Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que cerca de 95% dos municípios baianos estão inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Governo Federal. São 393 cidades com o “nome sujo” nos órgãos federais e apenas 24 municípios estão adimplentes. o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) estima que 70% das contas sejam rejeitadas este ano na Bahia
O município inadimplente significa não poder captar recursos extras com o Governo Federal. A situação agrava mais ainda com a queda de repasses do Fundo de Participação dos Município (FPM). Num todo, as prefeituras baianas estão a beira da falência.
De acordo com o jornal A Tarde, o cenário não é de financeiro e sim administrativo, da falta de prestação de contas por parte dos municípios. Pois, dos 14 fatores que podem levar o município ao Cauc, dez são de caráter administrativo e quatro financeiro. E as falhas administrativas estão no topo das pendências, a principal delas a homologação do balanço anual das contas das prefeituras, este fator levou 324 cidades ao Cauc. Os motivos financeiros atingem menos cidades. As pendências com tributos federais atingem 130 municípios. As com a previdência 125 cidades. A inadimplência no pagamento do FGTS levou 76 cidades ao Cauc, enquanto débitos com a União foram algozes de apenas três municípios.
O Cauc reúne e consolida todas as responsabilidades dos estados e municípios perante o governo federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.
Para auxiliar as prefeituras, a União dos Municípios da Bahia lança na próxima quarta-feira (05), às 9 horas, o Inova Prefeitura, um centro de estudos e pesquisa para apoio à gestão municipal. A UPB quer reforçar a qualificação dos prefeitos e manter as contas em dia.
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