Menos de quatro horas depois de o porta-voz da presidência, general Otávio Rêgo Barros, dizer que não haveria revogação do decreto das armas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anulou nesta tarde a legislação referente a armas lançada pelo governo federal em maio deste ano, que poderia ser derrubada agora por medida que tramita no Congresso Nacional. Um artigo de decreto de 2018 e dois do ano 2000 também foram revogados em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, que também traz novos três decretos sobre o tema.
Em mensagem ao final da publicação da edição extra, Jair Bolsonaro ainda afirma encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre a definição de crimes. Não há mais informações sobre essas iniciativas.
A informação sobre a revogação dos decretos começou a circular entre líderes do Senado após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), na Casa. O compromisso não consta na agenda do titular da pasta até a última atualização desta reportagem. Mais cedo, por volta das 12h, o porta-voz da presidência havia dito que "o presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso Nacional. Entretanto, o governo federal tem buscado diálogo e o consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros, que querem segurança e paz".
O recuo de Bolsonaro acontece dias após o plenário do Senado aprovar, por 47 votos favoráveis e 28 contrários, a derrubada do decreto que flexibilizou a posse e o porte de armas no país. O texto iria para a Câmara de Deputados - onde eram grandes as chances de a suspensão ao decreto das armas ser aprovada.
Em mensagem ao final da publicação da edição extra, Jair Bolsonaro ainda afirma encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre a definição de crimes. Não há mais informações sobre essas iniciativas.
A informação sobre a revogação dos decretos começou a circular entre líderes do Senado após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), na Casa. O compromisso não consta na agenda do titular da pasta até a última atualização desta reportagem. Mais cedo, por volta das 12h, o porta-voz da presidência havia dito que "o presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso Nacional. Entretanto, o governo federal tem buscado diálogo e o consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros, que querem segurança e paz".
O recuo de Bolsonaro acontece dias após o plenário do Senado aprovar, por 47 votos favoráveis e 28 contrários, a derrubada do decreto que flexibilizou a posse e o porte de armas no país. O texto iria para a Câmara de Deputados - onde eram grandes as chances de a suspensão ao decreto das armas ser aprovada.
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