A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a nova lei do Simples, que simplifica e reduz a tributação e atingirá cerca de nove milhões de micros e pequenas empresas.
A norma complementar que estabelece o Simples Nacional reduz em até 40% a carga tributária e unifica oito diferentes impostos em uma única alíquota.
A atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também permitirá que 450 mil empresas de serviços, como firmas de advocacia, médicos, dentistas, jornalistas e fisioterapeutas passem a ser beneficiárias pelo novo regime.
Estas empresas não eram consideradas como pequenas porque a lei anterior não contemplava as prestadoras de serviços e as atividades intelectuais.
O novo regime passa a considerar como micro ou pequena qualquer empresa com faturamento líquido anual de até R$ 3,6 milhões sem importar o setor ou atividade.
A lei também simplifica os procedimentos para abrir ou fechar pequenas empresas; diminui o tempo para abrir uma companhia de 127 para cinco dias, e cria um Cadastro Único Nacional destas companhias para reduzir os trâmites burocráticos que afetam seu funcionamento.
O Super Simples, de acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, "instituiu o nosso sonho, que é o Cadastro Nacional Único que começa a vigorar a partir de março de 2015 e acaba com a inscrição estadual e municipal".
Durante a cerimônia de assinatura da lei, Dilma afirmou que uma das principais preocupações do governo é com as pequenas empresas, por ser um segmento da economia "que é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão".
"Promovemos uma verdadeira reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas nos últimos anos. Com a nova lei a vida destas empresas vai a ficar super simples", disse a chefe de Estado.
Domingos, destacou que estas companhias são as que mais geram renda e emprego no Brasil. "Se cada um puder gerar um emprego, serão 9 milhões de empregos. Isso impacta em 28% na taxa de emprego privado e no lucro familiar de 36 milhões de pessoas", disse.
Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB), por 52% dos empregos formais e por 40% da massa salarial nacional.
Informações via EFE
Nenhum comentário: