Vale lembrar que a votação vai começar às 8h e terminar às 17h. Este ano, o horário de início da votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.
A data limite para o eleitor solicitar a emissão de seu título será o dia 4 de maio. Vale destacar que o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. O cidadão que vai completar 16 anos em 2022, até o dia 2 de outubro, poderá solicitar a emissão do título a partir de janeiro. Aqueles que já atingiram essa idade, podem fazer o alistamento eleitoral.
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Caso
o cidadão já tenha o documento, ele deve checar se está em situação
regular ou se há necessidade de quitar algum débito e solicitar a
regularização do cadastro. A data limite para a regularização e
transferência de título também é 4 de maio, como explica o advogado e
professor de Direito Constitucional, Antonio Carlos de Freitas Jr..
“Se
a pessoa mudou de município ou até mesmo para outra zona eleitoral
dentro da mesma cidade, ela precisa mudar seu título, para votar em uma
escola mais próxima. Mas, há outras datas às quais o eleitor precisa
ficar atento como fiscal, como por exemplo, o limite de início da
propaganda eleitoral, que poderá começar no dia 16 de agosto”, destaca.
No
dia 16 de agosto, portanto, está liberada a realização de comícios,
pedido de voto, distribuição de material gráfico e uso da internet. E no
dia 26 de agosto, os candidatos iniciam a propaganda eleitoral no rádio
e na TV. Mas antes mesmo disso, começa o prazo para que todos os
candidatos recebam a mesma atenção em veículos de comunicação.
“Está
vedado, a partir de 6 de agosto, tratamento desigual na mídia. Ou seja,
não pode haver nenhum tipo de programação que mostre um candidato mais
do que outro. Poderá haver divulgação jornalística, inclusive debates,
mas sem aparecimento desigual ou privilegiado de qualquer candidatura”,
afirma Freitas Jr.
No entendimento de Freitas Jr., as atenções
também devem estar voltadas para a denúncia da compra de votos. “Se o
eleitor souber que existe candidato oferecendo algum tipo de benefício,
seja qual for, mesmo que não seja financeiro, como um favor ou uma
carona, até um brinde, isso é entendido como um favorecimento que é
impedido pela legislação eleitoral”, pontua.
Campanha
antecipada; abuso de poder político, financeiro e de comunicação;
disseminação de fake news, além da compra de votos, estão entre os
crimes mais comuns no processo eleitoral. O crime de campanha antecipada
ocorre quando o candidato declara candidatura antes do período oficial,
ou pede voto fora do período pré-estabelecido.
“Um ponto
importante de preocupação quanto a crimes eleitorais é a questão da fake
news. Nós vamos ter todo um aparato da Justiça Eleitoral para coibir
notícias mentirosas. São ilícitos eleitorais, que precisam ter a
fiscalização dos órgãos de controle, da Justiça Eleitoral e dos
eleitores, que devem estar atentos”, destaca Freitas Jr.
Tanto o
alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser
solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Assista ao vídeo com passo a passo.
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