Deputado quer debate sobre venda de pacotes turísticos

Com o objetivo de debater um assunto que interfere na economia baiana, no turismo e na satisfação do consumidor, o deputado Alex Lima (PTN) deu parecer contrário e pediu vistas sobre o Projeto de Lei (PL./21.070/2015) que proíbe no âmbito do Estado da Bahia a exigência da compra de “pacotes” ou permanência mínima nos hotéis, resorts e pousadas. “É uma iniciativa louvável, mas eu sugiro que seja realizada uma audiência pública para debater a questão com o consumidor, o trade turístico baiano e, se possível, a Comissão da Defesa do Consumidor”, disse o parlamentar, que também é relator do projeto.

Membro titular da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alex Lima ainda ressaltou a importância da participação popular na aprovação do PL. “O consumidor precisa ser ouvido e dar mais contribuições para o projeto, uma vez que é uma das partes mais interessadas no assunto”, defendeu.

O autor do projeto, o deputado petista Rosemberg Pinto, aceitou o pedido de vistas, mas frisou a importância do PL. A exigência de contratação de pacotes por parte dos hotéis, resorts e pousadas é sem dúvida uma afronta aos Direitos do Consumidor, quando o pacote é a única opção para hospedagem em datas específicas, englobando dias anteriores e posteriores ao período no qual o consumidor pretende usufruir do hotel ou pousada”, explicou.