A decisão se deu após criminosos invadirem os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).
“Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, disse Alexandre de Moraes.
Para Moraes, o comportamento ilegal e criminoso dos investigados não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista
“Na data de hoje, 8/1/2023, a escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, afirmou.
Para Moraes, o descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF.
“Absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.
Na decisão, Moraes disse ainda que é razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação se determine a suspensão do exercício da função pública.
O Auxílio Brasil volta a se chamar Bolsa Família este ano. E o calendário de pagamentos está definido e segue a regra de sempre; é pago todo mês nos últimos dez dias úteis e segue a ordem do número final do NIS.
O programa, que será rebatizado e pode ter novas regras ainda não divulgadas, começará o pagamento das parcelas no dia 18 de janeiro. As datas definidas também são válidas para o Auxílio Gás, sendo que este benefício é pago a cada dois meses.
Para saber o dia em que a parcela mensal ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, o cidadão precisa observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular.
Torres é o primeiro ex-ministro do governo a ter um pedido de prisão enviado desde o fim do governo Bolsonaro. Ele está nos Estados Unidos na Florida mesma região que Bolsonaro se encontra foragido.
A petição foi ajuizada nos inquéritos das fake news e das milícias antidemocráticas, ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Na peça, a AGU diz que os atos "importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos".
Segundo a AGU, além de Torres, também foi pedida a prisão de "demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões" envolvendo as invasões como o Governado de Brasilia. Também foi solicitada a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais de todo o país e a dissolução de acampamentos bolsonaristas nas imediações de quarteis.
O petista disse que eles são verdadeiros vândalos e anunciou a intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal até o fim de janeiro.
Lula disse que os manifestantes poderiam ser chamados de nazistas e fascistas e disse que a esquerda nunca protagonizou um episódio similar a este no Brasil.
"Eles vão perceber que a democracia garante direito de liberdade, livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia".
O presidente ainda culpou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e disse que ele também é responsável pelos atos de vandalismo que se espalharam por Brasília.
À tarde, manifestantes golpistas entraram na Esplanada dos Ministérios, invadiram áreas do Congresso, do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), espalharam atos de vandalismo em Brasília e entraram em confronto com a Polícia Militar.
A ação de apoiadores de Jair Bolsonaro ocorre uma semana após a posse de Lula, antecedida por atos antidemocráticos insuflados pela retórica golpista do ex-presidente no período eleitoral.
"A Polícia Militar estava guiando e vendo eles tocar fogo em ônibus e não fazia absolutamente nada. Esses policiais não poderão ficar impunes e não poderão participar", disse.
Lula disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sempre estimulou a invasão às sedes do STF e do Congresso e só não incentivava que entrassem à força no Palácio do Planalto porque estava lá dentro. "Isso também é da responsabilidade dele, dos partidos que sustentam ele e tudo isso vai ser apurado com muita força e muita rapidez", afirmou.
O petista disse que determinará a apuração dos financiadores das manifestações bolsonaristas e que exigirá a responsabilização deles.
"Espero a partir desse decreto não só cuidar da segurança do DF, mas garantir que isso não se repetirá. É preciso que essa gente seja punida de forma exemplar, que ninguém nunca mais ouse com a bandeira nacional nas costas ou camiseta da seleção se fingirem de nacionalistas, se fingirem de brasileiros e façam o que eles fizeram hoje", declarou.
Lula disse que os vândalos poderiam ser chamados de nazistas e fascistas e disse que a esquerda nunca protagonizou um episódio similar a este no Brasil.
Os policias acompanham o grupo por um trajeto de cerca de 6 km, até o início da Esplanada. Depois, o grupo continuou em direção a Praça dos Três Poderes, onde invadiu o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal..
O trajeto foi feito na contramão em relação aos carros depois que a PM (Polícia Militar) liberou duas vias. Em uma 3ª via, os policiais escoltaram os manifestantes que realizam ato contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de ter marcado época como o maior artilheiro do Vasco, ele teve dois mandatos como presidente, entre os anos de 2008 e 2014. O clube deixou em vida uma homenagem ao camisa 10: uma estátua que fica atrás de um dos gols de São Januário.
Imagens mostram o momento em que uma mulher derruba os equipamentos da equipe, enquanto repórter e cinegrafistas conversavam com outros manifestantes.
Após o ato, o jornalista segura o braço da mulher e outros indivíduos começam a golpear a equipe com socos e chutes. Outro profissional, que tentou intervir nas agressões, também foi jogado no chão.
A retirada do acampamento, instaurando desde o segundo turno das eleições em frente da 4ª Região Militar do Exército, foi autorizada pela Prefeitura de Belo Horizonte após a escalada da violência e a obstrução das vias pelos manifestantes.
