O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte.
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.
Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especiaistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.
"É uma notícia de
extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a
trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos
e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar", disse
Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no
"Diário Oficial" da União.
Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as
justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade "se
encontra em legítima comoção em vista da condenação" de Daniel Silveira,
que estaria "resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela
Constituição".
O presidente diz que o deputado "somente fez uso de sua
liberdade de expressão.
O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo. Ontem, por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.
- DECRETO PRESIDENCIAL: Graça ("indulto") ao Deputado Federal Daniel Silveira. pic.twitter.com/B28qZE7Rmf
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 21, 2022
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