O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu o fechamentos de varias comarcas no sul da Bahia em decisão nesta quarta-feira (25) o CNJ também suspendeu qualquer ato do
Tribunal de Justiça que tenha por finalidade a desativação de comarcas.
O deputado estadual Zé Cocá (PP), que acompanhado pelo deputado federal Cacá Leão e pelo prefeito de Jitaúna, Patrick Lopes, esteve em Brasília reivindicando a manutenção das comarcas de Jitaúna, Ibirataia e Itagibá, avaliou como muito positiva a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu qualquer ato do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que tenha por finalidade a desativação das 18 comarcas constantes na resolução 13/2019 do TJBA.
“Foi uma decisão importante, que assegura o acesso do cidadão à Justiça”, pontuou Zé Cocá, agradecendo o empenho de Cacá Leão e do conselheiro André Godinho com quem tratou em Brasília a questão envolvendo Jitaúna, Ibirataia e Itagibá. “Vamos continuar lutando para defender o direito da população desses municípios, que sofreriam prejuízos com o deslocamento dos serviços jurisdicionais para outras comarcas em cidades distantes centenas de quilômetros”.
O deputado pontuou ainda que entende a necessidade do TJBA ajustar o orçamento, considerando a crise econômica, “e nesse sentido a decisão do CNJ é importante para abrir a discussão visando a redução dos custos, sem prejudicar o acesso à Justiça”.
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