Teich afirmou que, durante os 29 dias em que esteve à frente do Ministério da Saúde, não foi pressionado diretamente por Bolsonaro para o uso do medicamento, mas que o posicionamento do presidente e declarações favoráveis à cloroquina em lives e à imprensa, por exemplo, foram determinantes para que o então ministro pedisse demissão.
“Minha convicção pessoal, baseada nos estudos, é de que, naquele momento, não existia evidência de eficácia para se liberar [a cloroquina]. Existia um entendimento diferente do presidente, que era amparado na opinião de outros profissionais, até do Conselho Federal de Medicina, que autorizou a extensão do uso, e isso foi o que motivou a minha saída. Sem a liberdade para conduzir o ministério, conforme as minhas convicções, optei por deixar o cargo”, explicou.
O uso da cloroquina foi o assunto mais explorado pelos senadores durante o depoimento de Nelson Teich. O ex-ministro reafirmou várias vezes que é contrário ao uso do fármaco para o tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e desaprovou orientações para administração da cloroquina do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o uso por outros médicos.
“Eu não sei dizer porque os médicos prescrevem, já que existe um consenso das principais autoridades internacionais em relação ao medicamento, mas eu classifico a prescrição como inadequada ou errada”, avaliou.
Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB/AL) perguntou a Teich se a entrada do general Eduardo Pazuello, como secretário-executivo do Ministério da Saúde à época — mais tarde ele se tornaria ministro — ocorreu por imposição do presidente.
O oncologista afirmou que Bolsonaro indicou o nome de Pazuello e que ele passou por uma entrevista antes de assumir o cargo. “Se tivesse sido imposto, sairia [pediria demissão] com uma semana ao invés de um mês”. Teich conta que concordou com a indicação de Pazuello para a pasta, porque o órgão enfrentava problemas de distribuição de equipamentos e insumos para estados e municípios.
“Me parecia que naquele momento em que eu precisava de agilidade na distribuição, para ajudar no problema de EPI's, respiradores, me pareceu que ele poderia atuar bem, como alguém que tinha experiência em estruturar operações complexas rapidamente”, lembrou.
O ex-ministro destacou que tinha um plano de distanciamento social preparado, tendo como base estratégias que deram certo em outros países para conter o avanço da doença. Ele disse que não se tratava nem do isolamento horizontal (solução proposta por parte das autoridades científicas), nem do isolamento vertical, defendido pelo presidente Bolsonaro, por exemplo.
“No período curto, iniciamos um programa de controle de transmissão. Um programa de testagem e um que avaliava o distanciamento. A ideia era a elaboração de um protocolo nacional, trabalhar a parte de testagem, isolamento, rastreamento e quarentena”, disse.
Vacinas
Os senadores também indagaram Teich sobre como o ex-ministro atuou na aquisição de vacinas no período curto em que comandou a pasta. Assim como Mandetta, ele afirmou que não havia imunizante pronto à época, mas que fez contatos iniciais com alguns laboratórios para antecipar estratégias.
“A minha preocupação era que a gente entrasse no circuito de desenvolvimento. Foi quando eu trouxe a vacina da AstraZeneca/Oxford para o Brasil ser um dos braços do estudo, na expectativa de que a gente tivesse a compra facilitada no futuro.”
Teich também afirmou que conversou com representantes das empresas norte-americanas Moderna e Jansen, mas que não pôde dar continuidade aos projetos, devido à sua demissão.
Atuação de estados e municípios
Parlamentares mais ligados ao governo questionaram o ex-ministro sobre o desvio de recursos da União por autoridades de estados e municípios no enfrentamento à pandemia. “Qualquer uso indevido do dinheiro público é ruim e vai ter consequências que vão ser analisadas através de documentos. O Brasil como um país que não é rico, o uso indevido sempre é prejudicial para a sociedade e para o sistema de saúde”, afirmou.
Teich também disse que o fechamento de hospitais de campanha por governadores e prefeitos pode ter sido precipitada. “Faltou planejamento nessa saída. O ideal é que desativassem algumas coisas que estivessem ociosas, mas que tivesse condições de reativá-las caso fosse necessário”, opinou.
"Essa tese de imunidade de rebanho onde você adquire imunidade através do contato, e não da vacina, é um erro. A imunidade você vai ter através da vacina, não através de pessoas sendo infectadas. Isso não é um conceito correto.”
Economia
“O que aconteceu e eu achei muito ruim: economia foi tratada como dinheiro e empresa e a saúde como vidas, sofrimento e morte, mas na verdade tudo é gente. Quando você fala da economia você não está falando de empresas, está falando de gente.”
Durante boa parte de sua fala, o ex-ministro ressaltou que todas as medidas que tomou à frente da pasta foram baseadas na “ciência”. “A nossa tomada de decisão foi em cima de três pilares: a defesa intransigente da vida, o SUS como meio para atingir e a ciência como elemento de decisão”, disse.
Mandetta também destacou que desde o início considerava o isolamento social uma medida adequada para conter a propagação do coronavírus, mesmo à época em que o Brasil registrava poucos casos da Covid-19. Este foi um dos pontos de tensão do ministro com o presidente Bolsonaro, defensor, naquele momento, de um isolamento menos rígido, com restrições apenas para os idosos e outras pessoas do grupo de risco.
“Seria adequado [o isolamento social] por causa do índice de transmissão do vírus. O vírus era muito competente. Estávamos com um sistema que não tinha condição de responder. Doença infecciosa viral é prevenção. Não tem outra maneira. Não é possível se fazer gestão de doença infecciosa sem separação”, recorda.
Segundo o ex-ministro, cerca de dez a doze dias antes de ser demitido (o que ocorreu em 16 de abril/2020), ele participou de uma reunião com outros ministros do governo. Nesse encontro, ele conta que havia uma “sugestão de minuta” para a elaboração de um decreto que mudasse a bula da cloroquina, indicando-a para o tratamento de pacientes com Covid-19.
“Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não-timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, [Antônio] Barra Torres que disse não.”
Mandetta não soube confirmar de onde teria vindo a sugestão para alterar a bula do fármaco. Segundo ele, o presidente tinha uma espécie de “assessoramento paralelo”, e que Bolsonaro escutava outras fontes além do Ministério da Saúde na hora de adotar posicionamentos no enfrentamento ao vírus.
“Eu acho que ele tinha uma outra, provavelmente, eu não saberia lhe dizer, mas provavelmente uma outra fonte que dava para ele, aí ele teria que dizer, que dava para ele, porque do Ministério da Saúde nunca houve a recomendação de coisas que não fossem da cartilha da Organização Mundial da Saúde”, contou.
Durante a oitiva, o ministro foi questionado pelos senadores sobre a recomendação do “fique em casa”, ainda no início da pandemia, para as pessoas que não apresentassem sintomas mais graves da doença, como dificuldade para respirar. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas procurem o atendimento médico ainda no início da Covid-19, para aumentar as chances de recuperação.
“Eu me baseei na ciência, na OMS, no que preservava a vida, no que podíamos fazer pelo SUS. O ideal era que tivesse os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), as máscaras, para que eu pudesse mandar meus agentes visitar em casa.”
Mandetta também disse que o Brasil foi um dos primeiros países a questionar a OMS sobre a gravidade do coronavírus, ainda antes da chegada do agente infeccioso ao país. Segundo ele, tanto a Organização Mundial da Saúde quanto a China demoraram a tomar medidas, o que prejudicou a atuação da pasta e de outros países no combate à doença. “A falta de clareza da China e da OMS durante 45 dias foi determinante não só para o Brasil, mas para o mundo”, criticou.
Carta
Luiz Henrique Mandetta revelou aos parlamentares que comunicou algumas vezes ao presidente Jair Bolsonaro quais caminhos a pasta julgava mais adequados para combater o coronavírus, inclusive por meio de documentos oficiais. Após um levantamento interno do órgão considerando três cenários (otimista, realista e pessimista), o ex-ministro chegou a uma projeção — a pior entre as três — de 180 mil mortes pela Covid-19 no Brasil até o fim de 2020.
Ele afirma que a apresentou ao presidente. “Eu levei, expliquei. Era um número [180 mil mortes] muito difícil de você fazer uma assertiva dessa. Acho que ali ficou dúvida, porque tinham ex-secretários de Saúde que falavam: ‘essa doença não vai ter dois mil mortos'. Havia construção de pessoas que falavam o contrário e acho que, naquele momento, entendeu que aquelas outras previsões poderiam ser mais apropriadas.”
O ex-ministro da Saúde disse que enviou uma carta ao presidente na data de 28 de março de 2020. No documento, Mandetta recomendava que o governo revisse o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, sob o risco de “gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”.
Indagado sobre a Vacina, Mandetta disse que, quando era gestor da pasta, todas as iniciativas estavam em concepção ou ainda na primeira fase de testes, que ocorre em animais. “Tínhamos a perfeita convicção que doenças infecciosas a humanidade enfrenta com vacina... Teria ido atrás delas como se fosse um prato de comida”, destacou.
O ex-ministro também afirmou que o SUS “poderia estar vacinando desde novembro de 2020”.
Outros depoimentos
O testemunho do segundo ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, foi adiado para esta quarta-feira (5). A expectativa era ouvi-lo após a oitiva com o ex-ministro Mandetta, mas esta se estendeu até o início da noite.
Já o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde com maior tempo de permanência no cargo durante a pandemia, foi adiado em duas semanas. Pazuello seria interrogado pelos senadores nesta quarta (5), mas informou que teve contato com duas pessoas que testaram positivo para a Covid-19.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a verificação de duplicidades nos registros de filiação dos 33 partidos políticos atualmente registrados na Justiça Eleitoral. A nova lista atualizada com as estatísticas e relações de filiados estará disponível para consulta pública em maio.
Com essa medida, as pessoas que tiverem mais de um registro de filiação partidária serão notificadas pela Justiça Eleitoral para que se dirijam ao juiz de sua zona eleitoral e regularizem a condição, mantendo somente um registro e excluindo os demais.
Os partidos políticos terão acesso à relação dos que estão filiados em mais de um partido por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), para que possam adotar medidas internas e sanar a situação.
As relações dos filiados aos partidos políticos pode ser consultada no Portal do TSE. Para isso, basta clicar na aba “Partidos”, na página principal e, no menu escolher “Filiação Partidária”. Por fim clique em “Acesse a consulta pública do Filia”.
O usuário é levado à página onde poderá obter a Certidão de Filiação Partidária, consultar a relação de filiados ou acessar as estatísticas de filiados de cada partido.
Com essa medida, as pessoas que tiverem mais de um registro de filiação partidária serão notificadas pela Justiça Eleitoral para que se dirijam ao juiz de sua zona eleitoral e regularizem a condição, mantendo somente um registro e excluindo os demais.
Os partidos políticos terão acesso à relação dos que estão filiados em mais de um partido por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), para que possam adotar medidas internas e sanar a situação.
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A decisão foi tomada na conclusão da parte remanescente do julgamento iniciado na semana passada. Em 15/4, o Tribunal manteve decisão do relator do HC, ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e anulou as ações penais contra Lula, por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Hoje, a Corte definiu que o foro competente para julgar a matéria é a Justiça Federal do DF, para onde serão remetidos os processos.
Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos em parte, por entenderem que a competência seria da Justiça Federal de São Paulo, local de ocorrência dos fatos.
Por sua vez, os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, votaram pelo total provimento do recurso da PGR, no sentido de manter as ações penais no Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
De acordo com regulamento do Senado, o senador mais velho também é responsável por conduzir a primeira reunião, que tem como objetivo escolher o presidente e vice-presidente da comissão. A reunião será semipresencial e os senadores poderão participar tanto de forma presencial quanto de modo virtual.
Porém, a votação para eleger o comando da CPI será somente presencial, uma vez que o voto é secreto, o que impede que seja feito pelo sistema de votação virtual usado pelo Senado.
Ciro gomes ainda acrecentou dizendo, abre aspas. "Ao Supremo cabe a última palavra. Temos que ter respeito, acatamento. Isso dito, não somos obrigados a admirar todas as decisões que os ministros tomam. Nesse caso, tudo foi feito errado. Em 2015, 2016, 2017, 2018 eu tentei avisar muitas vezes que o comportamento do então juiz Sérgio Moro estava semeando nulidades. Não sou adivinho, dava para saber. Agora, estamos falando de condenações que levaram Lula a 580 dias de cadeia. Como o STF vai explicar que essa decisão é ‘não, não, estava tudo errado’? Só viram agora? Depois de tudo feito? Todas as coisas óbvias que aconteceram?". questionou Ciro.
O ex-ministro, ainda completou . Abre aspas. "o lulopetismo é parte central do nosso problema". "Existiria o bolsonarismo radical se não fossem as contradições do PT? É uma pergunta simples, qualquer pessoa pode pensar. Não existiria. A população votou nesse despreparado porque perdeu emprego, assistiu a uma massa de escândalos .
Agora, para enfrentar Bolsonaro, vamos obrigar o povo a esquecer tudo isso? O passado é uma roupa que não nos serve mais", complementou Ciro Gomes
As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin, que é o relator do caso, decidiu, no dia 8 de março, que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com isso, Lula não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e voltou a ser elegível.
“Reforma Tributária deve simplificar pagamento de impostos no Brasil”, afirma professor de Direito Tributário Rodolfo Tamanaha
O ministro Alexandre de Moraes também decidiu por declarar a incompetência da 13ª Vara. No entanto, ele entendeu que os casos devem ser destinados à Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.
Por meio de nota, os advogados de Lula disseram que o STF proferiu uma “decisão histórica”. A defesa afirmou, ainda, que a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba é defendida desde 2016.
