O programa, que deve se chamar Auxílio Brasil, pode pagar parcelas de até R$ 400. O valor não consta na PEC, mas é defendido pela ala política do governo.
O novo programa, que tem como objetivo alavancar a popularidade de Bolsonaro para as eleições de 2022, deve ser financiado em parte pelo parcelamento dos precatórios
A PEC foi entregue nesta segunda pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flavia Arruda (Secretaria de Governo) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os trabalhadores que aguardavam pela antecipação do abono Pis/Pasep vão ter que esperar até o próximo ano para receber o benefício. Cerca de 25 milhões de trabalhadores esperavam receber o beneficio.
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), vem se especializando em exterminador de direitos, já se mostrou que quer acabar com o pagamento anual do abono salarial do PIS/PASEP brasileiros.
Se a ideia realmente for posta em prática, Bolsonaro estará fazendo algo que disse jamais fazer. Em setembro passado, ao comentar estudos do governo para unificar programas sociais, ele disse que "jamais tiraria dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos".
É importante lembrar que o PIS é destinado aos trabalhadores da rede privada com carteira assinada, sendo de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Resultado da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho somará R$ 5.086.371.900,68. Os valores serão creditados para as prefeituras na quinta-feira, 8 de julho, até as 18 horas.
Na comparação com 2020, o repasse teve aumento de 15,85%. Em meados de junho, a equipe de Estudos Técnicos da CNM divulgou estimativa do montante em R$ 4,973 bilhões. O valor real ficou, portanto, apenas 2,28% acima do previsto pela entidade municipalista. Prévias e estimativas são divulgadas para auxiliar os gestores locais no planejamento.
O cálculo do repasse adicional de julho ocorre de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, concedido por meio da Emenda Constitucional 55/2007. Ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Assim, o repasse é feito antes do primeiro decêndio do mês de julho.
Em julho, geralmente o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que acontece por causa dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra neste mês dá um fôlego financeiro para os gestores municipais.
Vale destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Mas, como se trata de uma transferência constitucional, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
A CNM tem intensificado a luta pela aprovação do 1% adicional no FPM de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos, até alcançar o total de 1% extra no mês. A PEC foi colocada como uma das prioridades do movimento municipalista em reunião do Conselho Político da Confederação com parlamentares nesta terça-feira, 6 de julho.
Na comparação com 2020, o repasse teve aumento de 15,85%. Em meados de junho, a equipe de Estudos Técnicos da CNM divulgou estimativa do montante em R$ 4,973 bilhões. O valor real ficou, portanto, apenas 2,28% acima do previsto pela entidade municipalista. Prévias e estimativas são divulgadas para auxiliar os gestores locais no planejamento.
O cálculo do repasse adicional de julho ocorre de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, concedido por meio da Emenda Constitucional 55/2007. Ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Assim, o repasse é feito antes do primeiro decêndio do mês de julho.
Em julho, geralmente o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que acontece por causa dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra neste mês dá um fôlego financeiro para os gestores municipais.
Vale destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Mas, como se trata de uma transferência constitucional, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
A CNM tem intensificado a luta pela aprovação do 1% adicional no FPM de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos, até alcançar o total de 1% extra no mês. A PEC foi colocada como uma das prioridades do movimento municipalista em reunião do Conselho Político da Confederação com parlamentares nesta terça-feira, 6 de julho.
Da Agência CNM de Notícias
“O estudo do Ipea mostra que, no primeiro trimestre de 2021, mesmo diante de uma aceleração da economia acima da projetada e de uma expansão da ocupação, o mercado de trabalho brasileiro segue duramente afetado pelos efeitos da pandemia do coronavírus, conjugando uma taxa de desocupação elevada e crescimento da subocupação e do desalento”, explica a economista Maria Andreia Lameiras, uma das autoras do estudo.
A especialista também destaca que o desemprego foi maior entre as mulheres, os trabalhadores mais jovens e aqueles de qualificação profissional mediana. Os detalhes mostram que a taxa de desocupação foi de 17,9% para o sexo feminino e 12,2% para a população do sexo masculino. Os mais jovens, de 18 a 24 anos, tiveram uma taxa de desemprego de 31%.
Quando analisadas as regiões do país, observa-se uma alta generalizada de desocupação, maior no Nordeste e no Sudeste. Enquanto a taxa de desocupação em todo o Brasil ficou em 15,1%, em março, essas regiões apresentaram taxas de 18,6% e 15,2%, respectivamente.
Estados
Todas as unidades da federação registraram aumento da desocupação em 2021, à exceção de Roraima e Amapá. Em números absolutos, as maiores taxas de desemprego no primeiro trimestre foram dos estados de Pernambuco (21,3%), Bahia (21,3%), Sergipe (20,9%), Alagoas (20%) e Rio de Janeiro (19,4%).
Morador de Recife, Álvaro de Almeida é uma das pessoas que compõem os dados de desempregados em Pernambuco, região que lidera o índice negativo. Comerciante, ele perdeu o emprego em janeiro deste ano. “Durante 12 anos trabalhei com venda de veículos, da mesma marca, na mesma empresa. Eu tinha um cargo teoricamente estável dentro da empresa, conseguia ter um bom faturamento, conseguia ter uma boa renda e, de repente, a pandemia mudou tudo”, lamenta.
Ele relata ter observado quadros de melhoras e pioras no mercado de trabalho durante a crise sanitária enfrentada pelo Brasil, movimento semelhante às ondas de novos casos e óbitos em decorrência da Covid-19, mas que os hábitos de consumos dos brasileiros tiveram que mudar desde o começo deste período de pandemia.
“O poder de compra diminuiu. As pessoas estão dando mais prioridade às necessidades básicas. O carro virou um luxo. Você trocar o seu veículo virou um luxo”, diz. A área de atuação de Álvaro, o comércio, apresentou ainda uma variação de -11,7% de pessoas ocupadas com carteira assinada durante o primeiro trimestre deste ano.
Apesar das estatísticas preocupantes, o estudo do Ipea mostra que há uma recuperação da ocupação pela frente, o que já vem ocorrendo de maneira mais intensa entre os empregados sem carteira e os trabalhadores por conta própria. O contingente deste grupo de trabalhadores informais registrou recuos menos expressivos no primeiro trimestre de 2021 do que no trimestre móvel encerrado em agosto de 2020.
A economista Maria Andreia aponta que, “para os próximos meses, as perspectivas são positivas”, sobretudo por conta do aumento do ritmo de vacinação contra a Covid-19. “Isso deve gerar um dinamismo adicional no setor de serviços, que é o grande contratador de mão de obra brasileira. No entanto, mesmo diante desse cenário da melhora do emprego, a taxa de desocupação deve continuar elevada, tendo em vista que boa parte dos trabalhadores que saíram do mercado de trabalho durante a pandemia deve retornar à procura de uma nova posição no mercado de trabalho”, avalia.
Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias. Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará a custar R$ 2,8. Já o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.
A estatal afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio.
Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias na venda às distribuidoras ainda têm o acréscimo de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e será publicado nesta terça (6).
O Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente:
pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
demais beneficiários: R$ 250 por mês.
O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.
Os pagamentos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os beneficiários do Bolsa Família recebem pelo cartão do programa.
A prorrogação por mais três meses (agosto, setembro e outubro) já tinha sido anunciada pelo governo nas últimas semanas, mas faltava a formalização.
Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o "retorno seguro ao trabalho", nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro, porém, não descarta a hipótese de mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.
O plano do governo, contudo, é encerrar o auxílio emergencial em outubro e "turbinar" até o fim do ano o programa Bolsa Família.
Os ministérios da Cidadania e da Economia discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, atualmente em cerca de R$ 190, e flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício
As dívidas com cartão de crédito também bateram recorde, aparecendo como principal fonte de endividamento para 81,8% do total. Já o percentual de inadimplentes, ou seja, pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, ficou em 25,1% em junho deste ano, acima dos 24,3% do mês anterior. As famílias que não possuem condições de pagar suas contas passaram de 10,5% em maio para 10,8% em junho.
Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o orçamento das famílias na pandemia de Covid-19 tem sido afetado por questões como inflação mais alta e o valor reduzido do auxílio emergencial.
