O indulto é um decreto anual que extingue a pena de determinados grupos de pessoas.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta quarta-feira (28/11) que não concederá indulto presidencial em sua gestão.
No Twitter, Bolsonaro disse que “se houver indulto para criminosos neste ano certamente será o último”. No Brasil, os indultos concedidos pelo presidente costumam acontecer nas datas comemorativas, como dia dos pais, das mães e Natal.
Na publicação, Bolsonaro lembrou que uma de suas promessas de campanha é “pegar pesado” contra a criminalidade e a violência.
"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último".
O indulto é um decreto anual que extingue a pena de determinados grupos de pessoas, definidos pelo presidente da República. Por costume, o decreto é editado todos os anos na semana do Natal.
A medida tem caráter humanitário e é atribuída ao presidente pelo artigo 84, inciso 12:
“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.
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