Situação envolve mau cheiro, circulação de animais e debate sobre saúde pública, fiscalização e responsabilidade dos proprietário
A situação ocorre enquanto a Prefeitura de Itiruçu se prepara para colocar em prática medidas previstas em legislação municipal que autorizam o recolhimento de animais soltos em vias públicas, aplicação de multas aos responsáveis e outras penalidades em casos de descumprimento. Segundo informações a prefeitura já se articula para fazer estrutura para acolhimento dos animais na forma da lei aprovada.
Além da questão legal, moradores destacam que o problema envolve aspectos de convivência, educação, saúde pública e responsabilidade dos criadores.
Há relatos de que alguns proprietários acabam deixando os animais soltos por dificuldades na alimentação ou por outros motivos.
A comunidade também chama atenção para os cuidados com o consumo de carne de origem desconhecida, especialmente animais abatidos sem fiscalização sanitária, já que a criação em locais inadequados pode representar riscos à saúde.
Lembrando que a venda de animais contaminados para o abate é crime no Brasil.
A legislação penaliza severamente essa conduta porque ela coloca em risco direto a saúde pública, burla o controle sanitário e viola os direitos do consumidor.
O responsável por essa prática pode responder por múltiplos crimes, cujas penas somadas podem ultrapassar 10 anos de prisão.
IMPORTANTE: A responsabilidade primária é do dono.
Pelo Artigo
936 do Código Civil Brasileiro, o proprietário
ou tutor responde civil e criminalmente por qualquer dano, acidente ou agressão
causada por seu animal. Deixar animais soltos em vias públicas também é
considerado infração grave e até crime de maus-tratos Deixar animais soltos em vias públicas
é CRIME!.
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