O juiz Titular da 73ª Zona Eleitoral, Francisco Pereira de Morais, determinou a cassação do diploma e do mandato do prefeito de Gongogi, Altamirano de Jesus Santos, o Sapão (PDT), e da vice-prefeita Joana Angélica Santos (PSDB) por abuso de poder político, além de deixá-lo inelegível por oito anos, e multa no valor de R$ 21.282,00 por ter distribuído, na campanha de 2012, 100 bicicletas do programa federal Caminho da Escola em ato político. Para o juiz Francisco Pereira de Morais, o fato desequilibrou a disputa, favorecendo o prefeito e candidato à reeleição.
O magistrado determina a posse do segundo colocado na disputa, Edvaldo dos Santos, e do seu vice, Milton Mendes da Silva, após publicação da sentença, que ocorreu em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, neste sábado (16).
A entrega das bicicletas ocorreu em 25 de setembro de 2012, a 13 dias da eleição. “Não só o transporte foi feito em carro aberto pela cidade, mas os convites enviados a servidores”, cita o magistrado na decisão. “Tais convites tinham sentido de obrigatoriedade de participação, como confirmaram as testemunhas”.
Sapão foi enquadrado no artigo 73 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, que proíbe aos gestores, nos períodos de campanhas eleitorais, a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público.
A condenação atende a uma representação ajuizada, em novembro de 2012, pelo Ministério Público Eleitoral contra a coligação “O Trabalho Continua”, pela qual Altamirando foi eleito, composta pelos partidos PP, PDT, PSL, PTN, PPS, DEM, PSDC, PHS, PSB, PSDB e PT DO B.
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