Previsão inicial do Orçamento da União aponta queda nas transferências para estados e municípios, segundo análise do Instituto Fiscal Independente
De acordo com análise do Instituto Fiscal Independente (IFI), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê cerca de R$ 610,6 bilhões em transferências para estados e municípios, valor equivalente a aproximadamente 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A estimativa representa uma redução em relação à previsão apresentada anteriormente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado em abril, que considerava transferências equivalentes a 4,4% do PIB. A projeção também ficou abaixo da estimativa feita pela própria IFI em junho, quando os repasses eram calculados em aproximadamente R$ 674,3 bilhões.
Entre os principais mecanismos de distribuição de recursos estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo a análise, a diferença entre as projeções pode representar cerca de R$ 15,6 bilhões a menos para o FPM e aproximadamente R$ 13 bilhões a menos para o FPE.
O FPM corresponde a 53,11% das transferências constitucionais por repartição de receitas, enquanto o FPE representa 43,97%.
Os números ainda podem sofrer alterações durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional. Caso a previsão seja mantida na Lei Orçamentária Anual, estados e municípios terão de considerar um cenário de menor participação das transferências federais no planejamento financeiro de 2027.
O especialista em orçamento público Cesar Lima avaliou que a situação merece atenção, principalmente diante do comportamento dos repasses do FPM em relação à inflação.
Além do impacto para estados e municípios, a redução das transferências previstas também altera a composição das receitas da União. Segundo a IFI, a menor destinação de recursos aos entes federativos aumenta, proporcionalmente, a parcela da arrecadação que permanece como receita primária líquida do governo federal.
Déficit e cenário fiscal
A IFI também estima um déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027 e calcula que poderá ser necessário contingenciar aproximadamente R$ 35,7 bilhões em despesas para o cumprimento da meta fiscal.
A estimativa da instituição diverge da previsão apresentada pelo governo no PLOA, que considera um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. A diferença entre as duas projeções chega a cerca de R$ 104,8 bilhões.
As projeções também levam em consideração diferentes cenários para a inflação. Para 2027, o governo trabalha com uma estimativa de 3,6% para o IPCA, enquanto a IFI projeta 4,0% e o Boletim Focus aponta 4,3%.
As previsões poderão ser alteradas ao longo da tramitação do Orçamento, antes da definição dos valores que efetivamente serão executados em 2027.
Nenhum comentário: