Sábado (13) é o último dia para que fundações e associações sem fins lucrativos de 22 municípios baianos participem de editais para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. No total, 216 municípios de 23 estados brasileiros foram contemplados no processo. As entidades selecionadas irão executar o serviço em canais em Frequência Modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.
Confira os editais e as cidades beneficiadas:
- Edital nº 208 / 2022
- Edital nº 209 / 2022
- Edital nº 211 / 2022
“A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população", destacou o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Welisch.
ETAPAS - Para participar da seleção, as fundações ou associações sem fins lucrativos deverão enviar à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) a documentação exigida no edital e o formulário eletrônico. Para preencher o formulário é necessário ter o cadastro no site Govbr que dá acesso aos serviços eletrônicos do Governo Federal. O requerimento pode ser enviado por qualquer pessoa física, desde que apresente documentos que comprovem possuir poderes para representar a fundação ou associação comunitária interessada.
Após o fim do prazo indicado, a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) irá analisar a documentação enviada pelas entidades. Todo o processo de seleção das entidades será feito de forma eletrônica.
Ascom MCom
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