O gás de cozinha (GLP) terá um reajuste de 8,2% a partir da próxima segunda-feira (1), de acordo com a Acelen, responsável pela refinaria de Mataripe. No anúncio feito pela empresa nesta quinta-feira (28), a Acelen indicou que os preços dos produtos produzidos seguem critérios de mercado. Com informações do site Bahia Notícias.
“Levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dolar e frete”, apontou a empresa. A Acelen reafirmou também que “aposta em uma política transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.
O último reajuste tinha ocorrido em julho. Segundo o Sindicato de Revendedores (Sindrevgás) o preço para as distribuidoras foi reajustado em R$ 4,90 e o repasse para o consumidor ficará entre R$ 5 e R$ 7, na época.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber um aumento de R$ 200 em suas mensalidades até dezembro deste ano. A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que já recebeu o parecer favorável do Senado Federal.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber um aumento de R$ 200 em suas mensalidades até dezembro deste ano. A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que já recebeu o parecer favorável do Senado Federal.
O objetivo do Governo Federal é elevar a quantia paga pelo programa social para R$ 600 a partir do mês de agosto. Sendo assim, os beneficiários poderão receber o benefício ampliado durante cinco meses, até o fim da vigência da proposta.
Além disso, o Governo pretende zerar a fila de espera de famílias que cumprem os requisitos para receber o Auxílio Brasil. Porém, isso só será possível caso o Planalto decrete estado de emergência no país, possibilitando o uso de recursos sem regras fiscais.
A lutar dos Municípios ao lado da CNM, contra o aumento de despesas impostas por medidas federais, e de propostas legislativas que reduzem as receitas das gestões locais, afetando a prestação de serviços à população.
Com isto a CNM convoca todos os municipalistas a participarem de mobilização presencial em Brasília.
_"Não podemos abrir mão da autonomia municipal e aceitar os mandos e desmandos vindos das instâncias federais sem considerar a realidade local",_ alerta o presidente Paulo Ziulkoski.
Balanço da CNM aponta impacto superior a R$ 100 bilhões ao ano para os Municípios.
As projeções de perdas já levam em consideração os reembolsos obrigatórios para as áreas de educação e saúde previstos na Constituição. O retorno equivale, respectivamente, a 25% e 12% das receitas estaduais.
“Com a redução das receitas dos Estados, que têm responsabilidades muito claramente definidas para com as áreas sociais, perdem a saúde, a educação, a segurança e o fundo de combate à pobreza, entre outros gastos de extrema importância no momento em que o país vive um recrudescimento da fome e da miséria”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O economista também fez duras críticas às políticas de preço adotadas pela Petrobras. “O dólar voltou a subir, e como o custo dos combustíveis segue atrelado à moeda americana, é grande a possibilidade de novos aumentos nas bombas, tornando infrutífero o objetivo de reduzir os preços. Apenas a Petrobras e seus acionistas vão sair ganhando, enquanto os governos estaduais e municipais veem suas contas seriamente afetadas e o próprio ambiente econômico brasileiro pode ser prejudicado”, disse o secretário.
O relator do PLP no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que, caso a proposta seja aprovada, pode reduzir os preços da gasolina para R$ 5,56 o litro. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) enviado em abril, a Bahia é o estado com o litro de gasolina mais caro do país, considerando o preço médio, custando R$ 7,691 no período em que o relatório foi feito.
Apesar de, possivelmente, reduzir a inflação deste ano, o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa, afirmou que a medida pode "empurrar" o avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2023, após o período eleitoral. Caso o PLP seja aprovado, a previsão para a inflação deste ano diminuiria de 9% para 6,8%, porém a estimativa para 2023 subiria de 4,1% para 5,1%.
O secretário lembrou que a base de cálculo para o ICMS dos combustíveis está congelada pelos estados desde novembro de 2021. De acordo com a Sefaz-BA, com a medida, ocorreu uma redução de imposto com renúncia fiscal, o que não impediu a continuidade da escalada de preços nos postos.
Manoel Vitório também conta que o ambiente econômico tende a ser prejudicado com decisões que podem aprofundar a crise fiscal brasileira. O motivo seria a insistência do governo federal na manutenção da política de preços da Petrobras para os combustíveis, atrelada ao mercado internacional.
Manoel Vitório também conta que o ambiente econômico tende a ser prejudicado com decisões que podem aprofundar a crise fiscal brasileira. O motivo seria a insistência do governo federal na manutenção da política de preços da Petrobras para os combustíveis, atrelada ao mercado internacional.
Fonte Bahia Notícias
De acordo com informações do blog Marcos Frahm, as duas entidades, informaram que o cenário de recuperação econômica em função da pandemia dos últimos dois anos, impactaram diretamente nas atividades econômicas do nosso município, e que a realização do São João deve atrair um grande fluxo turístico, com estimativa de 60.000 pessoas circulando, gerando um crescente fluxo de recursos e dinamizando o comércio local. Além da festa em si, o ciclo junino impacta em toda cadeia produtiva, que inclui a produção de pratos típicos, licor artesanal, fogos de artifício, transporte rodoviário, hotelaria, restaurantes e até aluguel por temporada de casas.
Com a realização do São João de Jequié, a ACIJ indica que haverá um aumento dos investimentos por parte das empresas privadas na aquisição de maiores estoques, ou seja, o retorno dos investimentos públicos é visível para sociedade como um todo. A Associação Comercial e Industrial de Jequié projeta um aumento de mais de 40% no faturamento do comércio e prestadores de serviços, impactando no recolhimento de ISS e ICMS sobre toda rede de serviço e produtos comercializados.
Foto: BMFrahm
A Emenda Constitucional (EC) 113/2021, de 8 de dezembro do ano passado, estabeleceu o parcelamento dos débitos previdenciários em até 240 parcelas mensais (20 anos). A questão é que ao iniciarem o processo de adesão do parcelamento excepcional, os gestores estão se surpreendendo com um valor de parcela incompatível com a capacidade de pagamento da prefeitura. Outra questão é a redução da alíquota do INSS, que, graças a grande mobilização da UPB, já recebeu a numeração de PEC 14/2022. De autoria do deputado baiano Cacá Leão, a PEC prevê a redução da alíquota patronal do INSS (atualmente de 22,5%) pela metade, com retenção na fonte.
A importância das duas temáticas foram reforçadas pelo presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. “Tínhamos um problema que era a redução da alíquota do INSS e agora temos outro, que é o parcelamento previdenciário. Têm municípios com a parcela de R$400 mil por mês. Os municípios da Bahia não conseguirão pagar o parcelamento especial. Sobre a redução da alíquota, lutamos e estamos conseguindo avançar com a pauta que nasceu na Bahia. Agora, cabe a gente mobilizar os nossos parlamentares para que ela vá para a comissão especial o mais rápido possível e siga para o plenário”, argumentou.
“A situação que estamos passando é frustrante e angustiante, porque nós prefeitos não temos condições de honrar nossos compromissos. Temos que encontrar um denominador comum, mesmo que seja via instituição. A nossa casa, a UPB, está à disposição da Receita Federal. Precisamos, pelo menos, compreender a nossa dívida. É importante que tudo seja esclarecido, que a nossa relação seja estreitada. Os prefeitos estão dispostos a regularizar suas situações com a Receita Federal, pagar uma alíquota patronal justa e sanar a dívidas de gestões anteriores. Estamos dispostos a criar uma via de mão dupla com a Receita Federal”, afirmou o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho).
O 3º vice-presidente administrativo da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Capim Grosso, Jose Sivaldo Rios de Carvalho, representou todos os presidentes de consórcios do estado e destacou que a ida dos prefeitos a Brasília sempre rende bons resultados. “É importante que a gente trate dessas pautas aqui, com o representante da Receita, e também que a gente vá a Brasília em busca das resoluções dos nossos problemas. A união e vontade dos prefeitos da Bahia é determinante. Estamos vendo o andamento da PEC 14 e isso é uma prova que a nossa união tem força. Só tem uma saída: ser simples e assertivo, com unidade de verdade dos prefeitos e prefeitas da Bahia”, defendeu.
O evento continuou durante toda a manhã com a realização de dois painéis. O primeiro teve o tema Parcelamento da Dívida Previdenciária e suas Implicações para a Gestão Municipal, com a participação do fiscal da Receita Federal do Brasil, Gustavo Breitenbach, e do advogado e especialista em Direito Público e Tributário, Jaime Cruz. O segundo painel foi sobre a proposta da UPB para a redução da alíquota do INSS e contou com a participação da assessora jurídica da UPB, Márcia Bitencourt, e do advogado, contador e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, Fernando Almeida. Ao final, os gestores presentes debateram sobre os assuntos.
Fotos: Euro Amancio
O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs, nesta segunda-feira (6), que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis seja zerado com compensação aos estados pela perda com arrecadação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A fala foi feita durante um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. A medida terá tempo definido e seria apenas até 31 de dezembro deste ano. Ou seja apenas no período eleitoral.
“É muito importante entender que continua de pé o compromisso de responsabilidade fiscal e mais: tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido. Vai ficar bastante claro brevemente que esse valor dentro do compromisso da responsabilidade fiscal, que é inteiramente subscrito pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado, ambos mantiveram esse compromisso durante todo o combate à pandemia”.
Bolsonaro iniciou o pronunciamento se referindo ao preço do diesel. “Em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós, o governo federal, zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, disse.
“Em havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar e em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores então essa diminuição de carga tributária”.
Sobre a gasolina e o etanol, Bolsonaro afirmou que “no projeto de lei complementar cai para 17% o ICMS e o governo federal se dispõe a zerar o seu tributo federal: PIS/Cofins e Cide. Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, complementou as falas do presidente. Guedes afirmou que o aumento dos preços dos combustíveis e da energia é um “golpe” e, segundo o ministro, “é absolutamente natural que a política reaja e queira proteger a população brasileira novamente agora de um inimigo diferente, que é o preço de energia e comida”. Curiosamente só visto agora preste do inicio do processo eleitoral.
“O governo federal transferindo recursos, não para dar um subsídio, mas para transferir recursos exatamente para permitir a redução de impostos, que sempre foi nosso programa. É o que estamos fazendo. É muito parecido com o que aconteceu lá atrás com a cessão onerosa”, disse o ministro.
