A sucessão de denúncias de corrupção envolvendo o Ministério da Saúde reforçou o discurso dentro do PSD de afastamento do presidente Jair Bolsonaro. Vice-líder da bancada na Câmara, o deputado Fabio Trad (MS) fez, nesta quarta-feira (30), um apelo ao presidente do partido, Gilberto Kassab, para que a legenda se afaste definitivamente de Bolsonaro. Com informações do Congresso em foco
“O Ministério da Saúde é a Petrobras de Bolsonaro”, disse Trad ao Congresso em Foco Insider, em alusão aos desvios na estatal petrolífera que desencadearam a queda de Dilma.
O deputado conta que há um “silêncio sepulcral” nos grupos de Whatsapp dos quais participa com parlamentares do Centrão. “Nos grupos de parlamentares de esquerda e centro-esquerda há um clima de euforia com as denúncias. Nos grupos do Centrão, todos fazem de cara de paisagem”, revelou. Os deputados não saem em defesa do presidente nem do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de participar de um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. “A CPI hoje está mais forte que o Centrão”, acrescentou ele.
O vice-líder do PSD acredita que a CPI da Covid já reúne elementos suficientes para aprofundar as investigações. “O impacto do nome do Ricardo Barros na CPI foi uma bomba”, disse Fábio Trad. “O presidente não pode dizer que não sabia o que ia acontecer. Foi alertado pelo deputado Luis Miranda e pelo seu irmão. Praticou ato incompreensível. Deveria ter mandado investigar. Investigar não é mandar mensagem pelo Whatsapp”, ressaltou.
Trad faz parte do grupo do PSD que nunca apoiou Bolsonaro. Embora não se declare governista, o partido abriga o atual ministro das Comunicações, Fábio Faria, que virou um dos principais porta-vozes do presidente. “Eu já fui mais minoria dentro do PSD. Essa minoria está crescendo”, disse o deputado ao comentar a divisão dentro da legenda. Gilberto Kassab tem feito acenos ao ex-presidente Lula e defendido a candidatura presidencial, pelo partido, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Para o deputado de Mato Grosso do Sul, o Centrão tende a se descolar de Bolsonaro se sentir a pressão das ruas. “A centro-esquerda já está nas mobilizações. O centro, a centro-direita, a direita lavajatista e a direita do Novo também podem aderir aos protestos, pelo discurso anticorrupção”, afirmou Trad, ao comentar a possibilidade de impeachment do presidente.
A fisiculturista Andrea Siqueira Valle disse que Bolsonaro demitiu seu irmão, André Siqueira Valle, porque ele se recusou a entregar a maior parte de seu salário. Além dele, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, também é acusado de rachadinha - quando era deputado estadual na Alerj.
A denúncia é assinada por nove parlamentares do PSOL que pedem a abertura de uma investigação sobre o presidente pelo Ministério Público Federal (MPF).
"Bolsonaro, e toda a sua família, está envolvido em uma miríade de crimes. É indisfarçável a participação do presidente da República nos atos ilícitos, de forma que é fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para investigar os responsáveis e não assistam inertes os permanentes e reiterados crimes contra a administração pública", dizem no documento apresentado à PGR.
As chamadas "rachadinhas" consistem na prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.
Na gravação atribuída a Andrea, obtida pelo UOL com fontes, a fisiculturista afirma que o irmão André Siqueira Valle foi demitido do cargo de assessor do então deputado federal Jair Bolsonaro porque se recusou a repassar o valor definido. Na gravação, a mulher não diz em que ano isso ocorreu.
O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6 mil, ele devolvia R$ 2 mil, R$ 3 mil. Foi um tempão assim, até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'", diz Andrea.
André e Andrea são irmãos de Ana Cristina Siqueira Valle, que foi mulher de Jair Bolsonaro e é mãe de Jair Renan Bolsonaro, o "filho 04" do presidente.
O ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), por sua vez, registrou 5,9%, o mesmo patamar do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
Se Bolsonaro for candidato a presidente no ano que vem, 22,8% disseram que votariam nele com certeza e 11,6% disseram que poderiam votar nele. Por outro lado, 61,8% disseram que não votariam nele para presidente de jeito nenhum e 0,4% disse não conhecê-lo ou saber quem é.
Se Lula confirmar a candidatura a presidente no ano que vem, 35,4% disseram que votariam nele com certeza e 17,1% disseram que poderiam votar nele. Por outro lado, 44,5% disseram que não votariam nele para presidente de jeito nenhum e 0,1% disse não conhecê-lo ou saber quem é.
Se a eleição para presidente fosse hoje, 52,6% votariam em Lula e 33,3% disseram que votariam em Bolsonaro, no caso de uma disputa no segundo turno entre os dois candidatos. Para este cenário, 11,5% votariam branco ou nulo.
Em outra simulação de segundo turno, Ciro aparece com 43,2% contra 33,7% de Bolsonaro. Para este cenário, 18,8% votariam branco ou nulo.
Foram realizadas 2.002 entrevistas presenciais, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.
O documento também é assinado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin.
Os autores do documento requerem, com a eventual aceitação da denúncia, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja intimado a promover a denúncia contra o presidente pela prática do crime de prevaricação --quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público.
Os senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja intimado e responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias envolvendo irregularidades na aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para apurar as denúncias.
Por último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que explique em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid.
Esse mesmo servidor e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. Sobre isso, o presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios.
Os senadores afirmam na notícia-crime que a compra da imunização levanta uma série de suspeitas, referentes a eventual superfaturamento, escolha do fornecedor por critérios não técnicos e a intermediação do negócio ser feita por uma empresa investigada por fraudes, no caso a Precisa Medicamentos.
"Há uma série de irregularidades aparentes no bojo da contratação: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigência de pagamentos de modo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do frete de modo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordinária em autorizar medidas avessas ao contrato original)", justificam os senadores.
"E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacional de Imunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação, uso emergencial ou registro definitivo, por uma série de razões de índole sanitária (segurança, eficácia, etc.). Dito de outro modo, parece que as autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais baixa", completa o texto.
A notícia-crime apresentada ao Supremo também relembra que Bolsonaro teria afirmado a Luis Miranda que levaria as denúncias para serem investigadas pela PF. No entanto, a corporação não teria sido acionada até o dia 18 de junho, quando vieram a público as denúncias levadas pelo servidor da Saúde ao Ministério Público Federal.
Fonte FOLHAPRESS
O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid - © Jefferson Rudy/Ag. Senado O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid -
"O que será que tem ali que ele não pode mais acessar? Informações que possam de alguma forma comprometer o governo e confirmar o que está sendo denunciado? É preciso investigar isso", afirmou Aziz à Veja.
Na última sexta, 25, os irmãos prestaram depoimento na CPI sobre supostas irregularidades em negociações para a aquisição da vacina Covaxin pelo governo.
O senador questionou, ainda, as falas de Bolsonaro no último sábado, 26.
Durante motosseata em Chapecó (SC), o presidente voltou a criticar os trabalhos da CPI da Covid, chamando os senadores de "sete pilantras" e dizendo que "não querem investigar quem recebeu dinheiro, apenas quem mandou o dinheiro".
"Tá com medo, Bolsonaro?", disparou Aziz. "Ele sabe fazer discurso, fazer live, atacando a CPI, mas não disse uma só palavra sobre as denúncias que o deputado Luis Miranda e seu irmão fizeram na última sexta. Por que será?"
O levantamento indica que Lula lidera a corrida presidencial com 49%, seguido por Bolsonaro com 23% (margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos). A novidade é que 53% dos eleitores do atual mandatário não repetiriam seu voto no próximo ano.
Além disso, 26% das pessoas que votaram no ex-capitão do Exército declaram agora que preferem Lula. Essas pessoas pertencem a um perfil social definido: possuem até o ensino fundamental de escolaridade, residem em cidades do interior do Nordeste com renda familiar de até um salário mínimo e autodeclaram-se pretos e pardos. Seriam eleitores históricos do PT que migraram para Bolsonaro e agora voltam para Lula.
A pesquisa ressalta um movimento de crescimento do petista e queda do atual presidente, como mostrado, em maio, pelo Datafolha: 55% x 32% em um hipotético segundo turno.
O Ipec é o instituto de pesquisa fundado recentemente após a venda do Ibope Inteligência para a empresa inglesa Kantar. O instituto entrevistou 2.002 eleitores, de 17 a 21 de junho. A probabilidade é de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral
- A semana não poderia ter começado pior. Ao menos para a parcela dos brasileiros que não suporta mais tanta mentira, ignorância e grosseria. Jair Bolsonaro, o devoto da cloroquina e maníaco do tratamento precoce, em mais um rolê inútil em que torra a nossa grana e ajuda a disseminar o vírus, partiu violentamente contra jornalistas da CNN e de uma emissora afiliada da Rede Globo.
Completamente fora de controle, o sócio do coronavírus voltou a defender, de forma ainda mais bisonha e enfática, a ‘garrafada curandeira’, batizada de ‘tratamento precoce’, e banida por absolutamente todos os países desenvolvidos do planeta. Para piorar, no auge do histerismo autocrata, arrancou sua máscara do rosto e espalhou perdigotos infecciosos para todos os lados.
Como tirano vagabundo de ditadura de quinta categoria, mandou uma repórter ‘calar a boca’, desrespeitando uma mulher trabalhadora, que ali estava ganhando o ‘pão nosso de cada dia’ (fala típica destes pretensos cristãos de araque). Mais ainda: a ofendeu, chamou a Rede Globo de ‘merdas’ e de ‘canalhas’, e disse que é de sua escolha usar máscara: ‘vou aonde quiser e como quiser’.
Cretino! Imoral! Mentiroso! Abjeto! Pulha! Criminoso! O Brasil está entregue, e de joelhos, a um lunático homicida com traços explícitos de psicopatia e violência. É uma catástrofe ter um escroque desta estirpe alojado na cadeira mais importante da nação. Pior ainda é tê-lo desta forma inimputável e intocável, já que os demais Poderes são ou ausentes ou cúmplices.
Ao seu lado, sua Gleisi Hoffmann particular; sua fantoche de estimação, Carla Zambelli. Tão logo o mestre arrancou a máscara, lá foi a sabuja imitá-lo. Essa gente é de uma subserviência e falta de amor próprio incompatíveis com a dignidade humana. O espelho tem vergonha do que reflete, mas eles não. São servos cegos, surdos e mudos de um facínora idiota.
O amigão do miliciano Queiroz, aquele que abasteceu a conta da primeira-dama com 90 mil reais em ‘micheques’ e que pagava até a escola dos filhos do senador das rachadinhas e da mansão de seis milhões de reais, acusa a Globo de destruir a família e a religião brasileiras. Fica aqui a pergunta: alguém com o histórico dele pode acusar alguém de alguma coisa?
Um ex-militar que planejava atentados terroristas; um deputado obscuro que empregava funcionários fantasmas; um defensor contumaz da ditadura e da tortura; o chefe de um clã envolvido até o nariz com milícias e acusado de peculato; um disseminador de covid e responsável direto por milhares de mortes; um odiento racista e misógeno. Estas são as credenciais daquele que se pretende a vestal da pátria. Que coisa! O Brasil atravessa sua hora mais escura.
(Texto Ricardo Kertzman)
Veja vídeo:
De acordo com técnicos da equipe econômica do Ministério da Cidadania , a extinção do abono salarial liberaria R$ 20 bilhões para o Bolsa Família, que atualmente trabalha com R$ 35 bilhões. O que os técnicos mostram a Bolsonaro é que, com os R$ 55 bilhões, o novo programa social poderia pagar até R$ 300 por família sem se preocupar com regras fiscais, o que melhoraria a popularidade do presidente.
Em setembro do ano passado, Bolsonaro havia dito que jamais tiraria dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos, em alusão aos estudos do governo para unificar os programas sociais. O corte do abono do PIS/Pasep significaria exatamente isso. A perda de popularidade e a necessidade de criar uma marca social contribuíram para que o presidente passasse a considerar a eliminação de um benefício para engordar outro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.
Em Petrolândia (SC), foi eleito o candidato Irone Duarte, do Partido Progressista (PP), que obteve 2.195 votos (47,98% do total de votos válidos). O vice eleito na chapa é Egoni, também do PP.
No município de Espera Feliz (MG), foi eleito Oziel Gomes, do Partido Social Democrata (PSD), com 5.484 votos (45,43%). O vice-prefeito eleito é o Sr. Edinho, do PSD.
Em Nova Prata do Iguaçu, Serginho Faust, do Partido Liberal (PL), foi eleito com 3.455 votos, que representam 51,09% dos válidos. Faust é servidor público municipal e tem 53 anos. O vice-prefeito eleito é Odair Pez, também filiado ao PL.
O candidato Marquinho Turquinho, do Democratas (DEM), foi eleito neste domingo para prefeito de Campestre (MG). Ele obteve 5.790 votos, o que representa 50,7% dos votos válidos. Seu vice na chapa é Dr. Zenun, também do DEM.
Já em Sidrolândia (MS), a candidata Vanda Camilo do PP, ficou em primeiro lugar para a prefeitura, com 10.768 votos (52,4% dos votos válidos). A vice-prefeita eleita na mesma coligação é Rose Fiuza, do PP.
Fonte Agencia Brasil
Em Campestre (MG) concorrem ao cargo de prefeito Marco Antonio Franco (DEM) e Rafael dos Santos (PV). Já em Espera Feliz (MG), disputam o comando municipal os candidatos Adrian Oliveira Silva (PDT), Bartholomeu Miranda (PSB) e Oziel Gomes da Silva (PSD). Na cidade paranaense de Nova Prata do Iguaçu, os candidatos ao cargo de prefeito são Edilsom José Grassi (PSDB), Sandro Oltramari (PSB) e Sérgio Faust (PL).
Em Sidrolândia (MS) os eleitores deverão escolher entre duas candidaturas: Vanda Camilo (PP) e Enelvo Felini (PSDB). Já no município de Petrolândia (SC) os nomes que disputam a preferência do eleitorado são Ângela da Mota (MDB), Edson Padilha (Pode) e Irone Duarte (PP).
A apreciação do projeto em plenário já passou por dois adiamentos. Em 29 de abril, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Em nova tentativa de votação, no dia 6 de junho, o projeto teve relatório favorável do relator Marcos do Val (Podemos-ES), que, no entanto, rejeitou 35 das 36 emendas apresentadas.
O objetivo do projeto é, ao reconhecer a educação básica e superior como serviço essencial, garantir a volta às aulas presenciais em escolas e universidades. No entanto, surgiu um debate entre os senadores de que o projeto, em sua essência, retiraria do professor o direito de greve. O PL ainda não tem nova data para ser votado.
Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19.
Na terça-feira (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Segundo os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.
No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por ele ser investigado pela Polícia Federal.
“Então essas pessoas, não param de distribuir notícia falsa porque eles vivem fazendo isso porque o presidente que ele segue, o da Ceita, não tem notícia boa nenhuma para dar. Então como não faz obra, nem de saúde, na educação, nem de estrada, não sabe fazer nada só resta para esse povo distribuir mentira. Então mais uma mentira dizendo que nós aumentamos ICMS, e eu quero dizer que isso é mentira é notícia falsa de gente covarde” falou Rui.
O governado citou o exemplo quando foi gravado um vídeo dizendo que ele estava em Amargosa sem máscara passeando em uma determinada comunidade, mas que a visita foi em 2019 no São João 2019 quando não existia covid.
“Um canalha qualquer, gravou um áudio dizendo que tinha me visto lá e distribuiu com a foto de 2018/19” desabafou o governador.
Rui Costa ainda citou que o ICMS do diesel na Bahia é o menor valor do Brasil. “Pare de divulgar notícia mentirosa, notícia falsa, o governo do estado, não aumentou absolutamente nada”. Concluiu o governador
Na pauta, os congressistas vão apreciar 18 vetos, entre eles o veto à proposta que busca garantir acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública.
Também serão analisados trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a covid-19 por parte de estados e municípios com registro ou autorização temporária de uso dado pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Os parlamentares poderão votar ainda pela manutenção ou derrubada do veto à lei que prorroga até dezembro de 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural.
Deputados e senadores também vão analisar o projeto que abre crédito suplementar de R$20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais.
O recurso será distribuído para o pagamento de seguro-desemprego, benefícios previdenciários e compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, benefícios de Prestação Continuada, entre outros.
Em conformidade com a Regimento Interno, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho) conduziu o processo de escolha dos membros da Comissão e entre os escolhidos pelas bancadas da maioria e da minoria, foi efetuada a eleição para definir os cargos que cada um ocupará durante a apuração, ficando assim constituída:
Walmiral Marinho – presidente
Sidney Magal – relator
Bui Bulhões – membro
Ziel Cavalcante e Moana Meira – Suplentes
A CPI terá 90 dias, a partir do início de suas atividades, para concluir o processo, podendo ser prorrogado o prazo, caso haja necessidade.
Mayra afirmou que a Covid-19 é semelhante a uma situação de guerra, o que, segundo ela, justificaria o uso de “todas as evidências disponíveis para salvar pessoas.”
“A gente teve um grande prejuízo à humanidade de pessoas que poderiam não ter sido hospitalizadas e ido a óbito se não tivesse criminalizado duas medicações antigas, seguras e baratas, que poderiam ter sido disponibilizadas e prescritas pelos médicos”, disse.
A secretária afirmou que “atualmente há bastante evidências” que comprovariam a eficácia de 17 medicamentos (entres eles a cloroquina e a ivermectina) para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus, ainda no estágio inicial da infecção. “Nas fases tardias da doença existem evidências desaconselhando o uso dessas medicações. Em geral, essas drogas têm efeito benéfico na fase de replicação viral, onde a gente não quer que haja evolução para formas mais graves”, opinou.
As declarações geraram revolta de senadores da oposição, que citaram estudos “padrão-ouro”, que comprovariam a ineficácia desses fármacos no tratamento da Covid-19, a desaprovação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras sociedades médicas brasileiras.
Mayra disse que o Brasil não é obrigado a seguir as orientações da OMS e que os estudos nos quais a entidade internacional se baseou são questionáveis. “A OMS retirou a orientação deste medicamento [cloroquina] baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável, que usaram a medicação na fase tardia da doença, em que todos nós sabemos que não há benefícios para os pacientes”, disparou.
A médica disse que as medicações, como a cloroquina, foram “estigmatizadas” no Brasil a partir de dois estudos científicos. “E essa foi a grande imputação de um crime a essas medicações. Nós tivemos um trabalho no Brasil publicado numa revista internacional que expôs pacientes brasileiros a doses quatro vezes maiores à dose preconizada. São doses tóxicas e essas pessoas foram a óbito. Depois nós tivemos um trabalho numa das maiores revistas do mundo que também foi uma fraude”, avaliou.
Autonomia médica
Questionada sobre os motivos que levaram o Ministério da Saúde a recomendar o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus, a secretária da pasta negou, alegando que o órgão apenas orientou o uso, com base no Conselho Federal de Medicina (CFM) e em respeito à autonomia médica.
“O Ministério da Saúde nunca indicou tratamentos para Covid. O ministério criou um documento jurídico perfeito que é a Nota Orientativa nº17, onde nós estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros pudessem utilizar esses medicamentos com o consentimento dos seus pacientes”, defendeu.
A orientação do órgão, segundo Mayra, deu-se após a morte de 22 pacientes em Manaus no ano passado, que foram submetidos a doses “quatro vezes mais altas” de cloroquina do que a recomendação atual. “Decidimos fazer uma orientação segura, já que a medicação vinha sendo utilizada no país e nós temíamos que casos de Manaus acontecessem e as pessoas fossem a óbito, não por causa da medicação, mas pela exposição a doses tóxicas.”
Outro ponto explorado pelos senadores na sessão foi a atuação da secretária na crise de oxigênio pela qual o estado do Amazonas, em especial a cidade de Manaus, passou no início deste ano. Mayra disse que nos três dias em que esteve na capital, não tratou do desabastecimento do insumo com as autoridades locais em nenhum momento.
Segundo ela, somente no dia 8 de janeiro é que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, soube do problema. “Nós tivemos uma comunicação por parte da secretaria estadual, que transferiu para o ministro um e-mail da White Martins (fornecedora de oxigênio) dando conta de que haveria um problema de abastecimento”, destacou.
Na última quinta-feira (20), Pazuello disse à CPI da Covid que só soube da crise de oxigênio em Manaus na noite do dia 10 de janeiro, após reunião presencial com os secretários de Saúde do Amazonas e de Manaus. Assim, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB/AL), disse que as duas versões estão em conflito.
Questionada sobre a responsabilidade do Ministério da Saúde na crise enfrentada por Manaus, a secretária disse que o que encontrou nas unidades básicas de saúde da cidade foi “desassistência e caos”. Ela acusou as autoridades locais de vários erros na condução da pandemia no estado.
“O estado não tinha um controle e gerenciamento de crise, não havia planejamento estratégico para enfrentar a doença. Nas unidades básicas de saúde nós não tínhamos triagem. Os pacientes que chegavam com Covid-19 eram misturados com pacientes sem Covid-19, se contaminando mais. A gente não tinha testes para isolar as pessoas com doença. O que me causou mais estranheza é que temos uma população de agentes de saúde, em Manaus eram mais de 1.200, e eles foram dispensados das suas atividades”, detalhou.
Ela complementou: “... na visita que esses profissionais [do Ministério da Saúde] fizeram, eles encontraram unidades de saúde fechadas com cadeados, unidades sem médicos, farmácia sem estoque algum de dipirona e paracetamol, dois mil testes represados.”
Mayra atribuiu a esse contexto a defesa do tratamento precoce e o uso de “todas as medidas” para mitigar a situação.
TrateCov
Ainda no enfrentamento à crise da saúde no Amazonas, a secretária foi indagada sobre o lançamento da plataforma TrateCov pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo seria agilizar o diagnóstico médico para casos do novo coronavírus. Ela admitiu que a ferramenta foi desenvolvida por sua secretaria em resposta ao número de testes represados na capital amazonense e à preocupação da OMS de que os testes não seriam tão assertivos na detecção de novas variantes, como a que circulava em Manaus.
“Esse era o cenário ideal para que a gente pudesse, diante da necessidade de atendimento rápido à população, criar uma ferramenta médica de diagnóstico, à semelhança de dezenas disponíveis, hoje, no mundo”, lembrou.
Após o desenvolvimento de um protótipo, a plataforma foi apresentada pelo órgão no dia 11 de janeiro. Mayra negou que aquela fosse a versão finalizada da ferramenta e, que até o dia 20 do mesmo mês, o objetivo era listar todos os profissionais de saúde de Manaus para disponibilizar a ferramenta a eles.
No entanto, a pasta retirou a plataforma do ar, após o que teria sido um ataque hacker aos dados. “Na madrugada do dia 20, um jornalista fez uma extração indevida, fez uma cópia, abrigou nas redes sociais e começou a fazer simulações fora de qualquer contexto epidemiológico”, disse a secretária.
A crítica ao aplicativo por parte dos parlamentares é que a plataforma orientava o tratamento precoce com cloroquina e ivermectina para pacientes com o novo coronavírus, incluindo gestantes e crianças.
Além disso, uma reportagem da TV Brasil, publicada em 19 de janeiro, celebrou o lançamento do TrateCov e trouxe, inclusive, o depoimento de um médico afirmando que já teria usado o aplicativo, o que para alguns congressistas é a prova de que não se tratava apenas de “um protótipo", mas que a plataforma chegou a ser implementada oficialmente.
Outro ponto fundamental para tratar da questão é o fato de a imensa maioria dos Municípios terem histórico de investimentos acima do mínimo constitucional. O que reforça, portanto, a situação excepcional do problema e a necessidade de flexibilização da penalidade.
Segundo dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Educação (Siope) analisados pela Confederação, até o quinto bimestre de 2020, mais de 1.300 Municípios não conseguiram cumprir o investimento de 25% em educação. No entanto, em 2019, apenas 60 Entes locais estavam nesta situação. A quantidade de Municípios que não alcançaram a aplicação mínima na área saltou de 1,1% para 33,8%.
A proposta da PEC 13/2021 vale apenas para o exercício de 2020. Agora, o texto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para posterior votação em Plenário no Senado. Caso aprovada, a proposta ainda passará pela Câmara dos Deputados.
Desde o início de 2021 a CNM tem recebido demandas dos gestores municipais sobre o tema. Para tornar a PEC possível, a entidade encaminhou o debate com o governo federal, com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Fonte Agência CNM de Notícias
Pazuello fez essa declaração à CPI da Covid, nesta quinta-feira (20), no Senado. “Vejo duas responsabilidades muito claras: da empresa [White Martins], que consumiu sua reserva e não se posicionou de maneira clara e a outra, no momento que a secretaria deixou de acompanhar o processo e deveria ter se antecipado quanto a isso, [a responsabilidade] é clara do sistema e da secretaria de saúde do estado do Amazonas”, disparou.
Para o ex-ministro, se a Secretaria de Saúde do Amazonas tivesse acompanhado a produção e o consumo de oxigênio junto à fornecedora, teria descoberto “que estava se consumindo uma reserva estratégica.” Durante o depoimento, Pazuello tentou se eximir de qualquer culpa pelo colapso em Manaus.
“A minha atribuição, neste caso, no momento que compreendi a problemática numa reunião em Manaus [no dia 10 de janeiro], prontamente parti para auxiliar na logística e distribuição de oxigênio e estabilidade das linhas de fornecimento. Dentro dos limites que conseguimos fazer, foram tomadas todas as ações que podiam ser tomadas naquele momento”, defendeu-se.
Mais uma vez, o ex-ministro da Saúde reafirmou que soube do desabastecimento de oxigênio em Manaus no dia 10 de janeiro, presencialmente após reunião com o governador e o secretário de Saúde do Estado.
No entanto, em ofício enviado pelo Ministério da Saúde à Câmara dos Deputados, o ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco afirma que o MS soube em 7 de janeiro que faltaria oxigênio na rede de Saúde do Amazonas, por meio de um telefonema entre Pazuello e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo.
Já um ofício da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a empresa White Martins avisou ao Ministério da Saúde sobre a iminente falta de oxigênio ainda no dia 8 de janeiro.
O ex-ministro tentou explicar: “O telefonema do secretário de Saúde para mim no dia 7 [de janeiro] à noite foi exclusivamente para apoio logístico de transporte que ia para o interior do Amazonas, de Belém para Manaus. Foi a primeira vez que tratamos de oxigênio. Não quer dizer que se havia a compreensão do colapso de oxigênio.”
Intervenção
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) questionou o ex-ministro da Saúde sobre o governo federal não ter feito uma intervenção na rede de saúde amazonense. Pazuello disse que a questão foi debatida em uma reunião de ministros que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, mas foi descartada.
“A argumentação [do governador do Amazonas], em tese, é de que ‘o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele’, mas os detalhes da argumentação eu não tenho condições de dizer aqui. O governador se apresentou, se justificou, e foi decidido pela não intervenção”, lembrou.
Hospitais de campanha
Indagado se mandou fechar o Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, no ano passado, Pazuello foi enfático. “Tanto abertura quanto fechamento foi decisão do governador do estado do Amazonas.”
A unidade de saúde para tratar pacientes com Covid-19 foi desativada há cerca de três meses após sua inauguração. O hospital permaneceu desabilitado durante a maior parte da crise de oxigênio do estado amazonense.
Mais tarde, outro senador perguntou ao ex-ministro quem foi o responsável por fechar o Hospital de Campanha de Águas Lindas (GO), que é federal. Pazuello respondeu que “não mandou fechar nenhum hospital”. A Secretaria de Saúde de Goiás desmobilizou a unidade em outubro de 2020. A justificativa da pasta à época foi que o Ministério da Saúde não permitiu a continuidade da estrutura.
Senadores também indagaram o ex-ministro sobre o aplicativo TrateCov, plataforma do Ministério da Saúde que visava agilizar o atendimento a pacientes com sintomas da Covid-19. Segundo Pazuello, a sugestão partiu de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, como uma forma de facilitar o diagnóstico.
No dia 11 de janeiro, o então ministro apresentou a plataforma junto à Mayra na cidade de Manaus. Segundo ele, a ferramenta sofreu “ataque hacker” e foi tirada do ar. "Naquele dia [11 de janeiro], a plataforma foi hackeada, roubada por um cidadão, que foi descoberto. Ele alterou dados lá dentro e colocou na rede pública. Quem colocou foi ele, tem todo o Boletim de Ocorrência e vou disponibilizar aos senhores."
O ex-ministro disse que mandou tirar o aplicativo do ar após descobrir a invasão e que, no final das contas, “ele nunca foi utilizado por médico algum. Ele não teve resultado objetivo algum, afinal ele foi tirado do ar, descontinuado. Ele [TrateCov] foi iniciado e apresentado ainda não concluso”, argumentou.
A crítica ao aplicativo por parte dos parlamentares é que a plataforma recomendaria o tratamento precoce com cloroquina e ivermectina para pacientes com o novo coronavírus, incluindo gestantes e crianças. O ex-ministro não respondeu a esse questionamento durante a CPI.
Senadores também mencionaram uma reportagem da TV Brasil, publicada em 19 de janeiro, que celebrava o lançamento do TrateCov e trouxe, inclusive, o depoimento de um médico afirmando que já teria usado o aplicativo.
Cronograma
Após dois dias de depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ao Senado, a CPI da Covid vai continuar as oitivas a partir de terça-feira (1º). Os senadores convocaram para depor como testemunha a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
