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Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (23) pelo IBGE apontou que, antes da pandemia de covid-19, quase 38% da população brasileira enfrentava alguma dificuldade no acesso à água tratada. Além disso, cerca de 10% dos domicílios tinham mais de seis pessoas por dormitório e 2,6% não dispunham de banheiro em casa.

Os dados, referentes a 2019, foram coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. A partir deles, o IBGE aprofundou a análise das condições de vida dos brasileiros e consolidou os Indicadores Sociais de Moradia no Contexto Pré-Pandemia de Covid-19.

De acordo com o estudo, apenas 62,2% da população consumia água oriunda de rede geral de distribuição, com abastecimento diário e estrutura de armazenamento. Outros 22,4% moravam em domicílios sem abastecimento diário ou estrutura de armazenamento, enquanto 11,9% recebiam água de outra forma que não a rede geral. E ainda, 3,4% dos domicílios não estavam ligados à rede geral, nem contavam com canalização.

A analista do IBGE, Sofia Monti, reforçou a importância de disponibilizar informações sobre as dificuldades de cumprir medidas sanitárias de prevenção ao vírus em um contexto de pandemia.

O levantamento revela, ainda, que as dificuldades de higienização eram ainda maiores entre as grandes regiões do país. No Norte, 10,7% da população residia em domicílios sem canalização interna de água e abastecidos principalmente de outra forma, que não a rede geral de distribuição regular.

No Nordeste, essa proporção era de 7,9%, contra a média nacional de 3,4%. Entre as unidades da federação, o maior índice de abastecimento irregular foi verificado no Pará, com 13,8%.

Já em relação à raça, o estudo aponta que, em 2019, o percentual de pessoas pretas ou pardas que viviam em lares onde a rede geral não era a principal forma de abastecimento de água chegou a quase 5%, acima de 1,6% verificado entre os brancos.

O Brasil está ficando de fora de um acordo mundial de redução de gases potentes ao efeito estufa. Além do aspecto ambiental, a medida de diminuição desses produtos também geraria acesso a US$ 100 milhões do Fundo Multilateral e poderia reduzir tarifas de energia do consumidor brasileiro.
 
Isso porque o Projeto de Decreto Legislativo 1100/2018, que trata da Emenda de Kigali, está parado na Câmara dos Deputados, mesmo classificado no regime de tramitação de urgência. O texto, em síntese, busca estabelecer um cronograma de redução gradual no consumo de hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases nocivos para o meio ambiente que são utilizados em refrigeradores e ar-condicionados.
 
Apesar dos termos técnicos, o tema pode ser explicado para a população em geral com exemplificações de mudanças que já ocorreram na indústria brasileira em prol do meio ambiente e da economia, como lembra o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
 
“A população ainda se lembra de quando foi necessário a troca das lâmpadas quentes, as incandescentes, pelas lâmpadas frias. E agora, a população está trocando as lâmpadas fluorescentes pelas modernas, à LED. Isso está acontecendo também com a refrigeração. Aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, freezers. Esses equipamentos estão sendo modernizados e trocados em todo mundo”, lembra o parlamentar.
Histórico

A emenda leva o nome da capital de Ruanda, Kigali, pois foi aprovada em 2016 durante reunião realizada na região. Ela faz parte do tratado internacional chamado Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que entrou em vigor em 1989 e atualmente apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes.

Neste ano, o PDL chegou a ser solicitado duas vezes para inclusão na pauta de votações da Câmara, nos dias 20 e 26 de abril, pelos deputados Ted Conti (PSB/ES) e Alessandro Molon (PSB/RJ), respectivamente, mas ainda segue sem atualizações. Para Rodrigo Agostinho, o texto traria benefícios diversos.
 
“Ele pode fazer com que a gente possa modernizar as nossas fábricas, ter produtos eletrodomésticos na área de refrigeração muito mais eficientes e que sejam capazes de economizar energia. Economizando, essa energia vai poder ser utilizada em outros setores econômicos. Todo mundo sai ganhando”, levanta.
Economia

O deputado também avalia que os investimentos em indústria geram empregos e fazem com que a economia do Brasil não dependa da agricultura. Na visão de Rodrigo, os outros diversos temas tramitando na Câmara, principalmente de saúde e educação, acabam tornando difícil a inclusão de uma pauta da área ambiental. “É uma pena que isso esteja acontecendo. E é um tema, às vezes, difícil de explicar para as pessoas”, lamenta.
 
Em campanha a favor do texto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pontou cinco benefícios principais da Emenda de Kigali para o Brasil, caso aprovada. São eles a modernização da indústria brasileira, a ampliação de recursos para a transformação da indústria, os benefícios para o setor elétrico, a contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o menor custo para o consumidor.
 
“Os consumidores brasileiros teriam acesso a produtos que consomem menos eletricidade, com impactos positivos nas contas de luz. Segundo o Lawrence Berkeley National Laboratory, somados os ganhos de todos os consumidores brasileiros, poderíamos chegar a uma economia nacional de cerca de R$ 28 bilhões em 2035, recurso esse que a sociedade brasileira poderia investir em demandas mais urgentes”, aponta o Idec.
Defesa ao meio ambiente

Alessandro Azzoni, advogado e especialista em Direito Ambiental, explica que a Emenda de Kigali ratifica o protocolo de Montreal sobre essas substâncias, lembrando que ela já vem sendo substituída em quase todos os sprays, como produtos de desodorante ou para o cabelo, por exemplo.
 
“A importância de transformar isso em texto constitucional é justamente você não ter mais a soltura desses gases na atmosfera, que são nocivos à camada de ozônio, que abrem os buracos na camada de ozônio e provocam os efeitos devastadores na natureza e também no ser humano, pela exposição de raios ultravioletas de forma mais intensiva”, detalha o especialista.
 
O advogado também cita que o processo de uma emenda constitucional é mais lento. “A retificação de acordos internacionais tem que passar por, primeiro, o controle constitucional, pela CCJ, para verificar se esse acordo internacional não fere a constituição e se a Constituição acolhe esse acordo.” Para Alessandro, é preciso um esforço parlamentar para que o tema seja colocado em pauta.

O Plano estabelece diretrizes para ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e outros crimes ambientais e fundiários cometidos na região da Amazônia Legal.

Assim como a Operação Verde Brasil, o Plano Amazônia será coordenado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

A Mata Atlântica é o bioma com a maior captação de água do país, com destaque para o abastecimento urbano. O dado é do estudo Contas de Ecossistemas: Condição dos Corpos Hídricos, divulgado nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2010, a Mata Atlântica representava quarenta e dois por cento da retirada de água do país.  Em 2017, o número passou para trinta e nove por cento.

A segunda maior captação observada foi no Cerrado e, em terceiro lugar, vem o Pampa, que tem grande participação na agricultura irrigada no país, com destaque para o cultivo de arroz.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue combatendo os crimes ambientais na Bahia. Policiais de pronta resposta federal da Delegacia de Seabra (BA), combateram o transporte ilegal de produtos florestais e apreenderam 58,05 m³ de madeira serrada.

O flagrante ocorreu por volta das 13h00 desta terça-feira (01) quando, durante fiscalização na altura do quilômetro 408 da BR-242, trecho do município de Seabra (BA), a equipe operacional abordou o veículo VOLVO/FH 540, tracionando três semirreboques carregado com perfis de caibro de várias espécies.

Por tratar-se de transporte de madeira, os agentes federais exigiram a documentação específica desse tipo de carga que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além, do Documento de Origem Florestal (DOF).

Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi detectado que o volume transportado era superior ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF inválido.

O motorista também apresentou o DANFE vencido, o que provavelmente tenha reutilizado um documento antigo para transportar nova carga, na tentativa de ludibriar fiscalizações da polícia.

Em consulta ao banco de dados, os PRFs descobriram que o condutor já é reincidente na prática de crime contra o meio ambiente. Em 29/02/2020 ele foi flagrado pela PRF, no Km 352 da BR 363, no estado de Rondônia transportando carga de madeira ilegal.

Diante disso, a empresa remetente e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada além da empresa destinatária da carga e do condutor do referido veículo irão responder pelo delito tipificado no Art.46 da Lei 9.605/98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.

Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista e este assinou, também, o Termo de Compromisso se comprometendo a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.

Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos. Foram acionados também o Ministério Público e o Poder Judiciário.