Câmara de Itiruçu anula votação e reabre julgamento das contas de 2020 da ex-prefeita Lorenna

A Câmara Municipal de Itiruçu decidiu anular o julgamento anterior das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2020, atendendo a um pedido da ex-prefeita Lorenna Moura Di Gregório. A medida foi tomada após ser constatado que a ex-gestora não havia sido devidamente notificada para apresentar sua defesa no processo anterior, o que configura violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Com a decisão, o processo será reaberto para garantir que todas as etapas legais sejam cumpridas. A Câmara está reavaliando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que havia opinado pela aprovação com ressalvas das contas do referido ano.

A reanálise reafirma o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a legalidade e a justiça, assegurando que os direitos de todos os envolvidos sejam plenamente respeitados.