A secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf, disse que o objetivo é garantia da preservação da tradição por parte desta parcela do comércio informal. Ela disse que é importante "coibir a exploração por comerciantes que não estejam em consonância com a legislação".
Rosemma informou ainda que haverá uma classificação das baianas, que serão divididas em três categorias, de acordo a área ocupada e a dimensão dos tabuleiros.
Um novo decreto que regulamenta o trabalho das baianas de acarajé e de mingau na cidade foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira, 1º, no Palácio Thomé de Souza. Com a atualização do Decreto Municipal nº 12.175, de 25 de novembro de 1998, as profissionais vão precisar cumprir alguns requisitos, o que inclui os trajes típicos.
A categoria "A", a mais cara, é dedicada para profissionais que atuam em área de 9m² (tabuleiro de madeira em 2 x 0,80m e ombrelone branco de 3 x 3m). Intermediária, a categoria "B" será destinada para quem trabalha em área de 4m² ( tabuleiro de madeira em 1,40 x 0,80m e ombrelone branco em 2,50 x 2,50m). Mais barata, a categoria "C" é reservado para quem atua em 2m² (tabuleiro de madeira em 1,20 x 0,60m e ombrelone branco em 2,50 x 2,50m).
Segundo Rosemma Maluf, os valores referentes a cada categoria ainda não foram definidos e serão divulgados em portaria posterior à publicação do decreto. Ela, entretanto, detalha que as baianas que atuam na categoria "C" devem pagar, anualmente, cerca de R$ 221 pela licença. "Quem ocupar locais maiores, irá pagar mais. O aumento deve ser proporcional [ao tamanho da área de atuação]", antecipa.
Atualizado por meio de diálogo com a Associação Nacional das Baianas do Acarajé (Abam), Rosemma Maluf diz que o decreto não impõe restrições nos itens já vendidos nos tabuleiros, a exemplo das saladas.
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