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Homem que derrubou arvore em Itiruçu pode ser enquadrado de acordo decreto municipal de nº 06/2007 que dispõe sobre o plantio, manutenção e extração de árvores e outras espécies vegetais . Já que as providências é atribuída a Prefeitura Municipal de Itiruçu através da Divisão de Parques e Jardins o plantio, que é responsável pela poda e extração de árvores e outras espécies vegetais nas áreas públicas do município. O decreto ainda proíbe a utilização das arvores das ruas e locais públicos como mourões para retenção de animais e o trânsito e estacionamento de animais que não sejam domésticos, nos jardins públicos do município.
O Decreto Municipal foi publicado no dia 12 de fevereiro de 2007 e impõe aos infratores penalidades previstas na Legislação Ambiental e demais normas pertinentes. O suposto comerciante que não respeitou o decreto poderá sofrer sanções penais.
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