Arrow

PRESSIONE o botão PLAY para reproduzir a rádio, caso não toque automaticamente. Estamos em fase de testes...




Congresso aprova projeto que socorre municípios receita baixa

Por: Redação Itiruçu Notícias - quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 - 0 Comentários

Projeto de Otto Alencar que altera Lei de Responsabilidade Fiscal é aprovado



A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/12), um importante projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. O projeto (PLP 270-16) amplia a possibilidade de repasses a municípios e permite que com queda de receita não sofram restrições. Mas, para isso, precisam se encaixar em diversos requisitos, entre outros: uma queda de receita superior a 10%, provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (se a União tiver concedido isenções tributárias a setores econômicos); ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais (no setor de petróleo, por exemplo). "Quando o governo federal faz redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e dos Royalties e concede incentivos fiscais quem paga a conta é a população das cidades" revelou o Senador  Otto Alencar.

Transferências voluntários são recursos que a União ou o estado repassam para prefeituras adimplentes enquadradas na LRF. “A lei é uma adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal frente à situação dos municípios brasileiros. Vai permitir que eles captem recursos e saiam do sufoco”, explica o deputado Paulo Magalhães relator do projeto na Camara..

O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e foi aprovado no plenário da Câmara por 300 votos a 46. O texto agora segue para sanção presidencial.


Não se esqueça de ler isso também ...

Comentário(s)
0 Comentário(s)

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

PUBLICIDADE



 Gilnar