Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
O estado da Bahia obtém nota 5 e ocupa o 23º lugar no “Ranking da Transparência”. A informação divulgada hoje, 9 de dezembro, pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia é resultado de um projeto nacional que tem por objetivo avaliar o cumprimento por governadores e prefeitos das normas de publicidade dos gastos públicos, por meio da implantação e constante atualização do Portal da Transparência.
O projeto contemplou a análise dos portais de transparência de todos os municípios e estados do Brasil. De acordo com o ranking, a Bahia está à frente dos estados de Roraima, Amazonas, Ceará e Mato Grosso do Sul, que tiveram notas 4,9; 4,6; 2,6 e 1,4, respectivamente. O Espírito Santo ficou em primeiro lugar com nota máxima, 10, e é seguido por Santa Catarina, 9,8, e Mato Grosso, 9,5. Veja relação completa.
No Vale do Jiquiriçá o município de Maracás ficou em primeiro lugar com 6,10, a piores notas ficaram por conta dos municípios de Itiruçu 1,30, Lage 0,90, Lafaiete Coutinho 0,40, Brejões 0,40, Ubaíra 0,20 e São Miguel das Matas, com a nota 0,00.
Veja tabela abaixo:
Bahia
|
Vale do
Jiquiriçá
|
Nota
|
Município
|
037º
|
01º
|
6,10
|
Maracás
|
046º
|
02º
|
5,90
|
Milagres
|
065º
|
03º
|
5,50
|
Planaltino
|
065º
|
04º
|
5,50
|
Jaguaquara
|
065º
|
05º
|
5,50
|
Nova Itarana
|
083º
|
06º
|
5,20
|
Itaquara
|
083º
|
07º
|
5,20
|
Cravolândia
|
163º
|
08º
|
4,00
|
Iramaia
|
163º
|
09º
|
4,00
|
Lajedo do Tabocal
|
163º
|
10º
|
4,00
|
Santa Inês
|
163º
|
11º
|
4,00
|
Jiquiriçá
|
189º
|
12º
|
3,80
|
Elísio Medrado
|
198º
|
13º
|
3,70
|
Amargosa
|
219º
|
14º
|
3,40
|
Mutuípe
|
237º
|
15º
|
3,20
|
Irajuba
|
314º
|
16º
|
1,30
|
Itiruçu
|
324º
|
17º
|
0,90
|
Laje
|
335º
|
18º
|
0,40
|
Lafaiete Coutinho
|
335º
|
19º
|
0,40
|
Brejões
|
354º
|
20º
|
0,20
|
Ubaíra
|
372º
|
21º
|
0,00
|
São Miguel das Matas
|
O projeto divide-se em cinco etapas: diagnóstico inicial, feito a partir de setembro desse ano; divulgação do ranking e expedição de recomendações para sanar as falhas encontradas, realizados simultaneamente hoje; novo diagnóstico e atuação final do MPF, que dependerá do diagnóstico encontrado. As recomendações estão sendo expedidas com um prazo de 120 dias para que as prefeituras se regularizem.
Uma nova análise dos dados está prevista para o período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as recomendações tenham sido cumpridas, o procedimento será arquivado. Contra as prefeituras que ainda apresentarem irregularidades devem ser ajuizadas, conjuntamente em todo o país, ações civis públicas para o cumprimento de todas as medidas. No caso de o gestor sequer implantar o site, o MPF poderá: recomendar o fim do repasse de verbas federais ao município, com base no art. 73-C da LC 101/2000; representar contra o prefeito à procuradoria Regional pela prática de crime de responsabilidade, com base no art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67; ou ajuizar ação de improbidade administrativa contra o prefeito, com base no art. 11, incisos II e IV, da Lei 8.429/92.
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