A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem desde janeiro deste ano acompanhando a situação da comprovação da regularidade no
de todos os municípios brasileiros. Em janeiro estavam com iten s a comprovar 3.588 (64,4%); em fevereiro eram 4.458 (80,4%); em Março eram 4.042 (72,7%) e agora no dia 1º de abril subiu para 5.363 (96,4%).
Em nota técnica a instituição diz que a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O percentual de novembro é o maior desde que os prefeitos tomaram posse, em janeiro de 2013. No mês em que assumiram, oito em cada dez prefeituras estavam na lista. Em outubro do ano passado, esse número havia caído para 70%.
Na Bahia 416 dos 417 do municípios estão na lista no cadastro "negro” e sem direito a verba federal.
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