Nossas redes sociais

some text  some text  some text  some text  some text  some text  some text 

Arrow

Ouça Web Rádio Itirussu no seu celular ou tablet

Ouça nossa rádio em seu celular ou tablet com Android ou no iPhone e iPads


Coluna O Seu Direito: Sexo com menor de 14 anos é crime

Por: Redação Itiruçu Notícias - sexta-feira, 21 de agosto de 2020 - 0 Comentários

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que é dever da família, da sociedade e do Poder Público a garantia dos direitos à vida, saúde, respeito e dignidade da criança e do adolescente, pois, nesta idade, a pessoa ainda encontra-se em desenvolvimento físico, psicológico e intelectual, necessitando de proteção integral. Por isso, a Lei considera crime a prática de qualquer ato sexual com menores de 14 (quatorze) anos. Mesmo assim, infelizmente, com frequência, têm-se notícias de abusos sexuais envolvendo vítimas em plena infância e juventude.
Considera-se que pessoa menor de 14 anos é sexualmente vulnerável, pois, nessa etapa da vida, ainda não compreende a gravidade e consequências da prática sexual. Assim, o indivíduo (homem ou mulher) que tenha conjunção carnal, ou pratique qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos, comete o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal). Ademais, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que tal crime é configurado mesmo nos casos de suposto “consentimento” e “experiência sexual” da vítima; além disso, haverá estupro de vulnerável mesmo existindo relacionamento amoroso entre a pessoa menor de 14 anos e o adulto.

PEDOFILIA E PERFIL DO ABUSADOR
O Código Penal denomina crime de estupro de vulnerável a conduta de quem pratica ato sexual com menor de 14 anos, ou seja, na Lei brasileira não existe crime denominado ‘Pedofilia’. Porém, comumente, chama-se pedofilia a perversão sexual que acomete indivíduos que manifestam preferência erótica por crianças e adolescentes. Em regra, o pedófilo tem personalidade tímida, sofre de distúrbios psíquicos, emocionais e morais, e apresenta dificuldades de relacionar-se sexualmente com adultos. Geralmente, as vítimas desses criminosos são filhos, familiares e pessoas próximas. 

COMO VERIFICAR SE A CRIANÇA OU ADOLESCENTE ESTÁ SENDO VÍTIMA?
A vítima, por sentir-se amedrontada e confusa, na maioria dos casos, não irá comunicar espontaneamente aos familiares os abusos. Por isso, a importância da observação dos seguintes fatores que podem sinalizar a existência do estupro: (1) Indicadores físicos: dor ou inchaço na área genital ou anal; lesão ou sangramento genital ou anal; infecções urinárias; secreções vaginais ou penianas; doenças sexualmente transmissíveis; dificuldade de caminhar ou sentar; falta de controle ao urinar (incontinência urinária); enfermidades psicossomáticas (doenças de pele ou digestivas). (2) Indicadores comportamentais: o menor de 14 anos passa a manifestar falta de confiança em adultos; a usar palavras de cunho sexual; ideias e tentativas de suicídio; autoflagelação (o menor fere o próprio corpo); alegações de abuso; fugas de casa. 

Os abusos sexuais produzem nas crianças e adolescentes sequelas irreparáveis, dentre as quais distúrbios psicológicos e sociais que podem perdurar por toda uma vida.  Por isso, o estupro de vulnerável é considerado crime hediondo e, a princípio, pode gerar pena de 8 (oito) a 15 (quinze) anos de prisão. Se do abuso sexual resulta lesão corporal de natureza grave, a pena será de 10 (dez) a 20 (vinte) anos; e, se resulta morte, a pena será de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Além disso, a pena será aumentada em 50% se o acusado for pai/mãe, padrasto/madrasta, avô/avó, tio/tia, irmão/irmã, professor/professora da vítima menor de 14 anos. Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça é para todos!...
Dr. Couto de Novaes
(Advogado, sócio na P&C Advocacia.

 e-mail: hcoutodenovaes@gmail.com)



Não se esqueça de ler isso também ...

Comentário(s)
0 Comentário(s)

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Web Rádio do Blog Itiruçu Notícias com transmissão utilizando a tecnologia streaming. Web Rádio Itirussu, conectada com você!
   
Baixe aqui app Web Rádio Itirussu


ACOMPANHE NOSSAS REDES SOCIAIS


PUBLICIDADE




 Gilnar