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De acordo com a UPB, as prefeituras pagam uma alíquota patronal de 22,5%, uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sendo que prestam um serviço de interesse público ao cidadão. “A Câmara precisa votar essa PEC não só a pedido da Bahia, mas de todo o Brasil, para salvar as finanças dos municípios que não conseguem equilibrar as contas com a alíquota da forma como está hoje. Uma mudança vai permitir que os municípios retomem a capacidade de investimento porque as gestões estão endividadas e sufocadas pelo custo altíssimo com o INSS”, aponta o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, que estará em Brasília na próxima semana para acompanhar a votação com prefeitos da Bahia e das regiões Norte e Nordeste.
A proposta foi construída em conjunto pela UPB e o deputado federal Cacá Leão, que assina a autoria da matéria. Segundo o presidente da CCJ, o deputado baiano Arthur Maia, que confirmou a inclusão da matéria na pauta de votação, a aprovação da PEC é “justa e necessária, afinal de contas todos nós sabemos as dificuldades que as prefeituras têm para pagar o INSS, que não é só aquele do seu mês, mas também aqueles outros acordos de parcelamentos que foram feitos em gestões passadas e que trazem imensas dificuldades”.
“A receita dos municípios está comprometida de tal maneira com o INSS que sobra pouco para investir em áreas sociais e infraestrutura. É fundamental que nós prefeitos estejamos de olho nessa matéria para a sobrevivência das nossas gestões”, completa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, Quinho, que participará da mobilização em Brasília.
O material lista 29 áreas críticas com ameaça de "vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos". Uma das áreas é a de pagamento de pessoal e benefícios sociais.
De acordo com os técnicos da corte, há um prejuízo estimado em R$ 5,65 bilhões por ano em pagamentos indevidos. Só em 2020, foram identificadas 2,4 milhões
A padronização de bandeiras, a instalação de banheiros químicos e a distribuição de comidas chamou a atenção dos procuradores nos últimos dias.
Há pelo menos outras quatro frentes de investigação:
. Violações de direitos ao impedir o direito de ir e vir dos cidadãos;
. Uso de mulheres, crianças e idosos como escudo humano para evitar ações policiais;
. Discurso de ódio e gestos nazistas;
. Listas de boicote por motivação política.
O MPF divulgou um comunicado em que afirma que autoridades locais têm sido “lenientes” com os manifestantes.
Procuradores ouvidos pelo Estadão confirmaram a falta de empenho em alguns Estados para dispersar os atos mesmo após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena, um dos nomes à frente da articulação do MPF, disse que as manifestações, “por se dizerem patriotas, tendem a ter maior leniência e tolerância das autoridades públicas federais e estaduais”. “No entanto, os ânimos estão mais exaltados por conta da divisão ideológica e não podemos admitir manifestações que violem outros direitos, como a nossa ordem democrática” defende.
Os protestos investigados ocorreram no Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.
"Então, quando eu falo em ressignificar não seja ressignificar o conceito propriamente. Mas, na verdade, talvez eu queria ressignificar o conteúdo do que é ser uma primeira-dama. Talvez trazendo algumas coisas importantes de algumas pautas importantes para as mulheres, para as pessoas, para as famílias de modo geral. Talvez seja esse. Um papel mais de articulação com a sociedade civil.” disse Janja.
A futura primeira Dama disse que não é uma mulher de muitos protocolos. e que prefere estar perto, de querer conversar, de estar olho no olho. "Talvez eu traga um pouco para esse momento que a gente vai viver no Brasil. De estar mais perto, sem muita rigidez" completou.
Janja ainda citou suas prioridades como primeira dama do país. Na questão de violência contra mulheres ela revelou que vai trabalhar isso com muita força. "Eu quero atuar bastante nisso. Fazer essa discussão com a sociedade. Não é com medida provisória que você resolve essa questão" afirmou.
A questão da Alimentação, sim, é outro compromisso importante citado por ela. "Que não é só a alimentação saudável, mas garantir a alimentação.
Ela também admitiu que o racismo vai ser outro ponto importante. "Com certeza, a questão do racismo. que é uma coisa que a gente não consegue mais admitir na sociedade. E, talvez, eu acho que não é uma coisa, mas discutir um pouco mais com a sociedade de que forma que a gente transforma esse ódio que a gente vive hoje em relações mais afetuosas? Em relações mais saudáveis? E aí a sociedade civil, as instituições da sociedade civil têm um papel importante. Da gente poder fazer esse diálogo com as pessoas que não votaram na gente.”
Janja também admitiu que o há um grande desafio para o futuro presidente Lula. “Talvez despertar um pouco de solidariedade e de compaixão numa parcela da população brasileira que parece que deixou isso perdido em algum lugar. É muito difícil pra mim andar pelas ruas de São Paulo e pensar que tem algumas pessoas que não olham pelo vidro, que não veem que tem famílias inteiras morando na rua. Eu acho que esse vai ser o maior desafio. Da gente reacender a chama da solidariedade na sociedade brasileira. Tem uma parcela da sociedade brasileira que eu acho que ela não tá apagada, acho que ela só precisa ser assoprada. Porque o povo brasileiro é assim, sempre foi uma população da solidariedade e do amor. Então acho que tá latente ali, a gente precisa reacender essa chama”, concluiu.
