O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta segunda-feira, dia 17 de junho, a resolução 778, que modifica o processo para obter a ACC (Autorização de Conduzir Ciclomotor), além de confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria “B”, para automóveis.
Segundo a nova resolução, durante um ano, a contar a partir do dia 17 de setembro, aqueles que quiserem tirar a ACC, poderão realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes. O documento é obrigatório para conduzir as motocicletas cinquentinhas e ciclomotores com propulsor de até 50 cm³.
Se forem reprovados, os candidatos deverão passar por aulas práticas. Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo para obter a ACC. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas de aulas práticas. Com a nova “resolução”, o número será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo que uma delas dever ser noturna.
A “resolução” ainda permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, 5 anos de uso.
A resolução 778 também fala sobre o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a CNH. A mudança foi divulgada no dia 13 passado pelo Sr. Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura.
Segundo o ministro, a retirada dos simuladores vai reduzir a burocracia e baixar, em até 15%, o custo para se tirar a CNH.
Com fim da obrigatoriedade, a quantidade de horas-aula que o novo motorista tem que cumprir antes de retirar a CNH cairá de 25 para 20 horas.
Ainda assim, se preferir, o aluno poderá realizar até 5 horas/aula no simulador, desde que o Centro de formação de condutores (CFC) possua o aparelho, e antes das aulas em vias públicas.
Governo suspende por 1 ano exigência de aulas para tirar habilitação das motos “cinquentinhas”
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