmente que mantivesse o seu trabalho com os pobres.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.584, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A publicação é guardada no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília (DF).

A iniciativa reconhece os inúmeros atos de caridade feitos por Irmã Dulce em prol da população carente por meio de obras sociais, acolhimento, gestos de empatia e solidariedade com as pessoas mais pobres de sua comunidade.

A justificativa legislativa ressalta o exemplo de Irmã Dulce como referência não apenas para os católicos, mas como símbolo universal de amor e dedicação ao outro e de luta pela justiça social. “Essa notável mulher, brasileira e nordestina, mostrou ao País e ao mundo que é possível fazer muito com muito pouco”, indica o texto.

CANONIZAÇÃO

Irmã Dulce faleceu aos 77 anos e foi canonizada pela Igreja Católica em 13 de 2019 pelo Papa Francisco. Ela recebeu o título de Santa Dulce dos Pobres.

Irmã Dulce nasceu em Salvador, Bahia, em 26 de maio de 1914, e aos 13 anos de idade, com o apoio de seu pai, transformou a residência da família num centro de atendimento à população carente. Posteriormente, foi para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. Aos 19 anos recebeu o hábito de freira das Irmãs Missionárias e passou a adotar o nome de Irmã Dulce, em homenagem à sua mãe.

Formada como professora, teve como primeira missão ensinar crianças em colégio de sua congregação em Salvador. A vocação para as causas sociais teve início naquela década, quando passou a prestar assistência à comunidade pobre de Alagados e a participar da União Operária São Francisco.

Em 1937, fundou o Círculo Operário da Bahia, ao lado do Frei Hildebrando Kruthaup. Em 1939, Irmã Dulce inaugura o Colégio Santo Antônio, escola comunitária voltada para operários e filhos de operários. Dez anos depois, ocupa e transforma completamente um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio de Salvador para acolher 70 doentes. Esse espaço deu origem ao Hospital Santo Antônio, o maior da Bahia atualmente.

Em 1988, Irmã Dulce foi indicada, pelo então Presidente da República José Sarney, para o Prêmio Nobel da Paz, indicação que contou com o apoio da Rainha Sílvia, da Suécia. Em 1980, o Papa João Paulo II, em sua primeira visita ao Brasil, pediu-lhe pessoalmente que mantivesse o seu trabalho com os pobres.

O Projeto de Lei prevê que a criação dos filhos  pode ser contada como tempo de serviço para aposentadoria
A dedicação das mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir à votação no plenário.
A ideia é que as mães e as mulheres tenham contabilizado, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço para cada filho nascido vivo; ou dois anos de tempo de serviço para cada criança menor de idade adotada ou por filho biológico nascido com deficiência.

 Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão contar dois anos adicionais para cada criança nascida com vida ou menor de idade adotada.
"Se perguntarmos a homens e mulheres, com certeza vão admitir que criar filhos é um trabalho, e não é um trabalho simples formar cidadãos. Se é um trabalho criar filhos, por que não reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria? Essa é a nossa preocupação", afirma a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do projeto.

 O projeto também prevê que os prazos de licença-maternidade ou paternidade devem ser contatos como tempo de serviço exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou do pai. Os recursos necessários à implantação das medidas sairiam de créditos extraordinários no orçamento da seguridade social.
Ao tramitar na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2022, o texto foi incorporado a outro projeto de lei, das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Talíria Petrone (PSOL- RJ).

Deputado Hassan quer Núcleo da Delegacia da Mulher em Jaguaquara para combater violência doméstica
Analisando que as delegacias da mulher constituem uma das principais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e de combate e prevenção ao feminicídio, o deputado Hassan (PP) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, a implantação do Núcleo da Delegacia da Mulher no município de Jaguaquara. O parlamentar diz em sua justificativa que a violência contra a mulher é um grave e crescente problema social e, “lamentavelmente, os números revelam que muito precisa ser feito para combatê-la de forma eficiente, com a participação da sociedade”. De acordo com registros do Rede de Observatórios da Segurança, através do boletim ‘Elas Vivem: dados que não se calam’, em 2022, o estado teve um aumento de 58% nos casos de violência, que significa uma ocorrência por dia.

Entendemos que instalação do núcleo solicitado será da maior importância para dar segurança não só às mulheres de Jaguaquara, mas à população do entorno do Vale do Jiquiriçá”, afirma Hassan. O deputado pontua que a violência contra a mulher afeta todos os estados brasileiros e lembra que, conforme dados citados pela desembargadora Salete da Silva Sommariva, em palestra na Unesco, em 2021 o Brasil registrou a ocorrência de 1,3 mil feminicídios.

O mesmo relatório informa que 2.423 casos de violência contra a mulher foram registrados no país no ano passado, e que 510 deles foram feminicídios. Diz ainda o documento que a cada quatro horas, ao menos uma mulher é vítima de violência, e a cada 24 horas um caso de feminicídio é acrescentado às estatísticas. Na maioria dos casos, os autores das agressões e mortes são companheiros e ou ex-companheiros das vítimas, inconformados com términos de relacionamentos.

O deputado Hassan destaca que “as mulheres anseiam por mais políticas públicas voltadas para sua proteção e a instalação deste equipamento solicitado será de fundamental importância para mudar essa realidade”. Ele frisa que “é necessário fornecer proteção às mulheres, neutralizando a desigualdade de poder muitas vezes existentes entre as partes. E a implantação do núcleo da Delegacia da Mulher em Jaguaquara é o primeiro de muitos passos que podem e devem ser dados”.

Ele considera que a legislação brasileira avançou muito no enfrentamento à violência doméstica, mas ainda não se mostrou suficiente para mudar a realidade existente, sendo necessária a implantação de espaços específicos e apropriados para o recebimento das mulheres.

Pedro Tavares ressalta importância de ampliação do atendimento do Procon no interior do estado
O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) ressaltou a importância da ampliação do atendimento do Procon nos municípios baianos. O parlamentar abordou a questão, durante a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, realizada hoje (10/05), na Assembleia Legislativa da Bahia, onde o superintendente estadual do Procon - BA, Tiago Venâncio e o diretor de fiscalização, Iratan Vilas Boas apresentaram as ações do órgão no estado.

Membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Tavares destacou a relevância do órgão, na missão de orientar e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.  

“Reconheço o quão importante é o trabalho do Procon. Dessa forma, quando fui presidente desta Comissão de Defesa do Consumidor há dois mandatos busquei o fortalecimento do Procon e sempre defendi que houvesse uma regionalização dos seus serviços para que se oferecesse ao cidadão do interior do estado, mais oportunidades para buscarem os seus direitos em suas cidades ou nas cidades próximas. Lembrando que nem todas têm unidades do SAC, onde funciona o órgão do Procon e que isso pode ser ampliado, formando parcerias nos municípios. Quanto mais interiorização, mais as pessoas terão acesso aos serviços do órgão", afirmou, sugerindo que o serviço precisa ser expandido também para as cidades, onde não há unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Fonte Ascom deputado Pedro Tavares

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