TRE/BA garante três vitórias para o candidato Rui Costa

O direito de resposta concedido pelo TRE/BA, que garantiu ao candidato Rui Costa ocupar espaço durante o programa eleitoral de rádio e TV da oposição, foi ao ar na noite dessa quarta-feira (17). Foi uma, das três importantes vitórias do candidato da Coligação Pra Bahia Mudar Mais contra as agressões feitas pelo ex-governador. O tribunal considerou que Rui foi injustamente agredido quando o DEM o colocou entre os parlamentares mais faltosos do Congresso Nacional. A Justiça entendeu também que o governo do PT não teve responsabilidade pelo fechamento do Hospital Espanhol, como dito pela propaganda da oposição. O vídeo com afirmação do ex-governador contraposta com a de moradores afirmando não reconhecer que os hospitais de Alagoinhas e Ribeiro da Pombal foram construídos pelo ex-governador, no entendimento do TRE, não configura violação, apenas crítica política salutar à disputa.

A coligação Mais Mudanças, Novas Conquistas, que reúne os candidatos a Deputado Federal que apoiam Rui Costa, conseguiu direito de resposta de um minuto na propaganda da chapa Unidos Por Uma Bahia Melhor, do DEM, que atribuiu ao governo do PT a responsabilidade pela falência e fechamento do Hospital Espanhol. O TRE entendeu, por maioria, com voto de desempate do Presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, que houve violação ao artigo 58 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. A interpretação foi que a declaração não tratou de crítica política, mas sim de atribuição ao Governo do Estado de fato sabidamente inverídico, já que o Hospital Espanhol (Real Social Espanhola) é um ente privado, ainda que receba verba pública.

Outra vitória da coligação de Rui Costa (PT) garante o direito de exibir as imagens de Paulo Souto (DEM) na propaganda eleitoral de TV, que afirma que a construção de um hospital em Ribeira do Pombal (BA) não foi de autoria do concorrente. Em representação no TRE-BA, a coligação do Democratas, argumentando preservação do direito à imagem, contestou a propaganda, pedindo a retirada das imagens do ex-governador , que teria sido ridicularizado. Segundo informação do TRE, o vídeo chegou a ser exibido para nova análise durante a sessão de julgamento dessa quarta-feira (18). Ao apreciar o recurso interposto pelo grupo do PT, o TRE-BA concluiu, a partir do ponto de vista trazido pelo Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, que o uso da imagem de Paulo Souto no programa eleitoral do adversário não configurou violação, tratando-se apenas de crítica política e de informações de esclarecimento do eleitorado, sendo, portanto, salutar à disputa política.