O Governo recuou no caso das Dires e aceitaram a proposta do ex-secretário de Saúde e deputado federal eleito Jorge Solla (PT) apresentada através de oficio!
Segundo informações o Governo irá criar as Bases Regionais de Saúde aonde funcionavam as DIRES mantendo as equipes técnicas de vigilância, imunização, controle de endemias, laboratórios e assistência farmacêutica. Solla disse que a nova articulação dos servidores das Dires foi fruto de diversas reuniões com parte do secretariado e o próprio Rui Costa (PT). “Conseguimos mostrar que as DIRES não eram ‘escritórios burocráticos’ e que Vigilância a Saúde não é ‘cuidar de papel’.” argumentou
“A reforma administrativa extinguiu as 31 Dires e manteve nove núcleos de saúde. As 22 Dires extintas funcionarão subordinadas a esses núcleos e isso não vai interferir na reforma. Deixaram apenas de existir os cargos de direção”, esclareceu Solla
Leia oficio na íntegra abaixo:
Excelentíssimo Governador
RUI COSTA
O processo de construção do SUS realizou uma grande descentralização das ações e serviços de saúde em nosso país com redefinição dos papéis e responsabilidades dos entes federados e fortalecimento da esfera municipal. Contudo, sem uma presença marcante do Estado não existem efetivamente os espaços regionais, diversas ações que extrapolam as fronteiras municipais perdem capacidade de resposta e as ofertas de maior custo e complexidade não conseguem prosperar.
As DIRES realizam em seus respectivos territórios, entre outras ações, assessoria aos municípios, supervisão, acompanhamento de monitoramento de diversos programas, das ações de vigilância à saúde (vigilância epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador), do programa de imunizações (distribuição de imunobiológicos, rede de frio, supervisão e capacitação), Assistência Farmacêutica no Programa de Medicamentos de Alto Custo, controle de qualidade da água e combate a vetores transmissores de doenças (incluindo as ações de enfrentamento à Dengue e Chagas). Portanto, desenvolvem ações essenciais para o Sistema Único de Saúde. Graças ao fortalecimento das ações de vigilância à saúde tivemos enorme impacto na redução de doenças imunopreveníveis e na melhoria dos principais indicadores sanitários na população.
As DIRES foram fortalecidas durante o governo passado, com investimentos em equipamentos, veículos e estrutura física, modernização completa da rede de frio para armazenamento e distribuição de vacinas e imunobiológicos, contratação de servidores concursados aonde havia déficit, capacitação e educação permanente e empoderamento na relação com os municípios, inclusive com a implantação dos Colegiados Intergestores Regionais (CIR). A implantação do Plano Diretor de Regionalização estabeleceu as diretrizes para o fortalecimento das 28 microrregiões de saúde no tocante ao conjunto das ações de saúde (vigilância à saúde, assistência farmacêutica, atenção básica e média complexidade ambulatorial e hospitalar) e para a viabilização da oferta de alta complexidade nos pólos das 9 macrorregiões.
Considerando a Lei N° 13.204/2014 que estabelece a Reforma Administrativa do Estado da Bahia e na perspectiva de contribuir para o fortalecimento da Regionalização da Saúde na gestão de Vossa Exª, propomos que além dos 9 (nove) Núcleos de Saúde a serem implementados sejam preservadas as estruturas e equipes hoje existentes nas extintas DIRES no tocante a realização das ações de vigilância à saúde (vigilância epidemiológica, sanitária e em saúde do trabalhador e programa de imunização) e assistência farmacêutica (medicamentos excepcionais / alto custo).
As atividades administrativas e financeiras podem ficar centralizadas nos 9 Núcleos de Saúde sem comprometer a descentralização das atividades técnicas desenvolvidas pelas equipes das extintas DIRES. Cabe lembrar que estas equipes técnicas são do quadro próprio da SESAB, servidores de carreira, e aqueles cedidos pelo Ministério da Saúde, com experiência acumulada no desempenho de suas respectivas funções.
Certo de contar com o apoio de V. Exª no atendimento desta proposta, agradecemos antecipadamente, nos colocando à disposição para contribuir para o sucesso de vossa gestão nesta e em outras questões relevantes.
Atenciosamente
Jorge Solla
Deputado Federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - Bahia
Excelentíssimo Governador
RUI COSTA
O processo de construção do SUS realizou uma grande descentralização das ações e serviços de saúde em nosso país com redefinição dos papéis e responsabilidades dos entes federados e fortalecimento da esfera municipal. Contudo, sem uma presença marcante do Estado não existem efetivamente os espaços regionais, diversas ações que extrapolam as fronteiras municipais perdem capacidade de resposta e as ofertas de maior custo e complexidade não conseguem prosperar.
As DIRES realizam em seus respectivos territórios, entre outras ações, assessoria aos municípios, supervisão, acompanhamento de monitoramento de diversos programas, das ações de vigilância à saúde (vigilância epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador), do programa de imunizações (distribuição de imunobiológicos, rede de frio, supervisão e capacitação), Assistência Farmacêutica no Programa de Medicamentos de Alto Custo, controle de qualidade da água e combate a vetores transmissores de doenças (incluindo as ações de enfrentamento à Dengue e Chagas). Portanto, desenvolvem ações essenciais para o Sistema Único de Saúde. Graças ao fortalecimento das ações de vigilância à saúde tivemos enorme impacto na redução de doenças imunopreveníveis e na melhoria dos principais indicadores sanitários na população.
As DIRES foram fortalecidas durante o governo passado, com investimentos em equipamentos, veículos e estrutura física, modernização completa da rede de frio para armazenamento e distribuição de vacinas e imunobiológicos, contratação de servidores concursados aonde havia déficit, capacitação e educação permanente e empoderamento na relação com os municípios, inclusive com a implantação dos Colegiados Intergestores Regionais (CIR). A implantação do Plano Diretor de Regionalização estabeleceu as diretrizes para o fortalecimento das 28 microrregiões de saúde no tocante ao conjunto das ações de saúde (vigilância à saúde, assistência farmacêutica, atenção básica e média complexidade ambulatorial e hospitalar) e para a viabilização da oferta de alta complexidade nos pólos das 9 macrorregiões.
Considerando a Lei N° 13.204/2014 que estabelece a Reforma Administrativa do Estado da Bahia e na perspectiva de contribuir para o fortalecimento da Regionalização da Saúde na gestão de Vossa Exª, propomos que além dos 9 (nove) Núcleos de Saúde a serem implementados sejam preservadas as estruturas e equipes hoje existentes nas extintas DIRES no tocante a realização das ações de vigilância à saúde (vigilância epidemiológica, sanitária e em saúde do trabalhador e programa de imunização) e assistência farmacêutica (medicamentos excepcionais / alto custo).
As atividades administrativas e financeiras podem ficar centralizadas nos 9 Núcleos de Saúde sem comprometer a descentralização das atividades técnicas desenvolvidas pelas equipes das extintas DIRES. Cabe lembrar que estas equipes técnicas são do quadro próprio da SESAB, servidores de carreira, e aqueles cedidos pelo Ministério da Saúde, com experiência acumulada no desempenho de suas respectivas funções.
Certo de contar com o apoio de V. Exª no atendimento desta proposta, agradecemos antecipadamente, nos colocando à disposição para contribuir para o sucesso de vossa gestão nesta e em outras questões relevantes.
Atenciosamente
Jorge Solla
Deputado Federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - Bahia
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