Após 22 anos de extinção na natureza, alguns dos representantes da espécie, que se reproduziram, foram criados e cuidados em um centro de readaptação com apoio constante do ICMBio e parceiros nacionais e internacionais, serão devolvidos à natureza no dia 11/06.
Essa é a primeira das solturas, que ocorrerá de forma progressiva, com acompanhamento das equipes responsáveis e a manutenção dos cuidados com os grupos remanescentes na readaptação.
Cerca de 70% das emissões do gás no país estão concentradas no setor agropecuário, segundo dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa).
Maior exportador de carne bovina do mundo, o Brasil resistia ao acordo, que implica a revisão de processos na pecuária. Segundo fontes ligadas ao alto escalão do governo federal, a pressão dos Estados Unidos nas últimas semanas foi decisiva para a adesão, que teve a concordância dos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Internacionais e da Agricultura.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o vice enviado especial para o clima dos Estados Unidos, Jonathan Pershing, confirmou o trabalho de convencimento, que ocorreu nas últimas semanas.
"Nós concordamos em trabalhar com os membros do acordo com tecnologia. Há mais de US$ 300 milhões filantrópicos para ajudar na transição. Nós falamos: isso é uma vitória, uma oportunidade. E nesse contexto, países vão começar a considerar: por que eu vou comprar de um país que não está trabalhando nisso?", disse Pershing.
"O presidente Biden está baseando sua estratégia climática na agenda econômica, focando em oportunidades para gerar empregos com bons pagamentos. Isso tende a ganhar uma vida própria e ir adiante", afirmou à Folha a conselheira de clima da Casa Branca, Gina McCarthy.
"O governo brasileiro também está buscando meios de ser mais cooperativo", notou Pershing.
Segundo a Embrapa, a maior parte das emissões de metano do setor agropecuário se devem à fermentação entérica dos bovinos, mas o uso de fertilizantes nitrogenados também geram emissões.
Os signatários do Compromisso Global sobre Metano representam pelo menos 46% das emissões do gás e dois terços do PIB global, segundo análise do WRI (World Resources Institute). As emissões globais de metano também estão ligadas a fontes de energia fósseis como carvão, petróleo e gás. O acordo prevê a revisão anual do progresso da meta em encontro com ministros dos países signatários.
O engajamento global partiu do anúncio conjunto dos Estados Unidos e da União Europeia, que em setembro já haviam declarado o compromisso com a meta.
A atenção global para as emissões de metano disparou em agosto, quando o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudança do Clima da ONU) revelou que o metano é o segundo gás que mais afeta o clima global, respondendo por 0,5 ºC do aquecimento global de 1,1 ºC experimentado desde 1900.
O metano também é uma aposta para uma ação climática de curto-prazo.
"A vantagem do metano é que ele tem uma meia-vida curta, então qualquer redução de emissão tem um impacto em curto prazo no sistema climático global", diz o físico Paulo Artaxo, professor da Universidade de São Paulo e membro do IPCC.
Segundo Artaxo, enquanto o gás carbônico tem meia-vida de milhares de anos (tempo necessário para que metade do número de átomos comece a se desintegrar), a do metano é de apenas onze anos. Ou seja, os efeitos da redução das emissões de metano podem ser percebidos no clima em um prazo mais curto.
A Polícia Militar de Brejões, ressalta que, sempre que alguém encontrar algum animal silvestre, ligue para a policia militar por meio do telefone 75 98232 - 6659, ou via WhatsApp 75 9 8256 - 6918, onde será acionado uma equipe especializada para fazer o resgate e o encaminhamento do animal até um lugar seguro
A situação do ministro se tornou insustentável por causa das investigações e também pelo desgaste provocado pela substituição de mais um delegado da Polícia Federal que participava de investigações a seu respeito. Apesar da ligação política muito forte com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro reconheceu que o desgaste de sua permanência no cargo era irreversível e a demissão foi consumada nesta tarde em anúncio no Palácio do Planalto.
“Para que isso (investigação) seja feito de forma mais serena possível, apresentei minha exoneração”, disse Salles ao justificar o pedido em entrevista no Palácio do Planalto.
O agravamento da crise fez com que Bolsonaro concordasse com a demissão. Esta semana, chegou a fazer elogio público ao agora ex-ministro.
“Parabéns, Ricardo Salles. Não é fácil ocupar seu ministério. Por vezes, a herança fica apenas uma penca de processos. A gente lamenta como por vezes somos tratados por alguns poucos desse outro Poder, que é muito importante para todos nós”, afirmou o presidente em solenidade.
A saída de Salles representa a queda de um dos raros remanescentes dos chamados ministros ideológicos. Já tinham sido trocados por Bolsonaro nomes como Abraham Weintraub e Ernesto Araújo, entre outros. Mas a proximidade de Salles vinha garantindo sua permanência. Agora, com as investigações, essa blindagem política ruiu.
Salles é alvo de inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por supostamente ter atrapalhado investigações sobre apreensão de madeira. Ele nega ter cometido irregularidades.
O anúncio da troca no Ministério do Meio Ambiente também ocorre no momento em que o governo é acusado de corrupção na compra de vacinas para a covid-19. Em entrevista ao Estadão mais cedo, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), aliado do Palácio do Planalto, afirmou ter alertado o próprio Bolsonaro de que havia “corrupção pesada” no Ministério da Saúde envolvendo a compra da Covaxin.
Na ocasião, segundo o parlamentar, o presidente afirmou que procuraria a Polícia Federal para investigar o caso. Apesar do aviso, o governo seguiu com o negócio em que prevê pagar pelo imunizante indiano um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante seis meses antes.
Os dados, referentes a 2019, foram coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. A partir deles, o IBGE aprofundou a análise das condições de vida dos brasileiros e consolidou os Indicadores Sociais de Moradia no Contexto Pré-Pandemia de Covid-19.
De acordo com o estudo, apenas 62,2% da população consumia água oriunda de rede geral de distribuição, com abastecimento diário e estrutura de armazenamento. Outros 22,4% moravam em domicílios sem abastecimento diário ou estrutura de armazenamento, enquanto 11,9% recebiam água de outra forma que não a rede geral. E ainda, 3,4% dos domicílios não estavam ligados à rede geral, nem contavam com canalização.
A analista do IBGE, Sofia Monti, reforçou a importância de disponibilizar informações sobre as dificuldades de cumprir medidas sanitárias de prevenção ao vírus em um contexto de pandemia.
O levantamento revela, ainda, que as dificuldades de higienização eram ainda maiores entre as grandes regiões do país. No Norte, 10,7% da população residia em domicílios sem canalização interna de água e abastecidos principalmente de outra forma, que não a rede geral de distribuição regular.
No Nordeste, essa proporção era de 7,9%, contra a média nacional de 3,4%. Entre as unidades da federação, o maior índice de abastecimento irregular foi verificado no Pará, com 13,8%.
Já em relação à raça, o estudo aponta que, em 2019, o percentual de pessoas pretas ou pardas que viviam em lares onde a rede geral não era a principal forma de abastecimento de água chegou a quase 5%, acima de 1,6% verificado entre os brancos.
Isso porque o Projeto de Decreto Legislativo 1100/2018, que trata da Emenda de Kigali, está parado na Câmara dos Deputados, mesmo classificado no regime de tramitação de urgência. O texto, em síntese, busca estabelecer um cronograma de redução gradual no consumo de hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases nocivos para o meio ambiente que são utilizados em refrigeradores e ar-condicionados.
Apesar dos termos técnicos, o tema pode ser explicado para a população em geral com exemplificações de mudanças que já ocorreram na indústria brasileira em prol do meio ambiente e da economia, como lembra o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
“A população ainda se lembra de quando foi necessário a troca das lâmpadas quentes, as incandescentes, pelas lâmpadas frias. E agora, a população está trocando as lâmpadas fluorescentes pelas modernas, à LED. Isso está acontecendo também com a refrigeração. Aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, freezers. Esses equipamentos estão sendo modernizados e trocados em todo mundo”, lembra o parlamentar.
Histórico
A emenda leva o nome da capital de Ruanda, Kigali, pois foi aprovada em 2016 durante reunião realizada na região. Ela faz parte do tratado internacional chamado Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que entrou em vigor em 1989 e atualmente apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes.
Neste ano, o PDL chegou a ser solicitado duas vezes para inclusão na pauta de votações da Câmara, nos dias 20 e 26 de abril, pelos deputados Ted Conti (PSB/ES) e Alessandro Molon (PSB/RJ), respectivamente, mas ainda segue sem atualizações. Para Rodrigo Agostinho, o texto traria benefícios diversos.
“Ele pode fazer com que a gente possa modernizar as nossas fábricas, ter produtos eletrodomésticos na área de refrigeração muito mais eficientes e que sejam capazes de economizar energia. Economizando, essa energia vai poder ser utilizada em outros setores econômicos. Todo mundo sai ganhando”, levanta.
Economia
O deputado também avalia que os investimentos em indústria geram empregos e fazem com que a economia do Brasil não dependa da agricultura. Na visão de Rodrigo, os outros diversos temas tramitando na Câmara, principalmente de saúde e educação, acabam tornando difícil a inclusão de uma pauta da área ambiental. “É uma pena que isso esteja acontecendo. E é um tema, às vezes, difícil de explicar para as pessoas”, lamenta.
Em campanha a favor do texto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pontou cinco benefícios principais da Emenda de Kigali para o Brasil, caso aprovada. São eles a modernização da indústria brasileira, a ampliação de recursos para a transformação da indústria, os benefícios para o setor elétrico, a contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o menor custo para o consumidor.
“Os consumidores brasileiros teriam acesso a produtos que consomem menos eletricidade, com impactos positivos nas contas de luz. Segundo o Lawrence Berkeley National Laboratory, somados os ganhos de todos os consumidores brasileiros, poderíamos chegar a uma economia nacional de cerca de R$ 28 bilhões em 2035, recurso esse que a sociedade brasileira poderia investir em demandas mais urgentes”, aponta o Idec.
Defesa ao meio ambiente
Alessandro Azzoni, advogado e especialista em Direito Ambiental, explica que a Emenda de Kigali ratifica o protocolo de Montreal sobre essas substâncias, lembrando que ela já vem sendo substituída em quase todos os sprays, como produtos de desodorante ou para o cabelo, por exemplo.
“A importância de transformar isso em texto constitucional é justamente você não ter mais a soltura desses gases na atmosfera, que são nocivos à camada de ozônio, que abrem os buracos na camada de ozônio e provocam os efeitos devastadores na natureza e também no ser humano, pela exposição de raios ultravioletas de forma mais intensiva”, detalha o especialista.
O advogado também cita que o processo de uma emenda constitucional é mais lento. “A retificação de acordos internacionais tem que passar por, primeiro, o controle constitucional, pela CCJ, para verificar se esse acordo internacional não fere a constituição e se a Constituição acolhe esse acordo.” Para Alessandro, é preciso um esforço parlamentar para que o tema seja colocado em pauta.
O Ministério Público Estadual vai apurar danos ambientais devido a extração ilegal de cascalho no município de Poções, no Sudoeste da Bahia. A denúncia foi feita contra a empresa JN Empreendimento Imobiliário. Com informações do site Sudoeste em Foco.
Ambientalistas da cidade, que presenciaram o crime na última sexta-feira (16), apresentaram a denúncia junto a Promotoria Pública da Comarca de Poções e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). De acordo com a petição, a empresa JN Empreendimento Imobiliário estava extraindo e fazendo o uso do mineral na pavimentação do Loteamento Julia Nunes, localizado no bairro Santa Felicidade.
Segundo os ambientalistas, a empresa não possui autorização do órgão ambiental competente para retirar o cascalho no local conhecido como cascalheira, situada em uma estrada vicinal nas proximidades do bairro Alto do Paraíso. Na localidade foi registrado máquinas pesadas trabalhando na extração do mineral e carregando caminhões que transportavam o cascalho até o loteamento Julia Nunes, que pertence empresa JN Empreendimento Imobiliário Ltda.
A extração ilegal de bens minerais como o cascalho é crime contra a ordem econômica, previsto no art. 2º da Lei 8176/91 e crime ambiental, constante do art. 55 da Lei 9605/98. Quem comete essa infração pode ser multado e ser condenado a pena de três meses a seis meses de detenção.
Ambientalistas da cidade, que presenciaram o crime na última sexta-feira (16), apresentaram a denúncia junto a Promotoria Pública da Comarca de Poções e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). De acordo com a petição, a empresa JN Empreendimento Imobiliário estava extraindo e fazendo o uso do mineral na pavimentação do Loteamento Julia Nunes, localizado no bairro Santa Felicidade.
Segundo os ambientalistas, a empresa não possui autorização do órgão ambiental competente para retirar o cascalho no local conhecido como cascalheira, situada em uma estrada vicinal nas proximidades do bairro Alto do Paraíso. Na localidade foi registrado máquinas pesadas trabalhando na extração do mineral e carregando caminhões que transportavam o cascalho até o loteamento Julia Nunes, que pertence empresa JN Empreendimento Imobiliário Ltda.
A extração ilegal de bens minerais como o cascalho é crime contra a ordem econômica, previsto no art. 2º da Lei 8176/91 e crime ambiental, constante do art. 55 da Lei 9605/98. Quem comete essa infração pode ser multado e ser condenado a pena de três meses a seis meses de detenção.
