Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na ultima quarta-feira (16 ) a chamada minirreforma eleitoral, por 222 votos a favor e 161 contrários.
As principais mudanças foram:
- Fica proibido propaganda eleitoral seja veiculada por meio de faixas, placas, cartazes ou bandeiras, mesmo que em bens particulares. Em bens públicos, como postes de iluminação e viadutos, também foi proibida qualquer propaganda eleitoral. A exceção fica por conta da distribuição de folhetos e adesivos, que, pelo texto, são permitidos desde que tenham dimensão máxima de 50 por 40 centímetros.
- Que empresas prestadoras de serviços públicos possam doar para campanhas eleitorais e restringe o uso de placas e funcionários nas campanhas.
- Os deputados analisam, agora, mais de 20 emendas ao texto, que, com alterações, terá que voltar para análise do Senado após a votação.
- O limite a dois o número máximo de fiscais, por partido/coligação em cada seção eleitoral, para o acompanhamento dos trabalhos de votação.
- Proíbe a divulgação de mensagens que possam "ridicularizar" algum candidato durante o horário eleitoral gratuito.
- Proibiu a utilização de bonecos em vias públicas para a propaganda eleitoral, mas liberou a utilização de bandeiras.
Antes de ir à votação, o projeto da minirreforma eleitoral ainda precisa voltar ao Senado, uma vez que sofreu modificações pelos deputados.
Os partidos , PMDB, PSDB, PR, PSD e PTB foram os principais defensores da proposta, já o PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra o projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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