"Lembro que era criança e sempre sonhei com isso. Tornou-se realidade. Marcar com esta camisa era o que eu queria. Abri espaço e consegui marcar de cabeça" - disse o brasileiro após o jogo.
Vitor Roque tornou-se o brasileiro mais jovem a marcar defendendo o Barça no Campeonato Espanhol, superando Ronaldo Fenômeno. Ele, que ainda não foi titular em nenhuma ocasião, tem 114 minutos somados na equipe comandada por Xavi.
O Real Madrid levanta a sua 13ª Supercopa e se aproxima do Barcelona, maior vencedor do torneio, com 14 taças. A última conquista havia sido em 2022. Os dois times voltam a campo na Copa do Rei, na quinta-feira: a equipe de Carlo Ancelotti faz clássico com o Atlético no Metropolitano, e o Barça pega o Unionistas, da Terceira Divisão.
A 14ª Feira da Agricultura Familiar foi oficialmente lançada em coquetel realizado nesta terça-feira, dia 14, no Empório do Rio Vermelho, a boutique da agricultura familiar na capital baiana. A cerimônia contou com a presença do vice-governador, Geraldo Junior, e do anfitrião do evento, secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
Consolidada no calendário baiano, a FEBAFES tem como propósito mostrar à sociedade os resultados dos investimentos do Governo do Estado e a produção proveniente da agricultura familiar e economia solidária na Bahia, principalmente por meio das políticas implementadas pelo Governo do Estado, conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A feira é composta por empreendimentos coletivos ou individuais, pertencentes a agricultores familiares, assentados de programas de reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, e economia solidária, presentes nos 27 Territórios de Identidade do estado da Bahia.
Um destaque inédito da edição deste ano é a parceria com o Governo Federal, que possibilitou a instalação da Tenda Brasil. Pela primeira vez, o Estado receberá essa estrutura, onde produtos de 32 empreendimentos de diversas regiões do país serão expostos e comercializados. A Tenda Brasil é resultado de um acordo de cooperação recentemente firmado entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Governo da Bahia.
Consolidada no calendário baiano, a FEBAFES tem como propósito mostrar à sociedade os resultados dos investimentos do Governo do Estado e a produção proveniente da agricultura familiar e economia solidária na Bahia, principalmente por meio das políticas implementadas pelo Governo do Estado, conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A feira é composta por empreendimentos coletivos ou individuais, pertencentes a agricultores familiares, assentados de programas de reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, e economia solidária, presentes nos 27 Territórios de Identidade do estado da Bahia.
Um destaque inédito da edição deste ano é a parceria com o Governo Federal, que possibilitou a instalação da Tenda Brasil. Pela primeira vez, o Estado receberá essa estrutura, onde produtos de 32 empreendimentos de diversas regiões do país serão expostos e comercializados. A Tenda Brasil é resultado de um acordo de cooperação recentemente firmado entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Governo da Bahia.
“A feira desse ano ela está maior e com um maior número de lançamento de produtos. Isso é o resultado dos investimentos e o reconhecimento do Estado da Bahia como uma referência em políticas de desenvolvimento rural. O nosso governador Jerônimo, o nosso ministro do MDA, Paulo Teixeira, o presidente Lula são entusiastas e defensores da agricultura familiar e o resultado dessa união é o fortalecimento do campo”, reforça o secretário Osni Cardoso.
Além disso, a feira apresenta novos espaços, como a Tenda da Economia Solidária, 1ª Feira Agroecológica da Bahia e um ambiente climatizado para a venda de chocolates e produtos orgânicos e in natura. O vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, falou sobre a expectativa para essa que será a maior edição da FEBAFES. “Aqui está um exemplo de como o setor produtivo é importante. A agricultura familiar merece o nosso respeito. Através de seus produtos, das trocas de experiências, da descoberta de talentos, da cooperação e da economia solidária, podemos desenvolver os 27 territórios de identidade da Bahia”, destaca o vice-governador Geraldo Júnior.
Pela primeira vez, o evento apresentará o Encontro da Juventude Rural, reunindo 200 jovens para discutir a sucessão rural. O Grupo de Mulheres da SDR, institucionalizado em março de 2023, promoverá o 8º Encontro Estadual de Mulheres Rurais, explorando o tema "Mulheres Rurais e Representação Política em Busca do Bem Viver".
No âmbito da pesquisa, destaca-se o VII Simpósio de Pesquisas e Experiências em Agricultura Familiar, proporcionando um espaço valioso para a troca de conhecimentos e inovações. Este evento consolida-se como uma plataforma vital para o progresso e aprimoramento da agricultura familiar, conectando pesquisadores e praticantes para impulsionar o desenvolvimento Rural.
Para Ícaro Renê, a Feira tem grande importância para os agricultores, cooperativas e associações porque traz uma oportunidade de comercialização em grande escala, servindo de vitrine da agricultura familiar. “Outra questão da nossa feira é os lançamentos de novos produtos. Este ano, por exemplo, teremos a cerveja de Cajá, o iogurte de pinha, iogurte de maracujá, dentre diversos outros produtos, além de queijos, queijos de cabra finos. Nessa feira, teremos uma variedade de produtos maior do que todos os outros anos, com a beleza e sabor do interior”.
A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é um evento realizado pela SDR, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes-BA) e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Federação Unicafes-BA).
O Chef Show competição da Band, apresentada por Pâmela Lucciola, busca o novo talento da culinária do norte e nordeste. e neste sábado teve etapa Bahia e Sergipe, com a presença de Dante, filho do Itiruçuense radialista Joselito Fróes.
O Chef
Show é a oportunidade de provar o conhecimento e habilidades na
televisão, e Dante que apresentou o prato filé à parmegiana com uma
massa artesanal e o molho herdado de família, tomate pelado e manjericão
bem tradicional, conseguiu convencer o paladar dos jurados, sendo grande vencendo para disputar a etapa nordeste.
Os participantes foram avaliados por chefs
de cozinha renomados: Patricia Veiga: professora de gastronomia;
Reginaldo Souza (chefe Nane): apresentado do programa na Casa do Chefe
na Band Bahia, presidente da Federação italiana de cozinheiro no Brasil e Rodrigo Avila: chefe de cozinha consultor gastronômico.
Com a vitória, Dante avança para as fases finais, que vão eleger o melhor cozinheiro do norte e nordeste do país neste ano.
Veja o resumo da partição de Dante no Chef Show:
Este anúncio reforça o comprometimento do Governo da Bahia com a valorização e fortalecimento do setor agropecuário, peça fundamental na economia do estado.
Segundo informações do comando da da 93ª CIPM , disseminou-se um vídeo com homens armados, como se fosse direcionado ao Município de Maracás, contudo, ao ser analisado o vídeo, percebeu-se que fora direcionado a um indivíduo de vulgo "Maracá". Ainda segundo a nota outras evidências concluem que não possui qualquer origem e destinação com Maracás ou outra cidade da região.
"Aproveitamos o ensejo para reforçar a segurança e confiança que a população possui na 93ª CIPM, estamos atentos e vigilantes!" concluiu nota
Fonte: ASCOM - 93ª CIPM
“Não é justo só a grande agricultura empresarial ter acesso às tecnologias mais modernas do mundo e a agricultura familiar ficar de lado. Sem tecnologia, não tem como a agricultura familiar diminuir as perdas de produção e os custos de produção e de logística”, destacou o ministro Waldez Góes. “O presidente Lula tem dado um grande exemplo em todas as áreas e é por isso que estamos aqui, pois a irrigação pode dar uma contribuição imensa para este país. A partir do momento que somos desafiados pela mudança climática, os eventos extremos, entre eles a estiagem, estão recorrentes, então temos que nos adaptar e criar resiliência e, para isso, a irrigação é fundamental”, completou.
O ministro Waldez Góes destacou que o País ainda tem um longo caminho a percorrer em relação à agricultura irrigada. “O Brasil tem potencial para 55 milhões de hectares para trabalhar com irrigação e não irriga hoje nem oito milhões”, apontou. “Nós temos uma caminhada muito longa pela frente com o Norte, com o Nordeste, com o Brasil Central e tantas outras regiões, então temos que apostar nela mesmo”, enfatizou Góes, lembrando que é uma recomendação do presidente Lula que todos os ministros façam uma gestão de aproximação com trabalhadores e trabalhadoras, com a sociedade civil organizada, que é quem produz emprego e renda, além de prefeitos, deputados e senadores que representam os estados e municípios.
“Com certeza hoje é um dia fundamental, pois o Governo Federal, por meio do ministro Waldez Góes, está firmando uma parceria que vai ser excelente para os municípios próximos da região.”, comentou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira. “O Baixio do Irecê será um novo vetor de desenvolvimento da Bahia. Daqui vai sair grande parte da alimentação, tanto para o povo baiano quanto para os estados vizinhos. Se tudo der certo, vamos fazer igual ao que Petrolina (PE) está fazendo hoje, que é exportar uva e manga a partir do trabalho dos irrigantes e agricultores”, concluiu.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou o apoio do Governo Federal ao desenvolvimento do estado. “Eu, na condição de governador, quero agradecer o ministro Waldez pelas quatro vezes em que ele esteve aqui na Bahia, assinando ordens de serviço, fazendo entregas, se comprometendo com o bem-estar do povo do nosso estado”, afirmou.
Considerado o maior projeto de irrigação da América Latina e dividido em nove etapas, o Baixio do Irecê, localizado entre os municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, já iniciou suas atividades produtivas.
As etapas 1 e 2, implantadas pela Codevasf, receberam financiamento de R＄ 100 milhões por parte do Banco do Nordeste, entre recursos para empresários e pequenos produtores, correspondendo a uma área de 1,8 mil hectares que já está em início de produção. Atualmente, há 1 mil hectares com plantação de milheto para incorporação no solo; 20 hectares de citrus (limão-taiti), consorciado com melancia e abóbora; e 80 hectares de feijão, dos quais 40 hectares já foram colhidos.
A iniciativa reconhece os inúmeros atos de caridade feitos por Irmã Dulce em prol da população carente por meio de obras sociais, acolhimento, gestos de empatia e solidariedade com as pessoas mais pobres de sua comunidade.
A justificativa legislativa ressalta o exemplo de Irmã Dulce como referência não apenas para os católicos, mas como símbolo universal de amor e dedicação ao outro e de luta pela justiça social. “Essa notável mulher, brasileira e nordestina, mostrou ao País e ao mundo que é possível fazer muito com muito pouco”, indica o texto.
CANONIZAÇÃO
Irmã Dulce faleceu aos 77 anos e foi canonizada pela Igreja Católica em 13 de 2019 pelo Papa Francisco. Ela recebeu o título de Santa Dulce dos Pobres.
Irmã Dulce nasceu em Salvador, Bahia, em 26 de maio de 1914, e aos 13 anos de idade, com o apoio de seu pai, transformou a residência da família num centro de atendimento à população carente. Posteriormente, foi para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. Aos 19 anos recebeu o hábito de freira das Irmãs Missionárias e passou a adotar o nome de Irmã Dulce, em homenagem à sua mãe.
Formada como professora, teve como primeira missão ensinar crianças em colégio de sua congregação em Salvador. A vocação para as causas sociais teve início naquela década, quando passou a prestar assistência à comunidade pobre de Alagados e a participar da União Operária São Francisco.
Em 1937, fundou o Círculo Operário da Bahia, ao lado do Frei Hildebrando Kruthaup. Em 1939, Irmã Dulce inaugura o Colégio Santo Antônio, escola comunitária voltada para operários e filhos de operários. Dez anos depois, ocupa e transforma completamente um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio de Salvador para acolher 70 doentes. Esse espaço deu origem ao Hospital Santo Antônio, o maior da Bahia atualmente.
Em 1988, Irmã Dulce foi indicada, pelo então Presidente da República José Sarney, para o Prêmio Nobel da Paz, indicação que contou com o apoio da Rainha Sílvia, da Suécia. Em 1980, o Papa João Paulo II, em sua primeira visita ao Brasil, pediu-lhe pessoalmente que mantivesse o seu trabalho com os pobres.
Com o resultado, o Vitória vai a nove pontos e assegura a liderança temporária da Segundona, por conta do saldo de gols, mas depende de um tropeço do Guarani (ou de vitória por um gol a menos de saldo) para seguir no topo. O Bugre tem seis pontos e enfrenta o Ituano na noite desta sexta-feira. O Londrina fica no 13° lugar, com três pontos ganhos.
O Vitória só volta a campo pela 5ª rodada da Série B do Brasileiro, no dia 5 de maio, contra o Botafogo-SP, às 21h30 (de Brasília), no estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto. O jogo do Rubro-Negro contra o Ceará na 4ª rodada foi adiado, por conta da final da Copa do Nordeste, entre Vozão e Sport, na próxima quarta. Já o Londrina encara o Criciúma, na próxima segunda-feira, às 16h (de Brasília), no Estádio do Café, em Londrina, pela quarta rodada.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/4), a Lei nº 14.546 estabelece que as concessionárias de água e esgoto deverão adotar medidas para prevenir o desperdício e aproveitar as águas de chuva e águas cinzas. Os prestadores de serviço público de abastecimento devem corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição.
Precisam também fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
A nova lei estabelece ainda que, no âmbito da política federal de saneamento básico, a União deverá estimular o uso e reuso dessas águas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.
A lei deixa claro que a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público. Também enfatiza a necessidade de as águas reutilizadas passarem por tratamento que assegure a utilização segura.
SANEAMENTO - Também nesta quarta, o presidente Lula edita dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país. A nova regulamentação, que vai beneficiar 29,8 milhões de pessoas em 1.113 municípios brasileiros, tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.
As mudanças promovidas pelos novos decretos pretendem destravar investimentos de R＄ 120 bilhões até 2033. Entre elas, o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Os pequenos produtores foram os que mais aumentaram os pedidos de crédito e respondem por cerca de 65% de todo o crédito contratado para a atividade de cacauicultura. Apesar de os produtores da Bahia concentrarem quase todas as contratações no período, outros estados da área de atuação do BNB vêm apresentando aumento nesse tipo de atividade, como Ceará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo.
Paralelo ao aumento no crédito para produtores, os últimos seis anos também representaram crescimento no recebimento de cacau pelas indústrias do setor. Segundo dados da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), as empresas associadas receberam, em 2017, cerca de 150 mil toneladas de cacau para processamento. Em 2022, esse número superou 200 mil toneladas.
Segundo a presidente da AIPC, Anna Paula Losi, cerca de 90% a 95% da produção nacional é adquirida pela indústria de processamento. Por isso, houve, nos últimos anos, um trabalho das entidades representativas para estimular a utilização de crédito para financiar a produção nacional. “Estamos vendo aos poucos que o produtor está investindo para melhorar sua produção ou para fazer renovação das áreas”, afirma.
Para o superintendente estadual do BNB na Bahia, Diego Rocha, a Instituição está incentivando o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau para ampliar a geração de emprego e renda nessa cultura. “Historicamente, nossa instituição sempre apoiou e valorizou a cultura do cacau, mas, nesse momento, é notável uma reorganização da cadeia produtiva com a verticalização por meio do surgimento de fábricas de chocolate e outros derivados da fruta na Bahia, novos investimentos em inovação pelos produtores, além de novas fronteiras para o cultivo no estado. Por isso, vislumbramos a oportunidade de alavancarmos os negócios na lavoura cacaueira com vistas a gerar mais desenvolvimento, emprego e renda para os cidadãos baianos”, afirma o executivo. Estimativas da AIPC apontam que a cadeia do cacau gera mais de 200 mil postos de trabalho no Brasil.
Outro estímulo importante ao setor foi a liquidação ou repactuação de 482 operações de crédito com produtores de cacau que tiveram prejuízo com a praga “vassoura de bruxa”. A liquidação dos contratos teve descontos de até 90%, a depender do porte do empreendimento. Já a repactuação implicou em bônus de até 50% nas parcelas. Esse benefício impactou na regularização de quase R＄ 60 milhões em financiamento pelo Banco do Nordeste obedecendo o artigo 6º da Lei 14.166/21. A medida ajudou na revitalização e fortalecimento da cultura no País.
O QUE É A RESTITUIÇÃO?
Todo contribuinte pessoa física que recebe rendimentos tributáveis superiores A R＄ 1.903,98 por mês é obrigado a pagar o Imposto de Renda. Contudo, quando o contribuinte é empregado, por exemplo, o imposto é recolhido “antecipadamente” pela empresa quando vai pagar o salário ao empregado (é o que chamamos de Imposto de Renda Retido na Fonte).
Para cálculo do imposto retido, a legislação diz que a empresa só pode abater do rendimento tributável as “deduções” em Folha de Pagamento, no caso: contribuição previdenciária oficial, dependentes e pensões pagas.
Quando o contribuinte apresenta a Declaração de Ajuste Anual, a legislação tributária permite que, além das deduções “em Folha”, ele informe na declaração as demais deduções (contribuição previdenciária complementar, despesas médicas, educação, etc).
“Assim, se o valor devido calculado na Declaração (Rendimento Tributável -- Deduções) x Alíquota do IRPF) é menor que o valor antecipado (ou o valor já pago é maior que o valor a pagar), a Receita Federal devolve ao contribuinte o valor “pago a maior”. Isso é a restituição. Agora, se o valor devido calculado na Declaração é maior que o valor antecipado (ou o valor já pago é menor que o valor a pagar), o contribuinte terá Imposto a Recolher.”, explica Slavov.
COMO RECEBER A RESTITUIÇÃO MAIS RÁPIDO?
Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. São incluídas de forma prioritária nesses lotes, seguindo a ordem a seguir. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade:
- acima de 80 anos;
- acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que fizeram a pré-preenchida ou indicaram PIX para restituição;
- demais.
DICAS PARA RECEBER A RESTITUIÇÃO MAIS RÁPIDO
- Utilizar a declaração pré-preenchida (para isso, é necessário iniciar a declaração com a conta do Governo Federal com nível prata ou ouro de segurança)
- Informar o PIX para restituição
- Entregar rapidamente a declaração, mas evitar erros, pois neste caso a declaração ficará retida na Malha Fiscal e entrará no “final da fila” para a restituição.
“Para evitar erros, o contribuinte pode procurar um profissional de contabilidade ou um Núcleo de Apoio Fiscal-Contábil (NAF). O NAF é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo, não substituindo, porém, um escritório de contabilidade.”, finaliza o docente.
Conhecedor das dificuldades enfrentadas pela cacauicultura, e preocupado com a situação dos produtores, o deputado Hassan solicitou a audiência atendendo pedido feito pelos produtores de cacau do sul da Bahia e pela Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), que alerta sobre os riscos que o país está correndo com a importação do cacau africano. A audiência pública, proposta pelo deputado Hassan, vai contar com a participação de representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA), e da presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) Vanuza Barroso, e produtores de cacau da região cacaueira baiana.
O deputado enfatiza que “essa é uma questão muito séria, que precisa ser debatida e solucionada o mais rápido possível”, e acrescenta que a Bahia é um dos maiores produtores de cacau do País, cultivado em sua maioria por pequenos agricultores em mais de 120 municípios. “A cacauicultura baiana ainda não se recuperou totalmente da praga da vassoura de bruxa e não pode correr novo risco fitossanitário”, alerta Hassan. De acordo com informações da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) os baianos respondem por 70% da produção nacional do fruto. Das 28 mil propriedades dedicadas à cultura no estado, cerca de 80% são de pequenos produtores familiares.
Informações Josalto Alves
Conforme as indicações do corpo técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a análise do laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) confirmou, na noite desta quinta-feira (02), que o caso isolado de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) detectado no município de Marabá (PA) é atípico tipo H.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comunicou imediatamente o resultado da amostra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, imediatamente, iniciou a inserção das referidas informações no sistema para a comunicação oficial à OMSA e às autoridades chinesas.
Assim que concluído o processo, será marcada uma reunião virtual com o governo chinês para tratar do desembargo da exportação da carne bovina ao país.
"Ressalto que rapidez, eficiência e a transparência solicitada pelo presidente Lula foi fundamental. Agradeço à nossa equipe e à do governador do Pará, Helder Barbalho, que nos permitiu uma atuação rápida desde a identificação do caso", comentou Fávaro.
Por se tratar de caso atípico, ou seja, ocorrido por causas naturais em um único animal de 9 anos de idade e com todas as providências sanitárias adotadas prontamente, o Ministério da Agricultura e Pecuária está adotando imediatamente as providências, de acordo com os protocolos sanitários, para que as exportações da carne bovina brasileira sejam restabelecidas o mais breve possível.
A proposta foi defendida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em visita oficial do secretário da pasta, Osni Cardoso, a Brasília, no mês de janeiro. Durante audiência, Osni apresentou nota técnica que trazia a necessidade de correções no sistema operacional do CAFWEB, tornando-o mais veloz e com capacidade de atender diariamente a grande quantidade de agricultores e agricultoras familiares.
“Alguns pontos importantes foram levantados, principalmente referente à instabilidade no sistema, falta de agilidade na análise da documentação postada pelos municípios e a necessidade de aumento dos agentes aptos a emitirem o CAF. Sem acesso ao cadastro os agricultores e agricultoras ficavam de fora de políticas públicas importantes de fortalecimento da agricultura familiar, por isso era tão essencial a dilatação desse prazo”, ressalta o secretário Osni Cardoso.
A inscrição no CAF é requisito básico para o acesso dos beneficiários e beneficiárias às políticas públicas, programas e projetos de apoio à Agricultura Familiar. Dentre estas, destacam-se: a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que possibilita o acesso ao crédito para as suas atividades produtivas; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e o Programa Garantia Safra. O CAF também se apresenta como documento comprobatório para o agricultor familiar na obtenção da Aposentadoria Rural na condição de segurado especial.
Boa notícia para os agricultores e agricultoras familiares
A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá a continuidade do acesso às políticas públicas voltadas para o campo enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender os trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Em nota oficial publicada nas redes sociais, o MDA explicou que “quem não conseguiu realizar o cadastro e o prazo de vencimento da sua DAP está entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado por 12 meses. Por exemplo, a DAP que venceria dia 10 de fevereiro de 2023, valerá, agora, até 10 de fevereiro de 2024”.
Para quem está com a DAP vencida, foi montada uma força-tarefa de readequação do sistema do CAF para que todas e todos os agricultores familiares façam a emissão do documento que dá acesso aos programas.
“Ou seja, tratam-se de aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores rurais atuando e impulsionando nosso estado através da agricultura”, observou o deputado no documento.
Para ele, esses números mostram que o atual aparato administrativo do Estado não está conseguindo abarcar o atendimento devido, frente ao elevado número de agricultores baianos. “Fato que além de mostrar a necessidade, governador, também demonstra que é plausível a descentralização do auxílio técnico voltado ao setor agropecuário”, argumentou o petista.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba),
na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei nº 24.692/22, que
autoriza o Governo do Estado da Bahia a utilizar R$ 100 milhões em
recursos do Fund de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o a Bahia no mês de dezembro de 2022. Além da linha de crédito, quem levou prejuízo com a chuva terá direito a tarifa social da Embasa, desde que observadas as exigências específicas.
O projeto sancionado pelo governador Rui Costa será publicado na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
Para ter acesso ao empréstimo os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.
O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021, e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
O projeto sancionado pelo governador Rui Costa será publicado na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
Para ter acesso ao empréstimo os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.
O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021, e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
Tarifa Social da Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) está autorizada, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”. Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem, cumulativamente, as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do Município.
Demanda aquecida e clima e relevo favoráveis explicam o desempenho dos estados nordestinos, bem como os financiamentos destinados à atividade. Nos primeiros sete meses do ano, o Banco do Nordeste contratou mais de R＄ 1 bilhão em operações de crédito para milhocultura, sendo R＄ 300 milhões somente para a Bahia.
A instituição dispõe de várias linhas de crédito para produtores de milho, um dos três cereais mais cultivados do mundo. O Banco também participa do Plano Safra, atendendo a produtores rurais de todos os portes, da agricultura familiar ao agronegócio, em sua área de atuação, que abrange Região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Entre as linhas de crédito disponíveis estão o Pronaf, FNE Rural, FNE Irrigação, FNE Sol, FNE Agro Conectado e outras.
Segundo o autor do estudo, o economista Jackson Dantas Coêlho, além do aumento da produção, há previsão de expansão de 14% da área de cultivo, conforme dados de agosto desse ano da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A tendência de preços é semelhante à nacional, pela demanda aquecida. “O comércio (nacional e regional) não foi afetado pela pandemia ou pela guerra na Ucrânia, sendo amplamente superavitário e influenciado apenas pela sazonalidade. O elevado grau de profissionalização e de inovação tecnológica na produção empresarial, com modo intensivo, permite produzir a um custo competitivo. Além disso, a capacidade dos produtores, o desenvolvimento de cultivares adaptados à Região e ao clima, o apoio financeiro de instituições como o BNB e as precipitações geralmente regulares, fazem com que o milho se destaque no agronegócio do Nordeste”, complementa.
O estudo destaca que há duas áreas de expansão agrícola de grãos, principalmente empresarial: o Matopiba (confluência predominante de cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, mais antiga) e o Sealba (confluência de municípios do leste de Sergipe e de Alagoas com o nordeste baiano, mais recente), que colocam Bahia, Maranhão e Piauí como maiores produtores nordestinos e oitavo, nono e décimo nacionais, respectivamente. Deste grupo, o Maranhão teve a maior expansão em área (20,1%) e o Piauí, em produção (32,7%) e produtividade (18,8%).
Imagem Reprodução
Visando coibir delitos, manter a ordem social e cessar as possibilidades criminosas, o Pelotão de Emprego Tático Operacional - PETO, juntamente com o 5º Pelotão, nesta quinta-feira 04/08, realizaram incursões e abordagens na cidade de Iramaia e em todo o seu entorno.
O Comandante da 93ª CIPM, o Maj Alécio Marques, determinou que fosse elevado o nível de segurança naquele município com o objetivo de interromper as possíveis intenções delituosas e anular as ocorrências criminais, para dar continuidade à ordem e a paz social, característicos de Iramaia.
FONTE: ASCOM - 93ª CIPM
No dia 05 de Junho, será realizada mais uma edição de um dos mais importantes eventos de agronegócio da região: a tradicional Expo e Feira de Animais promovido pela Prefeitura de Lafaiete Coutinho, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente.
A programação terá início às 8 horas da manhã e se estenderá por todo o dia, onde será realizada a exposição e feira de animais, entrega de mudas frutíferas e nativas, exposição de produtos regionais e muita troca de conhecimentos entre criadores e produtores da região.
A organização do eventos prever muita interação entre produtores e certeza de bons negócios, tudo no clima de São João!
