Apesar de as eleições presidenciais deste ano no Brasil já terem terminado há algum tempo, alguns dos atos realizados na internet durante o período de campanha só estão sendo avaliados nesses últimos dias. É o caso de mensagens no Twitter que relacionaram o senador Aécio Neves (PSDB) ao tráfico e consumo de drogas. No dia 12 deste mês, a Justiça paulista determinou a quebra do sigilo eletrônico de 20 usuários da rede social, que agora serão repassadas para os advogados do ex-candidato à presidência.
O processo está correndo desde setembro, e inicialmente apontava 66 perfis como responsáveis pelas calúnias contra Aécio. Eventualmente, a própria defesa do tucano fez uma nova filtragem dos internautas e retirou 11 nomes da lista. De início, o juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral ordenou que os dados obtidos com o Twitter fossem passados exclusivamente para o tribunal, para que fosse feita uma análise de cada caso.
Depois ter acesso às informações, o juiz descartou mais 35 perfis da lista fornecida pela defesa do senador, afirmando que eles apenas republicaram links da internet, não podendo ser responsabilizados pelas afirmações originais. Os 11 que restaram, na visão do magistrado, foram além do direito à liberdade de expressão, já que a Constituição “também reconhece a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais garantias".
Os advogados de Aécio partem do argumento de que os perfis fazem parte de uma rede financiada por adversários políticos. "Difamação e calúnia são crimes previstos no código penal e não se confundem com o livre direto de opinião", diz Juliana Abrusio, que faz parte da defesa do senador. O Twitter chegou a recorrer da decisão, dizendo que a decisão representa uma espécie de censura, mas não quis comentar o andamento do processo legal – uma política padrão da empresa.
FONTE(S)Folha de S.Paulo/Daniela Lima/Alexandre Aragão
IMAGENSFoto: Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados
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