Dirigentes de PT, PSOL, PC do B, PSB, PDT, Rede, PV, Cidadania e Solidariedade se reuniram em Brasília e fecharam acordo pela convocação unificada de atos nos dias 2 de outubro e 15 de novembro. Movimentos e políticos que foram às ruas no domingo passado (12) também serão convidados.
As duas datas já estão previstas no calendário da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, fórum majoritariamente de esquerda que reúne partidos, movimentos e centrais sindicais e promoveu cinco mobilizações nacionais desde maio pedindo a saída do mandatário, respeito à democracia e vacinas.
Apesar do entendimento, dirigentes admitem nos bastidores dificuldades para construir para o dia 2 uma coalizão ideológica extensa. As razões seriam o prazo curto e as controvérsias decorrentes do protesto puxado por MBL e VPR (Vem Pra Rua) no fim de semana, que teve críticas ao PT e ao ex-presidente Lula.
Uma espécie de reedição das Diretas Já, vontade expressa por boa parte dos agentes políticos que têm trabalhado por um consenso entre diferentes em nome da derrubada de Bolsonaro, é vista como mais provável somente no 15 de novembro, quando as tensões estariam mais controladas.
O Direitos Já, que conta com nomes de 18 partidos -do PT ao PSDB, passando por MDB, DEM e Cidadania-, decidiu na semana passada endossar o impeachment, embora institucionalmente nem todas as legendas com representação no grupo tenham se declarado a favor da deposição.
Legendas de centro-direita que possuem bancadas significativas na Câmara dos Deputados permanecem indefinidas sobre a saída do presidente ou já se declararam contra a ideia.
Siglas como PSDB, DEM, MDB e PSD não participaram do encontro do bloco de oposição em Brasília, mas têm sido procuradas para conversas e deverão ser convidadas para a manifestação do dia 2.
Um processo contra Bolsonaro, se fosse levado a plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não teria votos suficientes para ser aprovado só com as legendas à esquerda.
Mesmo com o apoio da centro-direita, ainda seria necessária a adesão de pelo menos um dos grandes partidos do centrão para reunir, formalmente, os 342 votos necessários para que a Câmara autorize a abertura da ação. Com isso, o cenário hoje é favorável à continuidade do presidente no cargo.
Partidos que chegaram a ensaiar um descolamento do Planalto após as manifestações de raiz golpista no 7 de Setembro acabaram tirando o pé do acelerador após a carta retórica de Bolsonaro escrita em parceria com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e que garantiu sobrevida ao governo.
A avaliação dos dirigentes presentes ao encontro desta quarta, contudo, foi a de que é preciso abrir espaço nas manifestações a todas as organizações que concordarem com a bandeira do "fora, Bolsonaro". A prioridade agora é turbinar a pressão das ruas sobre os parlamentares.
O secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e deputado federal Nelson Pelegrino (PT) foi nomeado para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
A nomeação foi aprovada, nesta terça-feira (14), em sessão semipresencial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Foram 50 votos a favor e dois contra.
Na última quarta-feira(8), Pelegrino já havia tido sua indicação aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Corte do TCM.
Ele irá substituir o conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou no último dia 20 de agosto.
Uma liminar da desembargadora Joanice Guimarães em ação movida por servidores do Tribunal chegou a suspender a nomeação do deputado, o que foi derrubado posteriormente na comissão.
Representada pela deputada estadual Maria Del Carmen (PT), que substituiu Rosemberg Pinto (PT), a liderança do governo deu encaminhamento a favor da nomeação de Pelegrino, a quem fez elogios pela trajetória no Executivo, estando à frente de três secretarias estaduais.
Em seu discurso, Pelegrino agredeceu e disse que a AL-BA foi a sua "escola de fazer política".
“Esta Casa foi Minha escola de fazer política. Aqui aprendi muito e é grande a emoção que me acomete cada vez que subo a essa Tribuna. Agradeço ao presidente Adolfo Menezes pela indicação e aos nobres deputados pelo referendo e aprovação”, disse Pelegrino.
Os deputados Samuel Júnior e Alex Santana deve ser expulsos do PDT baiano elo menos foi o que anunciou o presidente da legenda baiana, Félix Mendonça Júnior, nas redes sociais dizendo que pediu a abertura de um processo de expulsão contra eles pelo apoio aos protestos bolsonaristas de Sete de Setembro.
Segundo ele o partido também vai tentar tomar o mandato de ambos.
"Não fui informando oficialmente até o momento, mas é um direito dele [Félix] como presidente. Se fala tanto de ato antidemocrático, mas ainda não vi a democracia [no PDT]!", rebateu Samuel ao site BNews.
O deputado estadual ainda lembrou que Félix rompeu com o governador Rui Costa (PT) sem consultar os filiados. "Eu estou no mesmo local onde fui eleito deputado em 2018, dentro um grupo político na Bahia, quem mudou de rota foi o partido e não eu!", apontou.
"Sobre meu posicionamento em defesa do Brasil e da democracia sempre serei o mesmo! Quando fui para o PDT, sempre deixe claro ao Félix e ao [Carlos] Lupi [presidente nacional do PDT] que sou conservador e sempre defenderei os princípios tradicionais", completou.
Alex Santana também salou ao site e foi na mesma linha. "Acho o processo dele natural, mas entendo que ele vai se isolando. Quem decidiu fazer monocraticamente a mudança de rota foi ele, quando saiu do Governo do Estado sem fazer combinação com ninguém - de forma pessoal e unilateral".
"É crime para mim mudar de opinião, mas para ele mudar de situação é possível? Que democracia que o PDT quer? Ele, no meio do governo, muda para ACM Neto e a gente não pode mudar para Bolsonaro?", indagou.
Segundo o federal, Félix prejudicou os deputados ao romper com a gestão estadual unilateralmente. Ele também que se alinha a Bolsonaro em pautas conservadoras, mas que não promove ataques contra instituições "Eu defendo pautas conservadoras. Não ataco instituições. Defendo que as instituições precisam ser independentes", completou.
Félix Mendonça Júnior rebateu as acusações dos dois deputados via o mesmo site, dizendo que o apoio do PDT ao DEM em 2020 foi apoiado pelos parlamentares.
"O movimento de apoio a Bruno Reis foi, inclusive, com a participação deles. De Samuel, Alex e Roberto Carlos. Estavam no palanque de Bruno Reis. Esse movimento foi de todos. Já o rompimento com o Governo do Estado foi um movimento do Governo, foi nosso", justificou.
A participação de Samuel em um ato pró-governo Bolsonaro, em Florianópolis (SC), foi a gota d'água para a relação do partido com o parlamentar. Alex Santana também defendeu a realização das manifestações.
Samuel e Santana têm forte base entre o eleitorado evangélico e sempre estiveram presentes em eventos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro na Bahia.
Os dois também já sinalizavam a intenção de deixar a agremiação após o rompimento com o governador Rui Costa (PT).
“Precisamos urgentemente mobilizar e unir o Nordeste pela redução da alíquota do INSS”, afirma o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e prefeito de Jequié, Zé Cocá, que participa nessa sexta-feira (10), em Maceió, do Encontro das Entidades Estaduais do Nordeste, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O líder municipalista baiano vai apresentar esse tema para debate no encontro, lembrando que atualmente os municípios pagam a alíquota patronal de 22,5%, enquanto um time de futebol contribui com apenas 5%.
Zé Cocá alerta que “precisamos discutir isso com urgência com o governo federal ou, com a implantação do sistema eSocial, iremos quebrar os municípios de pequeno porte daqui a 2 ou 3 anos, inviabilizando as administrações, o crescimento e desenvolvimento dos municípios”.
O presidente da UPB entende que a discussão do assunto em Maceió é pertinente com o tema central do encontro, que será “Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento”. O evento acontece no Jatiúca Hotel, na Av. Álvaro Otacílio, 5500 - Jatiúca, Maceió, e vai reunir as associações estaduais de municípios do Nordeste. De acordo com o presidente da AMA, Hugo Wanderley, o encontro vai debater e refletir questões desafiadoras que influenciam diretamente o cotidiano dos municípios e suas gestões, e as alternativas de ação do movimento municipalista para a região.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mantêm pelo menos nove contas bancárias para financiar atos antidemocráticos em 7 de setembro. A maioria delas recebe recursos com chave Pix.
Um grupo possui método de arrecadação por bitcoins, com campanha do sobrinho de Bolsonaro, Leo Índio. Outro grupo, o Nas Ruas, possui financiamento por meio do Paypal, que permite obter dinheiro a partir do exterior.
Integrantes da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) informaram ao portal UOL que acompanham o financiamento dos atos. Os valores arrecadados não foram revelados pela maioria dos organizadores.
As contas usadas para financiar o movimento servem para contratar ônibus e banheiros químicos, comprar faixas, cartazes, instalar uma cozinha comunitária e pagar alimentação e energia.
Até helicópteros estão sendo alugados.
Na semana passada, a Polícia Federal apreendeu R$ 505 mil com um prefeito do PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, no aeroporto de Congonhas. Gilmar João Alba, que administra a cidade de Cerro Grande do Sul (RS), disse à revista Veja que o dinheiro não era para financiar os atos de 7 de Setembro. Os agentes ainda investigam a origem dos valores em espécie.
O Movimento Nas Ruas utiliza a ferramenta Paypal, inclusive, para organizar manifestações fora do país. Uma está marcada para acontecer na véspera do feriado, em Boston (EUA). Fundadora do grupo, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) destacou que haverá "brasileiros no exterior também em prol do presidente Bosonaro".
O grupo não revela o valor já arrecadado.
A união das duas legendas, além das presidências das Casas Legislativas, o DEM e PSL querem formar uma expressiva bancada na Câmara (hoje, DEM tem 27 deputados e PSL, 53) além de estarem de olho no fundo partidário do PSL – só em 2019, de cerca de R$ 110 milhões, além do tempo para o horário eleitoral.
Segundo ainda informação de um parlamentar federal de Sergipe, os dois partidos estão definindo novo nome e qual o número da sigla. A possibilidade é que mantenha o 25 do DEM, porque o PSL acha que o seu número, o 17, associa o partido ao presidente Bolsonaro.
Bolsonaro deu as declarações ao conversar com ap3oiadores no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. No diálogo, transmitido em redes sociais, um simpatizante questionou se havia novidade para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. O presidente, então, respondeu:
"O CAC está podendo comprar fuzil. O CAC que é fazendeiro compra fuzil 762. Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: 'Ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar."
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial do país – registrou alta de 0,96% em julho, chegando a 8,99% no acumulado dos últimos 12 meses, maior percentual desde maio de 2016, quando estava em 9,32%. Em 2021, o IPCA acumula alta de 4,76%.
Ainda segundo o IBGE, a inflação para a alimentação em domicílio mais que dobrou entre os meses de junho e julho, passando de 0,33% para 0,78%.
Um pais que o Presidente é contra medidas restritiva me plena pandemia, como uso de mascara contra a vacina, o ministro do Meio Ambiente a favor do desmatamento. o Ministro da Economia diz não ver problema do povo estar passando e esta desempregada, o ministro da Educação diz que crianças com deficiência é um atraso na educação e a Funai entra na Justiça contra os Indio. O que mais é de se esperar deste país?
Alguma normas que são exigidas pelas leis brasileiras não são obedecidas pelo políticos brasileiros. A observância ao princípio da moralidade e impessoalidade que veda a
promoção pessoal de agentes políticos em relação à divulgação de atos,
programas, serviços e obras públicas muitas das vezes não são obedecidas.
A Lei 6.454/1977, por exemplo que proíbe atribuir a logradouros e monumentos públicos o nome de pessoas vivas, a bem público, de qualquer natureza. Segundo interpretações quando se colocar nomes de pessoas vivas se caracteriza como promoção pessoal.
No artigo 2º desta mesma lei também diz que é igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta.
Outra pratica usada é patrocínio estampados em camisas de esportes coletivos segundo interpretação é considerada por propaganda de candidatura antecipada, principalmente quando o político já exerce um cargo eletivo.
Segundo algumas jurisprudências em vários casos espalhados pelo Brasil a iniciativa do político é uma propaganda eleitoral fora de época, pois busca fixar sua imagem como apoiador de atividades esportivas . A infração se agravar quando o material é vindo de órgão públicos que lhes pode acarretar graves consequências.
Outra lei é sobre as pinturas de prédios e bens públicos, postes e lixeiras, veículos, uniformes de equipes de futebol e de funcionários do município, nas cores do seu partido ou cores usadas em campanha eleitoral , de forma a identificar a sua gestão. Segundo alguns juristas o político passa a utilizar recursos públicos para fazer sua promoção pessoal.
Mas os políticos devem ficar a tentos o MPF esta cada dia mais rigoroso e as punições vão desde a multa até condenação por improbidade administrativa e perca de mandato.
“Não está arrebentando, arrebentou a corda. Nesta semana, também, outras medidas estou tomando no tocante a isso. Espero que o outro lado julgue essas medidas minhas [de impeachment contra Moraes e a ADPF contra o ministro] com imparcialidade”, disse em entrevista ao Canal Rural.
Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes ao dizer que, na avaliação dele, poucos integrantes da Corte “têm exagerado, têm se exacerbado, e prejudicam o andamento da nação”.
O chefe do Executivo voltou a criticar ainda o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão:
“São pessoas que simplesmente defendem, por exemplo, o voto impresso. Ele acha que o voto eletrônico, como é, ele é confiável, então manda desmonetizar. Eu te pergunto: se o TSE pode desmonetizar, ter esse poder, os Tribunais Regionais Eleitorais também podem”.
Perguntado sobre as eleições de 2022, Bolsonaro disse que não desistiu do que chamou de “luta pelo voto impresso”. Afirmou ser uma das preocupações para o pleito.
“Uma preocupação nossa continua sendo quem vai contar os votos. Não desistimos dessa luta e cada vez mais nos preparamos para que tenhamos eleições limpas, democráticas, com contagem pública dos votos”.
Sua recondução recebeu 21 votos favoráveis e 6 contras dos parlamentares, em votação secreta. Agora, o nome dele precisará ser avaliado pelo plenário do Senado, onde precisará obter, pelo menos, o apoio de 41 dos 81 senadores. A análise pelo plenário pode acontecer ainda nesta terça-feira.
Aras foi sabatinado por quase seis horas pelos senadores do colegiado. Teceu duras críticas à Operação Lava Jato, argumentando que esse tipo de força-tarefa abre a possibilidade de uma série de irregularidades, como o vazamento de informações. Citou como exemplo a "Vaza Jato".
"O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei", disse em sua fala de abertura.
Por outro lado, Aras afirmou que sua gestão teve um cuidado especial para "não criminalizar a política". O procurador-geral defendeu que foram realizadas centenas de investigações nos útlimos dois anos, mas sem "vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos". Isso, completou, resultou na ausência de decisões que acabaram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O procurador ainda afirmou que a reversão de muitas condenações, feitas de maneira irregular e falha, contribuíram para diminuir a confiança no sistema judiciário. Nesse ponto, sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citou caso de pessoa condenada de forma irresponsável que posteriormente foi inocentada.
"É o cuidado em garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade", afirmou.
Aras também rebateu as críticas de omissão, em particular frente aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições. Disse que não cabe a ele ser um comentarista político e nem mesmo um "censor" de autoridades. E defendeu sua atuação mais discreta.
"Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política. E assim pautei minha atuação na discrição, no diálogo e na compreensão de que cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico, cumprindo a lei, que assim o determina", afirmou.
Em raros momentos, Aras conseguiu aplacar parte das críticas ao promover uma ofensiva contra a parcela da militância bolsonarista que mobilizou manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
O procurador-geral pediu abertura de inquérito para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos e desencadeou, com autorização de Moraes, relator do caso, operação policial contra o núcleo da estrutura organizacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar.
Em um segundo momento, no entanto, após não se entender acerca da apuração com a PF, que defendia o aprofundamento, a PGR pediu o arquivamento perante o STF e o envio de alguns casos para a primeira instância.
Formado em Pedagogia, Isaac Cunha foi um atuante deputado na legislatura
2007 – 2011, com expressiva participação em Plenário e em diversas
comissões da Casa. Atualmente, era presidente do PT do município de
Jequié.
O ex-deputado estadual Isaac Cunha (PT), faleceu nesta segunda-feira
(23), aos 62 anos, acometido de um infarto fulminante do miocárdio.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), lamentou a morte e decretou três dias de luto oficial na Casa.
Em suas redes sociais, o governador Rui Costa lamentou a morte do
ex-deputado. “Recebi com tristeza a notícia da morte de Isaac Cunha,
ex-deputado estadual. Será lembrado pela defesa dos direitos dos
trabalhadores e pelos companheiros que fez na Bahia, especialmente em
Jequié, Vitória da Conquista e Itapetinga. Meus sentimentos aos amigos e
familiares”, escreveu.
No texto, as siglas dizem reafirmar o compromisso com “a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes”, além do respeito “total” à Constituição.
Citam, ainda, que é “lamentável” o país “ter que lidar” com “a instabilidade política e o fantasma do autoritarismo” durante grave crise socioeconômica.
Por fim, dizem acreditar que somente o diálogo será capaz de “guiar esse percurso” para solucionar as crises econômica, de saúde e social pelas quais o Brasil passa.
Assinam a carta os presidentes dos partidos: ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).
“A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.
O caso acerca do sítio de Atibaia tratava de uma suposta reforma que teria sido feita em troca de propina das construtoras OAS e Odebrecht. A decisão foi dada no final da tarde deste sábado (21).
Em abril, o processo originário, instaurado em Curitiba, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao julgar o petista.
Além de Lula, todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como os ex-presidentes da OAS Léo Pinheiro e da Odebrecht Marcelo Odebrecht no caso do sítio de Atibaia tiveram denúncia rejeitada pela juíza.
“A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula”, diz nota da defesa.
Os advogados do petista dizem ainda que “o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do ‘sítio de Atibaia'”.
Para a defesa, “a sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados”.
A apuração tramita em sigilo. Em março deste ano, indígenas divulgaram um manifesto contra a atuação da cooperativa na região alegando que ela não se encaixa no “contexto do modo como a comunidade sobrevive”.
Segundo o Jornal O GLOBO, Sérgio Reis admitiu ter ajudado a criar a entidade, mas nega ter vínculo com ela atualmente.
Tendo em conta a atual situação de embate do presidente Jair Bolsonaro com o Poder Judiciário nas última semanas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de posts em sua conta no Twitter nesta quarta-feira (18) e deu pistas sobre como vai agir na corrida presidencial no ano que vem.
Nos textos, Lula parece levar em consideração as recentes afirmações e ações do presidente Bolsonaro como o uso de tons de ameaça por uma "ruptura institucional" em seu embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), ameaças de não haver eleições em 2022 e a mais recente briga pelo "voto impresso auditável".
Lula, que já havia se posicionado contra a proposta defendida por Bolsonaro anteriormente, escreveu que o presidente da República "não terá a sustentação que ele pensa na campanha", afirmando que o centrão não é um partido político e que eles não agem em bloco na campanha.
O ex-presidente acusou Bolsonaro de ser "irresponsável" por "brigar" com o Judiciário. Em outro post, Lula falou ainda que tem a intenção de viajar pelo país e fazer alianças, possivelmente visando as eleições no ano que vem.
A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções. Não houve até o momento mudanças no texto em relação ao que foi aprovado na semana passada, e neste momento os deputados votam os 11 destaques feitos ao texto. As coligações proporcionais foram extintas pelo Congresso em 2017, e as eleições de vereadores em 2020 foram as únicas realizadas sob a vigência da regra.
A volta das coligações é fruto de um acordo entre deputados governistas e os principais partidos de oposição, principalmente o PT, ainda no primeiro turno. No acordo, o “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi excluído do texto em troca do retorno das coligações.
A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político, o fim das coligações proporcionais tinha por objetivo diminuir o número de siglas. Com a volta das coligações, a tendência é que o país continue tendo um grande número de legendas com representação no Congresso, inclusive aquelas sem linha ideológica clara.
"A volta das coligações é legítima, é o direito que você tem de coligar com outro partido da mesma ideologia. E quem tem que resolver (...) o modelo eleitoral do Brasil é o Congresso Nacional brasileiro, não é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eu já ouvi falar que o ministro (Luís Roberto) Barroso (presidente do TSE) não aceita as coligações. O ministro Barroso não manda no Parlamento brasileiro. O TSE tem que acatar a decisão do Congresso Nacional brasileiro, que quer a volta das coligações", disse o deputado José Nelto (Podemos-GO), vice-líder do partido.
"Eu sempre fui contra as coligações proporcionais. Sempre fui e continuo sendo. Não acho que é o melhor caminho. Mas eu participei de uma negociação política efetiva, onde aqueles que queriam apoiar o 'Distritão' abriram mão deste embate, para manter o sistema proporcional. E neste acordo nós assumimos (...) a ética do mal menor, que é a volta das coligações", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator de uma reforma política anterior aprovada pelo Congresso.
Além disso, a proposta limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo eleitoral, a partir das disputas de 2022. Caso essa versão seja mantida, qualquer decisão das duas Cortes só poderá começar a valer se tiver sido aprovada um ano antes das eleições, respeitando a regra da anualidade.
Se essa norma estivesse em vigor em 2020, a reserva de recursos do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda no rádio e na TV para candidatos negros não teria valido nas eleições municipais daquele ano, por exemplo. Em setembro de 2020, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu que a regra deveria valer para as eleições municipais ocorridas em 15 de novembro. O plenário do tribunal manteve o entendimento, apesar dos protestos dos partidos.
Nos bastidores, ministros definiram o anúncio do presidente como "mais uma aventura golpista" e o consideram que a reação estratégica, neste momento, é deixar o presidente sem resposta, falando apenas para seus apoiadores. A avaliação de integrantes da Corte é de que é preciso confiar na política e nos políticos. Procurado, o STF não se manifestou.
Internamente, o Senado já tem adotado postura nessa linha. Filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) mandou neste sábado, 14, uma mensagem ao grupo de senadores com o mesmo texto da publicação de Bolsonaro no Twitter. Ninguém fez qualquer comentário a respeito no grupo.
No Twitter, porém, senadores reagiram e desqualificaram a "ameaça" de Bolsonaro, sobretudo aqueles que participam das investigações da CPI da Covid, como Simone Tebet (MDB-MS), líder da Bancada Feminina. A parlamentar lembrou que a Constituição também garante a defesa da democracia e estabelece o cumprimento do "sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos" para eleição presidencial e que, portanto, o próprio Bolsonaro pode ser alvo de processo de afastamento.
"Quem pede pra bater no 'Chico', que mora no inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o 'Francisco' habita o inciso I, do mesmo endereço", escreveu Simone numa rede social, referindo-se aos trechos da Constituição Federal que mencionam a possibilidade de impeachment dos ministros do STF e do presidente da República.
Em conversa com apoiadores na manhã desta quarta-feira na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro usou o resultado da votação da noite de terça para argumentar que "a maioria" defende o voto impresso --a proposta teve 229 votos a favor e 218 contrários, mas por ser uma PEC ela precisava dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada.
Bolsonaro voltou a afirmar que deputados contrários foram pressionados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
"Foi dividido. Sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE, não acredita que resultado ali seja confiável", acusou. "Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdoB, PSOL, que para eles é melhor voto eletrônico como está aí. Desses outros, muita gente votou preocupado. Estão muita gente aí com problemas, resolveram votar aí com o ministro lá presidente do TSE."
A PEC havia sido derrubada na Comissão Especial por 23 votos a 11, mas em uma decisão incomum --e em um acordo com o Planalto-- Lira decidiu puxar o texto para avaliação do plenário. O próprio presidente da Câmara admitiu que não era uma ação usual, mas alegou que havia obtido de Bolsonaro a promessa de que abandonaria o assunto no caso de derrota.
Ao encerrar a votação, Lira disse esperar que o assunto fosse encerrado, mas o resultado, maior do que o esperado a favor da mudança, deu fôlego a Bolsonaro. Especialmente com a colaboração de partidos que tinham se posicionado contra, como o PSDB e o DEM.
"A partir desse princípio, hoje em dia sinalizamos para uma eleição que não é que está dividida, é que não vai se confiar no resultado das apurações", afirmou Bolsonaro. "Aquela metade do Parlamento que votou sim no dia de ontem que quer uma eleição limpa e democrática. A outra metade não é que não queira. Ali tem gente que ficou impressionada, preocupada, de em votar conosco e ser retaliado. Agora o recado para todo mundo: a maioria da população está conosco."
Na verdade, a última pesquisa sobre o assunto, feita no início de julho pela Confederação Nacional dos Transportes e instituto MDA, mostrou que 63,7% das pessoas confiam nas urnas eletrônicas.
Bolsonaro voltou ainda a acusar o TSE de não de não querer investigar as denúncias de fraude que apresentou, mesmo que não tenha apresentado provas, como havia prometido diversas vezes, e passou a levantar acusações infundadas --que ele mesmo admite serem suposições-- de que teria havido alterações de votos em 2018.
Na avaliação da CPI, Bolsonaro foi o principal “garoto-propaganda” de medicamentos como a ivermectina e a cloroquina durante a pandemia, disseminando informações falsas à população e levando pessoas à morte.
Renan também avalia sugerir o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de publicidade enganosa e homicídio. “É para desespero daquelas pessoas que achavam que essa CPI ia dar em pizza”, disse ele.
O senador pretende antecipar o relatório, que ainda terá de ser aprovado pela CPI. A maioria dos integrantes da comissão é aliada de Renan. Além do indiciamento por charlatanismo, o relator anunciou que vai propor uma onda de ações de indenização para que as famílias de vítimas da covid-19 processem a União e as empresas que lucraram com medicamentos sem eficácia comprovada. A iniciativa dependerá das próprias famílias, mas Renan sugeriu que as Advocacias dos Estados auxiliem nos processos.
Em julho do ano passado, o presidente chegou a exibir uma caixa do medicamento para as emas do Palácio da Alvorada. Naquele mês, ele também havia recebido o diagnóstico de covid e disse várias vezes que tomou o remédio. O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina somente em 2020. Antes, até 2019, a média de produção era de 250 mil comprimidos a cada dois anos.
O Código Penal diz que o crime de charlatanismo ocorre quando alguém anuncia “cura por meio secreto ou infalível”. A conduta de curandeirismo, por sua vez, é configurada quando uma pessoa prescreve substâncias usando gestos, palavras e fazendo diagnósticos que deveriam ser restritos a especialistas.
O Estadão/Broadcast apurou que Renan Calheiros vai indiciar Bolsonaro com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que punem os crimes de charlatanismo e curandeirismo. As penas para as duas condutas variam de três meses a dois anos de prisão e multa. O relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por encaminhar uma denúncia contra o presidente por crime comum.
Com prazo final marcado para 5 de novembro, os senadores da CPI já discutem o rol de crimes pelos quais Bolsonaro será acusado no relatório final. Outra conduta apontada contra ele é a prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Nesta quinta-feira, 12, a CPI ouvirá o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), acusado de participar de um esquema de corrupção na compra do imunizante. O deputado nega a atuação irregular.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve.
Ao todo, 448 votos foram computados.
Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota
