As unidades que continuarão operando em dois turnos incluem:
- Serviços essenciais nas áreas de saúde, segurança, limpeza, transporte, entre outros, que não podem sofrer interrupção.
- Unidades com horário fixado por normas específicas, que seguirão conforme as diretrizes estabelecidas.
- Departamentos que, devido à natureza das atividades, serão determinados pelo Secretário da pasta responsável a manter o atendimento em dois turnos.
- A medida também define que a tolerância para atrasos e as penalidades aplicáveis aos servidores seguem as disposições da Lei Complementar nº 008, de 07 de dezembro de 2022, que rege o Estatuto dos Servidores de Itiruçu.
Segundo a gestão municipal este decreto entrou em vigor com a sua publicação oficial e representa um ajuste administrativo, que visa otimizar a eficiência dos serviços prestados à população, respeitando as necessidades das áreas essenciais do município.
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