Nossas redes sociais

some text  some text  some text  some text  some text  some text  some text 

"Viver como se cada instante fosse um milagre"
Arrow

Ouça Web Rádio Itirussu no seu celular ou tablet

Ouça nossa rádio em seu celular ou tablet com Android ou no iPhone e iPads

Prefeito de Apuarema Raival, tem contas rejeitadas pelo TCM

Por: Redação Itiruçu Notícias - sexta-feira, 1 de março de 2019 - 0 Comentários


Na sessão da ultima quarta-feira (27/02), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Apuarema, da responsabilidade de Raival Pinheiro de Oliveira, referentes ao exercício de 2017. O prefeito extrapolou o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor uma multa de R$15 mil pelas irregularidades identificadas nos relatórios, além de um ressarcimento no valor de R$83.400,00. Também foi aplicada – por três votos a um dos conselheiros presentes -, uma segunda multa, equivalente a 12% dos subsídios anuais do gestor, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa total com pessoal correspondeu a 73,32% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. Durante a análise o relatorcontatou descontrole administrativo e financeiro, o que repercutiu no mérito das contas.

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$17.785.233,74 e as despesas realizadas foram de R$20.934.674,48, o que indica um déficit orçamentário de R$3.149.440,74. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Entre as ressalvas também foram destacadas as irregularidades em processos de pagamento e licitatórios; irregularidades em contratações diretas; contratação de pessoal sem processo seletivo simplificado; casos de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM; ausência de cobrança da dívida ativa; ausência de ressarcimento ao Fundeb com recursos municipais; descumprimento da Lei de Transparência e ausência de cobrança de débitos imputados a outros gestores.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,43% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 110,70% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 16,34% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Ainda cabe recurso da decisão.


Não se esqueça de ler isso também ...

Comentário(s)
0 Comentário(s)

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Web Rádio do Blog Itiruçu Notícias com transmissão utilizando a tecnologia streaming. Web Rádio Itirussu, conectada com você!
   
Baixe aqui app Web Rádio Itirussu


ACOMPANHE NOSSAS REDES SOCIAIS


PUBLICIDADE