O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, promulgou na manhã desta quarta-feira (14), dez novas leis, criadas a partir de projetos aprovados na Alba e propostos pelos parlamentares, que beneficiam a população baiana.
Depois de aprovados, os projetos seguem para a sanção do governador Rui Costa, que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o presidente promulgue os projetos com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.
Para Nilo, uma das prioridades do seu quinto mandato como presidente da Alba sempre foi aprovar projetos dos deputados. “Nos últimos dois anos aprovamos mais de 30 projetos de parlamentares, quebrando um tabu que existia na Casa. É um momento ímpar para o parlamento baiano”.
Entre as leis que mais se destacam estão, a 13.578/2016, que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento; a lei 13.576/2016 que dá prioridade aos procedimentos judiciais relacionados à adoção de menores; a 13.577/2016, que obriga a comunicação de nascimentos de crianças sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
Há ainda a lei 13.579/2016, que prioriza a utilização de asfalto ecológico em todos os programas de recapeamento e asfaltamento de rodovias no estado da Bahia; a 13.583/2016, que sugere a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligações de água e esgoto e a 13.582/2016, que regulamenta, proibindo no Estado da Bahia, a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.
Depois de aprovados, os projetos seguem para a sanção do governador Rui Costa, que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o presidente promulgue os projetos com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.
Para Nilo, uma das prioridades do seu quinto mandato como presidente da Alba sempre foi aprovar projetos dos deputados. “Nos últimos dois anos aprovamos mais de 30 projetos de parlamentares, quebrando um tabu que existia na Casa. É um momento ímpar para o parlamento baiano”.
Entre as leis que mais se destacam estão, a 13.578/2016, que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento; a lei 13.576/2016 que dá prioridade aos procedimentos judiciais relacionados à adoção de menores; a 13.577/2016, que obriga a comunicação de nascimentos de crianças sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
Há ainda a lei 13.579/2016, que prioriza a utilização de asfalto ecológico em todos os programas de recapeamento e asfaltamento de rodovias no estado da Bahia; a 13.583/2016, que sugere a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligações de água e esgoto e a 13.582/2016, que regulamenta, proibindo no Estado da Bahia, a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.
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