As mudanças valem já para as prestadoras de telefonia móvel. Em junho, deverão ser implementadas também pela telefonia fixa. A medida mira as ligações comuns por telefone para oferta de produtos e serviços, o telemarketing ativo.
Contatos para pedidos de doações e cobrança, por exemplo, não entram. As redes de comunicação devem permitir que o número apareça no visor do aparelho do usuário. As operadoras vão ter que realizar o bloqueio preventivo se o cliente pedir.
O grande número de reclamações foi um dos motivos para o projeto. Segundo a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, entre fevereiro de 2021 e janeiro deste ano, foram quase 17.500 registros. O serviço de cadastro para não receber ligação também se mostrou insuficiente.
De acordo com o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino Lemos, as operadoras de telefonia vão ajudar a identificar os maus usuários do telemarketing e barrá-los. Caso o consumidor receba ligações comerciais não identificadas, ele deve fazer a denúncia à operadora de telefonia. As empresas de telemarketing que desrespeitarem a norma podem ser advertidas, multadas e até excluídas do sistema.
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