O prefeito de Itiruçu Wagner Novaes (PSDB) vetou totalmente o projeto de Lei nº 04/2015 que propõe a redução de carga horária do servidor público Municipal, que seja responsável legal e cuide diretamente de pessoas com necessidade especiais no âmbito do município de Itiruçu.
A alegação do gestor é que a eventual vigência da dita proposta provocaria aumento de despesas e que a câmara Municipal apresentar projeto Lei de criação de beneficio de redução de carga horária de servidor público, sob pena de estar ferindo a independência dos poderes constituídos e interferindo em competência privativa do prefeito, bem como, tendo em vista que este gera despesa para o executivo Municipal.
A alegação do gestor é que a eventual vigência da dita proposta provocaria aumento de despesas e que a câmara Municipal apresentar projeto Lei de criação de beneficio de redução de carga horária de servidor público, sob pena de estar ferindo a independência dos poderes constituídos e interferindo em competência privativa do prefeito, bem como, tendo em vista que este gera despesa para o executivo Municipal.
Ainda segundo a justificativa o veto do prefeito diz: “Se tratando de matéria que gerará despesa para a administração, não podemos compactuar com a adição da presente medida da forma em que se encontra, mesmo porque se levada adiante criará uma falsa expectativa aos servidores municipais”.
O projeto foi apresentado pelo vereador Gilmar Machado (Junior Petrukio) do PT e aprovado por unanimidade no legislativo itiruçuense.
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