O texto da PEC altera regras do chamado teto de gastos e cria novas normas para o pagamento de precatórios, dívidas da União com aposentados, pensionistas, estados e municípios.
O PL 10.880/18 aprovado prevê que recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sigam os mesmos critérios dos fundos de educação e sejam usados para pagar salários de profissionais da educação. A PEC estar em tramitação no senado Federal.
No município de Itiruçu a prefeitura disse que vai cumprir o que a lei determinar, depois que todos os questionamentos forem devidamente equacionados.
" A prefeitura vem cumprindo integralmente o que a lei determinar, os professores do município nunca foram tão valorizados como estão sendo nesta gestão. E certamente assim que estiver tudo definido, serão respeitadas as regras impostas pela lei." Comentou a prefeita Lorenna a ser questionada pelo Itiruçu Notícias sobre o FUNDEF.
"O certo até agora é que esse dinheiro só pode ser gasto com educação. agora falta dizer como". Disse a prefeita.
"Já pensou! Eu gasto este dinheiro com a folha de pagamento da educação, e se depois as regras mudar? Vamos prejudicar os professores principalmente, que teriam de devolver o valor pago. Então prefiro esperar para quando as regras estiverem claras e definidas. Não há resistência nenhuma da gestão para investir seja em salários, obras ou equipamentos para educação, deste que seja dentro da lei". Finalizou a prefeita Lorenna Di Gregório.
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