Considerando os graves problemas causados pela pandemia do coronavírus, com redução das atividades econômicas, desempregos e queda de renda da população, o deputado estadual Zé Cocá (PP), encaminhou indicação ao governador Rui Costa, reivindicando alteração no calendário e ampliação dos prazos para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Licenciamento Anual e Multas.
O deputado solicitou ao governador que determine à Secretaria Estadual da Fazenda adotar essas medidas em caráter de urgência.
Zé Cocá destaca na justificativa de sua indicação as inúmeras dificuldades de ordem social e econômica pelas quais passa a maioria da população baiana, com a diminuição de renda e receita, e em alguns casos com a perda de empregos, gerando um enorme contingente de desalentados.
Ele avalia que “nesse momento de crise, muitos proprietários de veículos automotores terão dificuldade para pagar o IPVA, a Taxa de Licenciamento e eventuais Multas, e se tiverem que optar entre comprar alimentos para a sobrevivência de suas famílias e ter que pagar os referidos impostos, sem sobra de dúvida farão a primeira opção”.
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