A Câmara de Itiruçu votará nesta segunda-feira (06) as contas do Ex-Prefeito de Itiruçu sr. Wagner Pereira de Novaes, referente ao seu mandato em 2015. As contas da Administração do Município de Itiruçu em 2015 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado e agora seguem para o parecer do câmara, em um processo que ocorre todos os anos.
O ex-prefeito segundo parecer do TCM sofreu multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais), por irregularidade envolvendo processos licitatórios e desconformidades apontadas na execução orçamentária devidamente consignadas na Cientificação/Relatório Anual.
O ex-prefeito já teve sua contas de 2017 reprovadas pelo TCM sendo multado no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), alem do ressarcimento de R$249.722,65 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), por ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores, Ausência das Notais Fiscais; ausência de comprovação de pagamento a quem de direito.
Segundo o TCM: "Esclareça-se que este pronunciamento se dá sem prejuízo das conclusões que possam ser alcançadas relativamente a omissão do Gestor quanto ao dever de prestar contas de eventuais repasses de recursos públicos municipais para entidades civis sem fins lucrativos, a título de subvenção social ou auxílio, a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP ou a Organizações Sociais - OS, decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou outro instrumento congênere. A matéria deve ser acompanhada pela Diretoria de Controle Externo (DCE) competente."
Pela irregularidades do ex-prefeito segundo o TCM atual Prefeita deverá ressarcir, com recursos municipais, à conta do FUNDEB, a quantia de R$29.635,34 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Segundo informações divulgadas, para que as contas do ex-prefeito seja rejeitadas pelo legislativo elas devem ter por pelo menos seis vereadores.
Teoricamente se a votação ocorrer de acordo a bancada mesmo perdendo por 5 a 4 as contas serão aprovadas. Porem se valer o atual quadro a votação seria de 7 a 2 pela rejeição das contas. Mas há muitas interrogações, como a votação é aberta apenas na noite desta segunda-feira sairá uma definição.
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