O WhatsApp já anunciou que todos os seus dados estão criptografados, ou seja, as mensagens trocadas nos smarthphones não podem ser lidas por terceiros. Isso não é novidade: o aplicativo já se envolveu com a justiça tanto norte-americana quanto brasileira por não colaborar com investigações sobre suspeitos.
Nos últimos dias, o WhatsApp avisou sua base de usuários sobre a criptografia de mensagens e, apesar de demonstrar preocupação com a privacidade das comunicações, o movimento vai de encontro à legislação brasileira.
No entanto, o recurso, segundo criminalistas, deve abrir exceção para os casos em que se tenha a necessidade de investigação judicial, devendo haver o equilíbrio entre a privacidade e o exercício da justiça.
Segundo os criminalistas, é importante que o recurso de criptografia ofereça algumas alternativas, nos casos em que uma investigação seja necessária. A legislação e a tecnologia precisam estar atuando dentro dos mesmos princípios, sendo necessário que a tecnologia ofereça meios de fornecer o auxílio à segurança da sociedade.
A Lei 9.296/1996, ainda em vigor, permite a interceptação telefônica e o acesso aos dados de usuários de telefones em casos de ordens judiciais e, para atender a essa legislação, existe a necessidade de uma adaptação dos meios de comunicação para que a lei seja respeitada.
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