Liberdade ou Prisão de Lula deve ser decidida no dia 4 de abril pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
A análise dos recursos de Lula (chamados “embargos de declaração”) ainda não foi finaliza e LUla ainda não pode ser preso. A defesa terá 12 dias para apresentar no próprio TRF-4 um último recurso, que seriam os "embargos dos embargos de declaração", a etapa final de tramitação do processo na 2ª instância. Finaliza essa etapa, sua prisão já pode ser expedida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Mas isso não acontecerá pelo menos até 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar um pedido de habeas corpus para Lula.
Esgotadas as possibilidades de recurso na segunda instância, a defesa de Lula ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de anular a condenação.
Na sessão de ontem (26/03) o Desembargador Relator fez a leitura
apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais
julgadores. Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de
omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam
ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da
nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a
leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo
Tribunal.
Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do
TRF4, que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta
data."
O juiz federal Sergio Moro em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura diz: “Tenho expectativa de que esse precedente não vai ser
alterado”, declarou, em referência à decisão de 2016 da corte, que
autorizou a prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.
O Supremo está dividido, com cinco ministros defendendo a
prisão e cinco a revisão desse procedimento. Weber deve decidir a
questão.
Moro teceu vastos elogios a Weber, a qual ele foi auxiliar no caso do mensalão. “Tenho apreço especial pela ministra Rosa Weber, com quem
trabalhei. Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da
ministra”.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão acusado de favorecer a
empreiteira OAS em contratos junto a Petrobras. Em troca, o
ex-presidente teria recebido de presente um apartamento no litoral
paulista, de acordo com entendimento da 13ª Vara Federal de Curitiba
(PR) e do TRF4. Lula nega a acusação e diz ser vítima de perseguição
política e judicial.
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