"As universidades e institutos federais voltam ao seu lugar estratégico, com a produção de conhecimento e formação de nossos jovens, com o atendimento à população e, principalmente, com sua função social no que diz respeito ao desenvolvimento de um país soberano”, destaca Soraya Smaili, coordenadora do centro SoU_Ciência e que esteve na reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) durante quase todo o governo Bolsonaro.
“Depois de as universidades e institutos federais terem passado por um duro período de escassez de recursos, descasos, mentiras e até perseguições, mesmo diante de toda a sua atuação no enfrentamento da pandemia, recebemos com enorme alegria e emoção essa fala do presidente Lula, que sempre valorizou a educação e a ciência, consciente da importância que essas instituições têm para a formação humana e para o desenvolvimento do país”, ressalta Soraya.
Além do presidente Lula e de reitores(as) das universidade e institutos federais, participaram do encontro Camilo Santana, ministro da Educação, Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia, Rui Costa, ministro da Casa Civil, Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral, além de Ricardo Galvão, presidente do CNPq e de Ricardo Fonseca, presidente da Andifes.
As informações enviadas são analisadas pela equipe da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) e encaminhadas para os órgãos competentes. Após apuração, os esclarecimentos são feitos por meio da seção “Fato ou Fake” do site. A plataforma pioneira do governo baiano disponibiliza ainda artigos e vídeos que abordam a temática da desinformação e os efeitos da disseminação de notícias falsas.
O Bahia Contra o Fake aparece como referência em checagens publicadas por agências independentes de verificação de fatos como AFP Checamos, Agência Lupa, Estadão Verifica, Projeto Comprova, Aos Fatos, além dos portais Folha, Terra e principais sites baianos.
Era final de ano, a Justiça de recesso, e eu estava a caminho da praia com familiares. Mas, nada disso importava.
Como de costume, atendi a chamada e pedi um compreensivo silêncio – dentro do carro – para me concentrar na conversa. Do outro lado da linha falava um Prefeito. Muito mais agitado e ansioso do que o normal, ele já na primeira frase se demonstrou desesperado. Estávamos, eu e ele, diante de uma situação realmente desesperadora.
Naquele momento ele parecia não acreditar que o seu município perderia milhões de reais após um recalculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (de responsabilidade da União) o que, com isso, deixaria de executar todas as políticas públicas planejadas para 2023. No fundo no fundo ele sabia que o prejuízo pela drástica e repentina redução de recursos federais seria suportado pela população, e o seu instinto foi de lutar para reverter aquele cenário o mais rápido possível.
Precisei de poucos minutos para me indignar com os fatos apresentados pelo Prefeito durante a sua fala, e enquanto me acomodava na barraca da praia fiz algumas reflexões. Advogar, para mim, é um ato de indignação na busca pela defesa dos interesses do cliente. O meu desafio era de defender indiretamente quase 40 mil pessoas que dependiam da força dos meus argumentos. Mas esse número se multiplicou após outros Prefeitos me procurarem para tratar do mesmo assunto.
Formulei o texto central da petição ali mesmo, e sob o calor do verão da Bahia, com a inspiração do mar, aprontei a tese. Estávamos prestes a iniciar uma imprevisível discussão judicial contra o fato do Tribunal de Contas da União ter se utilizado de um censo populacional inconcluso, ainda em revisão, para dividir o dinheiro entre os municípios.
Os casos foram parar no plantão da Justiça em meio a uma terrível insegurança jurídica, com entendimentos diametralmente diferentes. Deparar com uma decisão favorável passou a ser motivo de angústia, sobretudo em solidariedade aos inúmeros municípios que não obtiveram o mesmo êxito nas suas pretensões.
Sem descanso e parceria firme até o última instância. A dedicação das centenas de Prefeitos para evitar o retrocesso social e a redução da capacidade de investimento em seus municípios é pauta prioritária na política, na imprensa, e constitui acervo crescente no Poder Judiciário. O caso, agora, chegou ao Supremo Tribunal Federal com o apoio da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, representada por seu Presidente. Como bem disse Raul, não diga que a vitória está perdida, pois é de batalhas que se vive a vida.
Por Neomar Filho
Direito Eleitoral
Advogado eleitoralista da NF Assessoria Jurídica, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Professor de Direito Eleitoral de cursos de graduação e pós-graduação. É Procurador Municipal, e assessor jurídico na Câmara dos Deputados e de diversos municípios. Foi pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, e Assessor Parlamentar. Atua nas áreas eleitoral, partidário, público-municipal e perante tribunais de contas.
Fonte Política Livre
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encerrou, nesta quarta-feira (18.01), sua participação no Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos. A agenda na Suíça foi marcada pela participação em um painel ao lado dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro; do Equador, Guillermo Lasso; da Costa Rica, Rodrigo Chaves; e da vice-presidente da República Dominicana, Raquel Peña. Haddad também participou de reuniões bilaterais, entre elas uma com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann.
No painel, Haddad foi questionado a analisar o papel que o Brasil tem no contexto do desenvolvimento econômico na América Latina e reforçou que fortalecer as relações com os países da região é um dos principais pontos nesse processo. Ele lembrou que o Brasil se destacou durante os oito anos dos dois primeiros mandatos do presidente Lula justamente por promover uma grande integração com os vizinhos.
“O presidente Lula ampliou a relação do Brasil com o resto do mundo como nunca se tinha visto antes. Nunca tínhamos visto um aumento tão grande das negociações como foi durante os governos do presidente Lula. E isso se deu pelo fato de que a nossa diplomacia foi muito ativa durante esses oito anos”, lembrou o ministro.
“Nós não apenas não negamos a participação nos fóruns internacionais como ativamos os mecanismos democráticos para que o Brasil e a América Latina fossem ouvidos em todos esses fóruns, no G-20, no BRICS, e em outros organismos internacionais. Nós entendemos que essa integração regional com os países da América Latina é absolutamente necessária para o desenvolvimento”, afirmou o ministro.
Fernando Haddad mostrou afinidade com Gustavo Petro, quando o presidente da Colômbia exaltou o potencial que a América Latina tem para contribuir no combate às mudanças climáticas, em especial pela capacidade de geração energia limpa.
“Conforme o presidente Petro destacou, nós temos a mesma visão no que diz respeito à geração de energia limpa, já que temos um enorme potencial para a produção de energia solar, eólica, e para a produção de hidrogênio verde”, frisou Haddad.
Ao conversar com jornalistas brasileiros antes de embarcar de volta ao Brasil, Fernado Haddad destacou a importância da participação no Fórum Econômico Mundial e disse que essa representação nos grandes eventos internacionais é fundamental.
“O Brasil precisa ter representantes em todos os fóruns e aqui não é diferente. Você precisa mandar alguém pra cá. Se não veio o presidente da República, vem um ministro, dois ministros, mas sempre é importante ter alguém representando o Brasil porque você dissemina informações relevantes, perspectivas sóbrias sobre o que vai acontecer”.
Nesse sentido, ele voltou a ressaltar que a presença dele e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em Davos foram particularmente importantes devido à preocupação mundial com o momento político brasileiro após os atentados de 8 de janeiro em Brasília.
“Eu saio daqui satisfeito sobre o que eu ouvi sobre o Brasil. Eu cheguei aqui surpreso com o grau de preocupação com o Brasil e eu penso que a mensagem da Marina e a minha foi no sentido de mostrar o Brasil segue forte. As pessoas ficaram felizes em ouvir isso da nossa parte. Não há nenhuma razão para o mundo ter preocupação com o Brasil. O que o Brasil demonstrou nesse ataque foi que as instituições se uniram, todos os governadores, todos os poderes da República, em torno da mesma causa: preservar as liberdades democráticas do Brasil”, afirmou o ministro da Fazenda.
O tema deste ano do Fórum Econômico Mundial é “Cooperação em um mundo fragmentado” e o painel foi aberto com Argueta de Barillas questionando o ministro Fernando Haddad e a ministra Marina Silva sobre os atentados ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Fernando Haddad tratou de tranquilizar a comunidade internacional ao ressaltar que a situação está controlada e que o próximo passo é intensificar as ações para identificar e responsabilizar os financiadores das invasões. “É claro que você não está em uma posição confortável quando você tem uma oposição que é extremista. Mas eu acredito que o presidente Lula, devido a todos que estão dispostos a colaborar com o país, terá sucesso”, afirmou o ministro da Fazenda.
Marina Silva lembrou que os ataques à democracia estão ocorrendo em várias partes do planeta e destacou a celeridade com que o Governo Federal atuou na questão das invasões ocorridas na Capital Federal.
“O governo brasileiro entende que esse é um fenômeno que não acontece apenas no Brasil. É claro que as democracias estão trabalhando muito duro para enfrentar a situação, que cria muita instabilidade, não apenas política, mas também em relação a aspectos econômicos, sociais e das políticas públicas. O importante é que fomos capazes de responder em apenas poucas horas”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ao longo do painel, Fernando Haddad e Marina Silva debateram vários temas que serão trabalhados pelo Governo Federal nos próximos anos nos campos da economia e meio ambiente. Questionado sobre as medidas que deverá tomar para fortalecer a economia no Brasil, Haddad destacou que o importante agora é trabalhar para equilibrar as contas públicas.
“Queremos equilibrar nossas contas e isso virá por meio de uma série de medidas regulatórias de crédito; de reindustrialização com base na transição ambiental, e na integração regional que o presidente Lula deverá estimular, começando já, pois ele vai para a Argentina em breve. Se conseguirmos fazer isso e reequilibrar as contas, estamos certos de que o Brasil vai voltar a crescer acima das taxas globais, como ocorreu nos primeiros governos do presidente Lula, quando o mundo tinha 2,8% e o Brasil tinha 4,5%. Esse é o patamar para o qual queremos retornar: acima da média global, obviamente com mais justiça social e buscando sempre preservar o meio ambiente”, continuou o ministro.
Marisol Argueta de Barillas recordou a recepção calorosa que o presidente Lula recebeu na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima, a COP 27, realizada em Sharm El-Sheik, no Egito, em novembro do ano passado, e pediu que Marina Silva compartilhasse com os participantes do painel suas prioridades no campo ambiental.
“O Brasil é o primeiro país em desenvolvimento que conseguiu estabelecer metas de CO². Infelizmente essa liderança desapareceu nos últimos quatro anos, o que colocou o Brasil numa situação muito difícil quando olhamos para a agenda ambiental e de direitos humanos. O Brasil não estava mais no mapa da fome, mas agora voltou. Nós havíamos alcançado um ciclo virtuoso na redução do desmatamento, mas hoje temos níveis recordes de desmatamento. Essa agenda ambiental foi completamente desmontada”, lamentou a ministra.
“Mas, estamos de volta à agenda internacional para tratarmos das metas ambiciosas voltadas para o clima, mas também para a biodiversidade. Nós estamos comprometidos com que o Brasil consiga passar de uma economia de intensa emissão de carbono para uma economia de baixo carbono, discutindo essa transição ecológica e da bioeconomia. O Brasil também pretende ser um líder de uma iniciativa global na defesa das florestas e estamos falando com todos os países que têm grandes florestas para que possamos reduzir a perda das florestas em níveis globais. Internamente, temos um compromisso de alcançar desmatamento zero até 2030”, destacou Marina Silva.
Os dois representantes do Brasil também foram perguntados sobre os planos de receber a COP 30, em 2025, em Belém, e sobre a realização do G-20 no país, em 2024.
“Receber a COP 30 na Amazônia é uma demonstração do comprometimento de nosso país e do nosso continente com esse tema tão importante para o mundo e também para dizer que a responsabilidade de preservá-la não é somente nossa”, afirmou Marina Silva.
“Estamos começando a preparar a agenda internacional do presidente Lula, não apenas neste fórum (G-20), mas em outros, porque o Brasil também vai receber outros fóruns importantes”, ressaltou Fernando Haddad, que destacou alguns pontos que são prioritários para o presidente Lula na agenda internacional.
“Ele quer começar a falar muito sobre paz. Ele acha que o comprometimento dos líderes com a paz deve ser mais claro. Se o mundo quer paz ele tem que começar a trabalhar para isso e não apenas desejar isso. O segundo ponto é a desigualdade. A fome e a miséria estão de volta em muitos lugares. E o Meio ambiente. Acho que esses três tópicos são muito importantes para o presidente Lula. E também tem a questão da democracia. O mundo não está passando por um período político muito calmo”, concluiu o ministro da Fazenda.
A medida contesta a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou o censo inacabado do IBGE para calcular os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A perda de receita neste caso pode alcançar em média R$ 467 milhões por ano a 101 municípios baianos, caso a decisão não seja revista.
Júlio Pinheiro, prefeito de Amargosa, um dos municípios prejudicados pela decisão, explicou ao presidente da ALBA que o censo do IBGE foi apresentado ao TCU com base em estimativa, uma vez que o recenseamento dos domicílios não foi finalizado. Esse formato encontra impeditivo na LC 165/2019, que prevê o congelamento dos coeficientes do FPM até que o censo seja concluído.
“Segundo o entendimento, quem tem legitimidade para entrar com ADPF são partidos políticos, sindicatos de repercussão nacional ou assembleias legislativas. Por esse motivo, fizemos essa solicitação ao presidente Adolfo Menezes para que o legislativo baiano apoie os municípios e evite essa drástica queda de receita”, relatou Pinheiro.
Além de Júlio Pinheiro, a comissão foi formada pelos prefeitos Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa, Léo, de Gandu, Danilo Italliano, de Nova Itarana, e Sandro Correa, de Brejões. Ao acolher a demanda, Adolfo Menezes prometeu dar celeridade ao processo para evitar que municípios sofram queda no repasse do fundo e reduzam a prestação de serviços à população.
Menezes se colocou plenamente à disposição dos municípios e encaminhou o grupo para uma reunião com procurador da ALBA, Graciliano Mascarenhas Bomfim, em que foram discutidos os termos da ADPF.
No último dia 10, data de repasse do primeiro decêndio, os municípios já sofreram com a redução do FPM. Alguns gestores conseguiram impedir a queda de receita ingressando com liminar na Justiça, mas a maioria teve o pedido negado. A agenda na ALBA foi acompanhada pela superintendente da UPB, Raquel Santana, a assessora jurídica da entidade, Geysa Brandão, e pelo advogado Neomar Rodrigues Filho.
O governo Lula não aumentou o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18. O INSS afirma que o valor máximo do benefício é de um salário mínimo, de R$ 1.302, proposto pelo então governo Bolsonaro em dezembro de 2022.
"Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão", diz o INSS em nota em que explica o que é o auxílio-reclusão (veja mais abaixo).
A cifra de R$ 1.754,18 não se refere ao valor do auxílio-reclusão e, sim, ao limite de ganho que o beneficiário do INSS tinha no mês em que foi preso. Veja o que diz a portaria interministerial MPS/MF 26, de 10 de janeiro de 2023.
"O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023."
O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320. Assim, continua valendo o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo anterior em dezembro de 2022. Na época em que editou a medida provisório com o valor de 1.302, o Palácio do Planalto, afirmava que o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.
